Embargos de Declaração Cível 0805654-90.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.008.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

MILTON DE SOUZA BARROS

CPF

Autor

MANOEL OLIVEIRA LEAL

CPF

Autor

JOSE NEWTON FERREIRA

CPF

Autor

JOSE ALVES DE MEDEIROS FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

MILTON DE SOUZA BARROS

CPF

Autor

MANOEL OLIVEIRA LEAL

CPF

Autor

JOSE NEWTON FERREIRA

CPF

Autor

JOSE ALVES DE MEDEIROS FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO ROBERT CAMPOS

CPF

Autor

FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DA ROCHA

CPF

Autor

ELOI BARROS DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO DE SOUSA MEDEIROS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES SOARES

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE BATISTA BARBOSA

CPF

Autor

JOSE VALERIO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

02/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

20/03/2026, 12:12

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

20/03/2026, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 10:52

Juntada de manifestação

18/03/2026, 20:56

Juntada de manifestação

05/03/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(58)

Juntada de manifestação

02/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de ciência

24/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2026, 12:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2026, 12:12

20/03/2026, 12:12

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

20/03/2026, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2026, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/03/2026, 10:52

Juntada de manifestação

18/03/2026, 20:56

Juntada de manifestação

05/03/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/03/2026, 12:30

Expedição de Intimação de Pauta.

04/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 09:59

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

03/03/2026, 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2026, 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2025, 09:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/12/2025, 16:30

Expedição de expediente.

18/12/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 10:30

Juntada de manifestação

15/10/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:23

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO ALVES SOARES - CPF: 159.240.413-87 (APELANTE) e não-provido

13/10/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2025, 10:33

Juntada de petição (outras)

08/10/2025, 21:06

Juntada de petição (outras)

25/09/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:39

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2025, 16:37

Conclusos para Conferência Inicial

08/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

08/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

08/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 07:50

Recebidos os autos

21/08/2025, 11:18

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 11:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2026, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/12/2025, 09:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/12/2025, 09:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/12/2025, 09:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/12/2025, 09:07

Despacho

•18/12/2025, 15:59

Despacho

•18/12/2025, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 16:44

Sentença

•02/04/2025, 11:52

Despacho

•29/07/2024, 16:32

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2026, 12:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2026, 12:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2026, 12:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/12/2025, 09:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/12/2025, 09:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/12/2025, 09:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/12/2025, 09:07

Despacho

•18/12/2025, 15:59

Despacho

•18/12/2025, 15:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/10/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 16:44

Sentença

•02/04/2025, 11:52

Despacho

•29/07/2024, 16:32

Sentença

•17/01/2024, 12:30

Despacho

•11/10/2023, 15:34

Despacho

•08/02/2023, 13:50

Decisão

•10/08/2022, 18:35

Decisão

•21/07/2021, 13:17

Decisão

•06/04/2021, 12:44

Despacho

•19/02/2021, 13:39