Cumprimento de sentença 0028076-44.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de BRASIL & MOVIMENTO S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.

21/08/2025, 10:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA INTERESSADO: BRASIL & MOVIMENTO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/Nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0028076-44.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bloqueio / Desbloqueio de Valores ] Vistos. Este juízo determinou o arquivamento do feito em Secretaria, a fim de que se aguarde o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 2.º e 4.º, do CPC (Id. 49982539). A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (Id. 52444595), contudo, o pleito foi indeferido (Id. 60194169). Ante o indeferimento do pedido, a parte exequente interpôs o Agravo de Instrumento nº 0763793-54.2024.8.18.0000, entretanto, este E. TJPI entendeu ausente a probabilidade do direito e recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo. Ante o exposto, restou mantida a decisão Id. 49982539. Baixem-se os autos em Secretaria para que se aguarde o decurso do prazo, que se encerrará em 06/10/2026. Decorrido o prazo, que a Secretaria intime as partes envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo conclusão dos autos. Realize-se a movimentação de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA INTERESSADO: BRASIL & MOVIMENTO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/Nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0028076-44.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bloqueio / Desbloqueio de Valores ] Vistos. Este juízo determinou o arquivamento do feito em Secretaria, a fim de que se aguarde o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 2.º e 4.º, do CPC (Id. 49982539). A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (Id. 52444595), contudo, o pleito foi indeferido (Id. 60194169). Ante o indeferimento do pedido, a parte exequente interpôs o Agravo de Instrumento nº 0763793-54.2024.8.18.0000, entretanto, este E. TJPI entendeu ausente a probabilidade do direito e recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo. Ante o exposto, restou mantida a decisão Id. 49982539. Baixem-se os autos em Secretaria para que se aguarde o decurso do prazo, que se encerrará em 06/10/2026. Decorrido o prazo, que a Secretaria intime as partes envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo conclusão dos autos. Realize-se a movimentação de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA INTERESSADO: BRASIL & MOVIMENTO S/A DECISÃO Considerando que o feito foi processado e julgado pela 6.ª Vara Cível, conforme id 24283515, págs. 75 e 76, DETERMINO a redistribuição dos autos para a respectiva unidade judicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028076-44.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bloqueio / Desbloqueio de Valores ]

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/08/2025, 09:05

Juntada de certidão

28/05/2025, 09:45

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de BRASIL & MOVIMENTO S/A em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.

21/08/2025, 10:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA INTERESSADO: BRASIL & MOVIMENTO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/Nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0028076-44.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bloqueio / Desbloqueio de Valores ] Vistos. Este juízo determinou o arquivamento do feito em Secretaria, a fim de que se aguarde o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 2.º e 4.º, do CPC (Id. 49982539). A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (Id. 52444595), contudo, o pleito foi indeferido (Id. 60194169). Ante o indeferimento do pedido, a parte exequente interpôs o Agravo de Instrumento nº 0763793-54.2024.8.18.0000, entretanto, este E. TJPI entendeu ausente a probabilidade do direito e recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo. Ante o exposto, restou mantida a decisão Id. 49982539. Baixem-se os autos em Secretaria para que se aguarde o decurso do prazo, que se encerrará em 06/10/2026. Decorrido o prazo, que a Secretaria intime as partes envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo conclusão dos autos. Realize-se a movimentação de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA INTERESSADO: BRASIL & MOVIMENTO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/Nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0028076-44.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bloqueio / Desbloqueio de Valores ] Vistos. Este juízo determinou o arquivamento do feito em Secretaria, a fim de que se aguarde o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 2.º e 4.º, do CPC (Id. 49982539). A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (Id. 52444595), contudo, o pleito foi indeferido (Id. 60194169). Ante o indeferimento do pedido, a parte exequente interpôs o Agravo de Instrumento nº 0763793-54.2024.8.18.0000, entretanto, este E. TJPI entendeu ausente a probabilidade do direito e recebeu o recurso apenas no efeito devolutivo. Ante o exposto, restou mantida a decisão Id. 49982539. Baixem-se os autos em Secretaria para que se aguarde o decurso do prazo, que se encerrará em 06/10/2026. Decorrido o prazo, que a Secretaria intime as partes envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo conclusão dos autos. Realize-se a movimentação de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de agosto de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA INTERESSADO: BRASIL & MOVIMENTO S/A DECISÃO Considerando que o feito foi processado e julgado pela 6.ª Vara Cível, conforme id 24283515, págs. 75 e 76, DETERMINO a redistribuição dos autos para a respectiva unidade judicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028076-44.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bloqueio / Desbloqueio de Valores ]

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/08/2025, 09:05

Juntada de certidão

28/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:58

Decorrido prazo de BRASIL & MOVIMENTO S/A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:52

Publicado Intimação em 16/04/2025.

23/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA INTERESSADO: BRASIL & MOVIMENTO S/A DECISÃO Considerando que o feito foi processado e julgado pela 6.ª Vara Cível, conforme id 24283515, págs. 75 e 76, DETERMINO a redistribuição dos autos p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028076-44.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bloqueio / Desbloqueio de Valores ]

15/04/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

14/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:25

Determinada a redistribuição dos autos

06/02/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 08:56

Conclusos para despacho

10/11/2024, 08:56

Expedição de Informações.

17/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de MOTO BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2024, 09:11

Execução Iniciada

18/07/2024, 09:11

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 23:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/11/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:39

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:29

Juntada de certidão

15/02/2022, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MOTO BIKE PELAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s): DANIELA MARIA OLIVEIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4787), CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2182) Requerido: SUNDOWN MOTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência de ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0028076-44.2011.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 19:10

Distribuído por dependência

13/02/2022, 19:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/02/2022, 16:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 16:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/07/2021, 19:14

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-06.

06/10/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-05

05/10/2020, 18:10

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2020, 08:32

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-13.

13/03/2020, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-12

12/03/2020, 18:30

[ThemisWeb] Outras Decisões

12/03/2020, 08:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/12/2019, 13:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 13:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/12/2019, 16:25

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-05.

05/12/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-04

04/12/2019, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 08:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 11:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 11:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/08/2019, 18:33

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-25.

25/07/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-24

24/07/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 08:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2019, 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 11:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/03/2019, 15:54

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-28.

28/02/2019, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-27

27/02/2019, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 10:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 12:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 14:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/12/2018, 17:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/03/2018, 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/03/2018, 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2017, 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 08:14

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-11.

11/09/2017, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-06

06/09/2017, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 08:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/06/2017, 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/06/2017, 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 11:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

20/06/2017, 12:56

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-02.

02/06/2017, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-01

01/06/2017, 14:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 12:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/03/2017, 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/03/2017, 11:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/03/2017, 11:07

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2017-02-22

09/03/2017, 11:06

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-01-31.

31/01/2017, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-01-30

30/01/2017, 15:50

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

30/01/2017, 09:45

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

27/01/2017, 10:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 10:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/04/2015, 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 09:37

Publicado Outros documentos em 2015-03-27.

27/03/2015, 10:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/04/2014, 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/05/2013, 09:34

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

21/05/2012, 13:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/05/2012, 11:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/02/2012, 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/02/2012, 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2011, 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2011, 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2011, 13:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/05/2011, 12:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/05/2011, 12:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/05/2011, 10:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/04/2011, 09:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/02/2011, 08:12

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

22/02/2011, 10:15

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 09:05

Decisão

•06/02/2025, 18:08

Decisão

•27/07/2024, 08:12

Decisão

•30/11/2023, 23:16