Execução de Título Extrajudicial 0800316-06.2025.8.18.0073 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800316-06.2025.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 08:54

Publicação

25/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA EXECUTADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA LTDA, MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA LTDA, MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA LTDA, MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA LTDA, MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações do SISBAJUD de ID nº 96956148. SãO RAIMUNDO NONATO, 21 de maio de 2026. DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS LIMA 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800316-06.2025.8.18.0073 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ]

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:54

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:53

Documento (Informações)

21/05/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA EXECUTADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA LTDA e outros (4) DECISÃO Segundo dicção do CPC, em seu art. 835, §1º, a penhora em dinheiro tem prioridade em face das demais espécies de atos expropriatórios. Considerando o pedido de penhora online, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800316-06.2025.8.18.0073 j CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] intime-se a parte exequente para recolher as custas devidas com a consulta a bancos nacionais, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o recolhimento e não havendo notícia de indicação de outros bens pelo devedor, defiro a medida, determinando o bloqueio no valor de R$210.037,77 (duzentos e dez mil e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), nas contas/aplicações financeiras dos executados. Caso sejam encontrados ativos financeiros, intimem-se a parte executada, na forma do art. 854, §2º do CPC. Ou em caso de não haver valores a penhorar, intime-se, de logo, o Exequente, para informar outros meios de prosseguimento da execução. Cumpra-se. Expedientes necessários. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA EXECUTADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA LTDA e outros (4) DECISÃO Segundo dicção do CPC, em seu art. 835, §1º, a penhora em dinheiro tem prioridade em face das demais espécies de atos expropriatórios. Considerando o pedido de penhora online, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800316-06.2025.8.18.0073 j CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] intime-se a parte exequente para recolher as custas devidas com a consulta a bancos nacionais, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o recolhimento e não havendo notícia de indicação de outros bens pelo devedor, defiro a medida, determinando o bloqueio no valor de R$210.037,77 (duzentos e dez mil e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), nas contas/aplicações financeiras dos executados. Caso sejam encontrados ativos financeiros, intimem-se a parte executada, na forma do art. 854, §2º do CPC. Ou em caso de não haver valores a penhorar, intime-se, de logo, o Exequente, para informar outros meios de prosseguimento da execução. Cumpra-se. Expedientes necessários. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 08:20

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA EXECUTADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA LTDA e outros (4) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800316-06.2025.8.18.0073 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA em face de MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA LTDA e MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA, visando a satisfação de crédito no importe de R$ 210.037,77 (duzentos e dez mil, trinta e sete reais e setenta e sete centavos), decorrente de instrumento particular de confissão de dívida. A decisão inicial de Id. 71680712 recebeu a execução, determinando a citação dos Executados para pagamento no prazo legal, bem como a possibilidade de oposição de embargos. Após diligências citatórias infrutíferas em algumas das filiais do Executado pessoa jurídica (Id. 76942743, 77350961), a parte executada, por intermédio de seu advogado, apresentou EMBARGOS À EXECUÇÃO (Id. 79561267). Em sua peça, o Embargante arguiu, preliminarmente, o pedido de justiça gratuita. No mérito, alegou excesso de execução, pleiteando o abatimento de pagamentos parciais no valor de R$ 27.909,34 e, ainda, apresentou proposta de novo acordo. Intimado, o Exequente manifestou-se sobre os Embargos à Execução (Id. 84111387), impugnando o pedido de justiça gratuita para ambas as partes executadas, alegando irregularidade na representação processual da pessoa jurídica executada e requerendo a rejeição liminar dos embargos em virtude da inobservância do disposto no art. 917, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), além de recusar a proposta de acordo. Os executados, posteriormente, procederam à regularização de sua representação processual, colacionando aos autos substabelecimento e procurações (Id. 86018440, 86018993 e 86018997). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. O Exequente, em sua manifestação (Id. 84111387), alegou a irregularidade da representação processual da pessoa jurídica MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA LTDA, porquanto constava nos autos apenas procuração outorgada pela pessoa física. Todavia, compulsando os autos, verifica-se que a referida irregularidade foi sanada pelos Executados mediante a juntada de substabelecimento e procurações (Id. 86018440, 86018993 e 86018997) após a manifestação do Exequente, mas antes da presente decisão. Desse modo, a representação processual de ambas as partes executadas encontra-se devidamente regularizada nos autos. O pedido de justiça gratuita foi formulado nos Embargos à Execução (Id. 79561267 - Pág. 1), utilizando-se a declaração de hipossuficiência da pessoa física Marco Antonio Ribeiro Cafe Costa (Id. 79560755), embora os embargos tenham sido opostos pela pessoa jurídica MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA LTDA. A parte Exequente, em sua impugnação (Id. 84111387 - Pág. 2-3), destacou que a pessoa jurídica Executada não comprovou sua hipossuficiência financeira, aplicando-se o entendimento consolidado na Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso dos autos, a pessoa jurídica Executada não apresentou qualquer documentação apta a comprovar a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua atividade empresarial. Ademais, embora a pessoa física executada tenha colacionado declaração de hipossuficiência, considerando-se o elevado valor da causa (R$ 210.037,77) e sua condição de empresário e garantidor solidário em uma execução que envolve múltiplas filiais, a mera declaração não se mostra suficiente para o deferimento do benefício, exigindo-se prova inequívoca da impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem comprometer o sustento ou a continuidade da atividade empresarial. Não há elementos nos autos para verificar esta informação de forma robusta. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelas partes executadas. Os Executados, ao opor os Embargos à Execução (Id. 79561267 - Pág. 3-4), alegaram excesso de execução, em razão de pagamentos parciais no valor de R$ 27.909,34. Contudo, em clara inobservância ao que preceitua o art. 917, §3º, do Código de Processo Civil, deixaram de declarar na petição o valor que entendem correto e de apresentar o respectivo demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a ausência da indicação do valor que o embargante entende correto e do demonstrativo de cálculo atualizado implica a rejeição dos embargos quanto à alegação de excesso de execução. Trata-se de requisito formal indispensável à higidez da peça defensiva, cuja inobservância inviabiliza o conhecimento da matéria. Portanto, em face da patente inobservância dos requisitos estabelecidos no art. 917, §3º, do CPC, a matéria atinente ao excesso de execução não merece conhecimento. A proposta de novo acordo apresentada pelos Executados (entrada de R$ 5.000,00 + 60 parcelas de R$ 2.500,00) foi expressamente recusada pela parte Exequente (Id. 84111387 - Pág. 5). Cumpre ressaltar que a homologação de acordos é ato de autonomia da vontade das partes, não podendo o Poder Judiciário impor a celebração de um novo pacto ou compelir uma das partes a aceitar condições que não lhe sejam satisfatórias, sobretudo quando não há indicativos de vícios na manifestação de vontade que ensejem a intervenção judicial. Assim, não havendo consenso entre as partes quanto à renegociação do débito, a execução deve prosseguir em seus ulteriores termos, observando-se o título executivo extrajudicial já constituído. Diante de todo o exposto: Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelas partes Executadas, em razão da ausência de comprovação da hipossuficiência financeira, conforme fundamentado no item II desta decisão. Rejeito a alegação de excesso de execução suscitada nos Embargos à Execução (Id. 79561267), por inobservância do disposto no art. 917, §3º, do Código de Processo Civil, conforme explanado no item III desta decisão. Considerando a rejeição da matéria principal dos Embargos e a ausência de outras questões que impeçam o prosseguimento do feito executivo, determino o prosseguimento da execução. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, bens dos Executados passíveis de penhora. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data e assinatura registradas pelo sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KRONA TUBOS E CONEXOES DO NORDESTE LTDA EXECUTADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO CAFE COSTA LTDA e outros (4) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800316-06.2025.8.18.0073 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Termo de Conciliação Prévia ] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por KRONA TUBOS E CONEXÕES DO NORDESTE LTDA em face de Marco Antônio Ribeiro Café Costa LTDA. 2. Analisando a inicial e os documentos que a acompanham, verifico estarem preenchidos os requisitos do art. 798 do CPC, razão pela qual RECEBO a presente execução. 3. CITE-SE o(a)s executado(a)s para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), no valor de R$ 210.037,77 (duzentos e dez mil e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827 do CPC). 4. O(A) executado(a) poderá apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado de citação cumprido (art. 915 do CPC). 5. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). 6. Não efetuado o pagamento no prazo legal, DETERMINO a realização de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a), via sistema SISBAJUD, até o limite do valor executado. 7. Em caso de bloqueio positivo de valores, determino a INTIMAÇÃO do(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (por carta com aviso de recebimento), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis (art. 854, § 2º, do CPC); e/ou remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). 8. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou rejeitada a manifestação do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e os valores serão transferidos para conta judicial vinculada a estes autos. Após, INTIME-SE o(a) exequente para manifestação em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 9. Caso o bloqueio seja infrutífero ou insuficiente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito ou indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora. No caso de imóveis, o requerimento deverá ser instruído com a certidão atualizada do cartório imobiliário competente, quanto à matricula/registro (menos de noventa dias de emissão), sob pena de indeferimento de plano. CUMPRA-SE, servindo a presente decisão como carta/mandado. São Raimundo Nonato - PI, data e horário registrados no sistema. LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

25/03/2025, 00:00

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