Execução de Título Extrajudicial 0025726-10.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0025726-10.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: PAULO SEBASTIAO BEZERRA e outros DECISÃO Em cumprimento ao v. Acórdão proferido pela Colenda 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ID 93546765, que determinou o retorno dos autos à origem para observância dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil, verifica-se a necessidade de regularização do polo passivo da presente execução, diante do falecimento do executado PAULO SEBASTIÃO BEZERRA. Com efeito, o falecimento da parte ré impõe a suspensão do processo e a adoção das providências necessárias à sucessão processual, nos termos dos arts. 110 e 313, § 2º, inciso I, do CPC, cabendo à parte exequente promover a citação do espólio, do inventariante, ou, inexistindo inventário, dos sucessores do de cujus. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025726-10.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, SUSPENDO o curso do processo, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 02 (seis) meses (art. 313, §2º, I. CPC), promova a regularização do polo passivo, indicando e qualificando o espólio, inventariante ou os herdeiros do executado falecido, apresentando os documentos necessários à habilitação sucessória e requerendo o que entender pertinente para o regular prosseguimento da execução. Advirta-se a parte exequente de que a ausência de manifestação ou o não atendimento da presente determinação poderá ensejar a adoção das medidas processuais cabíveis, observadas as garantias previstas no art. 485, §1º, do CPC e demais disposições legais aplicáveis. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME EXECUTADO: PAULO SEBASTIAO BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025726-10.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face da sentença de ID 80944748, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o argumento de que a decisão embargada teria incorrido em omissão e contradição quanto à possibilidade de substituição processual do executado falecido, nos termos do art. 110 do CPC. Sustenta o embargante que deveria ter sido oportunizada a alteração do polo passivo da demanda, em razão do falecimento do executado Paulo Sebastião Bezerra, e que a decisão teria violado os princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa. Não assiste razão ao embargante. Conforme se verifica do histórico processual, por decisão de ID 47201333, proferida em setembro de 2023, este juízo já havia determinado a suspensão do feito justamente para possibilitar a substituição processual, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC. Todavia, a parte exequente permaneceu inerte, mesmo após dilação do prazo concedido. Dessa forma, não há falar em omissão ou contradição na sentença, que apenas reconheceu a ausência superveniente de parte legítima no polo passivo, diante da inércia da parte autora em cumprir determinação judicial anteriormente estabelecida. Assim, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida, mas tão somente à integração do julgado em hipóteses taxativamente previstas no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso concreto. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 10:16

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA APELADO: C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, PAULO SEBASTIAO BEZERRA RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO EXECUTADO. EXTINÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO POR SUCESSÃO PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME Apelação contra sentença que extinguiu a execução, sem resolução do mérito, com fundamento nos incisos III e VI do art. 485 do CPC, ante o falecimento do executado pessoa física e a extinção formal da empresa individual por ele titularizada. O juízo de origem concluiu pela ausência de parte legítima no polo passivo, diante da inexistência de sujeito contra quem pudesse prosseguir o feito executivo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a extinção imediata da execução, com base no art. 485, III e VI, do CPC, em razão do falecimento do executado e da extinção de sua empresa individual; e (ii) determinar se houve nulidade por ausência de contraditório efetivo, notadamente pela falta de intimação pessoal do exequente para regularizar o polo passivo, conforme exige o art. 485, § 1º, do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR O ordenamento jurídico prevê que, em caso de falecimento da parte no curso do processo, deve haver suspensão do feito (art. 313, I, do CPC) e adoção das providências para substituição processual pelo espólio ou pelos sucessores (art. 110 do CPC), não se admitindo a extinção imediata da demanda. A extinção com fundamento no abandono (art. 485, III, do CPC) exige a prévia intimação pessoal da parte, sob pena de nulidade, sendo incabível presumir a inércia sem a observância dessa formalidade processual reforçada. A alegação de ilegitimidade passiva (art. 485, VI, do CPC) não se sustenta quando existente a possibilidade de substituição do falecido por sucessores ou por administrador do espólio, nos termos da técnica processual prevista no CPC. A adequada condução processual, guiada pelos princípios da cooperação e da efetividade, impõe o retorno dos autos à origem, para que se promova a regularização do polo passivo com observância das garantias legais. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência no sentido de que a ausência de regularização do polo ativo ou passivo por falecimento da parte exige a intimação para viabilizar a sucessão, sendo nula a sentença que extingue o feito sem observância desse procedimento (AgInt no REsp 2004343/SP). IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: O falecimento do executado não autoriza a extinção imediata do processo, sendo necessária a suspensão do feito e a promoção da sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros. A extinção da execução por abandono processual exige a intimação pessoal do exequente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. A ausência de parte legítima no polo passivo, decorrente do óbito do executado, deve ser suprida mediante aplicação dos arts. 110 e 313 do CPC, não sendo hipótese de ilegitimidade absoluta que justifique a extinção imediata da ação. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º, 110, 313, I e § 2º, I; 485, III, VI e § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 2004343/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023. ACÓRDÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - PE27318-S, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PI20121-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PI20120-A APELADO: C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, PAULO SEBASTIAO BEZERRA RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0025726-10.2016.8.18.0140 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 20/02/2026 a 27/02/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator RELATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) -0025726-10.2016.8.18.0140 Origem: Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada em face de C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – ME E PAULO SEBASTIÃO BEZERRA, ora apelados. A sentença recorrida julgou extinta a execução sem resolução do mérito, com fulcro nos incisos III e VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, sob o fundamento de que ambos os executados se encontram fora do polo passivo legítimo: o primeiro (PAULO SEBASTIÃO BEZERRA), falecido sem que houvesse substituição processual; e o segundo (C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – ME), formalmente extinto e personificado na figura do primeiro. Em suas razões recursais, a parte apelante sustenta, em síntese, que a sentença é nula, pois desconsiderou a possibilidade de sucessão processual pelo espólio do devedor falecido, nos termos do artigo 110 do CPC. Defende que, por força do princípio da saisine, o espólio adquire legitimidade para figurar no polo passivo da execução, sendo possível a emenda da inicial antes da citação válida. Alega, ainda, violação ao princípio da vedação da decisão surpresa (art. 10 do CPC), pois não lhe foi oportunizada manifestação antes da extinção do feito, razão pela qual requer a anulação da sentença e o prosseguimento do processo. A parte apelada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contrarrazões ao recurso. Autos não encaminhados ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique sua intervenção, nos termos do Provimento Conjunto Nº 163/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE (SEI nº 25.0.000006021-9). É o que custa relatar, passo à decisão. Inclua-se o feito em pauta para julgamento. VOTO Da Admissibilidade Inicialmente, conheço do recurso, uma vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade, com atribuição dos efeitos suspensivo e devolutivo, conforme dispõe o artigo 1.012, caput, e o artigo 1.013, ambos do Código de Processo Civil. Constata-se que o recurso interposto é cabível, adequado e tempestivo. Não há registro de qualquer fato impeditivo ao seu conhecimento, tampouco de ocorrência de causas que ensejam a extinção anômala da via recursal, como deserção, desistência ou renúncia. Ressalta-se que o preparo foi devidamente recolhido pela parte apelante. Além disso, encontram-se preenchidos os pressupostos subjetivos, uma vez que a parte recorrente é legítima e possui inequívoco interesse recursal, decorrente de sua sucumbência na instância anterior. Do Mérito A controvérsia devolvida a esta instância cinge-se à possibilidade de extinção imediata da execução, sem resolução do mérito, ao fundamento de inexistência de parte legítima no polo passivo, em razão do óbito do executado pessoa física no curso do processo e da extinção formal de empresário individual cujo titular seria o de cujus, bem como à alegada nulidade por ausência de contraditório efetivo e por eventual inadequação do enquadramento no art. 485, III e VI, do Código de Processo Civil. Do exame da sentença, verifica-se que o Juízo de origem reconheceu o falecimento do executado pessoa física (óbito em 2018 - conforme ID 30426631) e a extinção voluntária do CNPJ vinculado ao empresário individual, ressaltando que a pessoa jurídica era “personificada” no mesmo titular falecido, concluindo inexistir parte legítima contra quem prosseguir a execução, e, por isso, extinguiu o feito com base no art. 485, III e VI, do CPC. Ocorre que, em hipóteses de morte da parte no curso do processo, o sistema processual civil estabelece um regime próprio de estabilização e continuidade da relação processual, centrado na suspensão do feito e na sucessão processual. Nessa linha, o art. 313, I, do CPC prevê a suspensão do processo pela morte de qualquer das partes, e o § 2º, I, do mesmo dispositivo disciplina a retomada mediante a regularização, nos termos legais. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Em complemento, o art. 110 do CPC define que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos sucessores, observado o disposto no art. 313. Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Esse encadeamento normativo revela que o óbito da parte não conduz, por si, à extinção automática do processo, mas impõe uma providência ordenatória voltada à preservação do contraditório e à viabilização de regular prosseguimento, com a substituição do falecido por quem lhe suceda processualmente. A extinção do feito, quando cogitável, deve ser tratada como consequência excepcional de resistência insuperável ou de inércia qualificada após a adoção das medidas adequadas para regularização, e não como resposta imediata ao simples reconhecimento do evento morte. No caso concreto, a própria sentença registra que o exequente vem sendo instado a diligenciar para identificar herdeiros ou inventariante e que teria permanecido inerte, mesmo após dilação do prazo. Entretanto, para que se opere extinção fundada em abandono, conforme o art. 485, III, o CPC exige, de modo expresso, a intimação pessoal da parte para suprir a falta, no prazo legal (art. 485, § 1º), pois o abandono não se presume e demanda garantia reforçada de ciência direta, dada a gravidade da sanção processual. À míngua de demonstração clara, na própria sentença, do cumprimento dessa exigência formal qualificada, tem-se vício relevante do decreto extintivo na parte em que invoca o inciso III do art. 485, notadamente porque o fundamento da inércia é elemento nuclear desse enquadramento. De outro lado, quanto ao art. 485, VI, embora a ilegitimidade passiva possa ser reconhecida quando inexiste sujeito apto a figurar no polo passivo, a situação aqui descrita é, em princípio, compatível com o mecanismo de sucessão processual, pois quando falecido o executado, a pretensão executiva se dirige contra o acervo hereditário e deve ser veiculada mediante a substituição pelo espólio ou, na ausência, por sucessores ou administrador provisório, conforme o estágio de organização da herança, sempre observados os meios de chamamento e representação em juízo. O ponto, portanto, não é a inexistência absoluta de sujeito, mas a necessidade de adoção da técnica processual adequada para que o polo passivo seja regularizado. Nesse contexto, também ganha relevo o dever de cooperação processual e de condução do processo para decisão de mérito justa e efetiva, sem prejuízo de reconhecer que o processo executivo exige impulsos mínimos da parte interessada, art 6º do CPC. A cooperação não exonera a parte de diligenciar, mas impõe que o procedimento de extinção seja aplicado com estrita observância das garantias legais, sobretudo quando o próprio ordenamento oferece via típica para correção do vício superveniente. Acresce que o apelante afirma ter realizado diligências no curso do feito e sustenta, em sua peça, a viabilidade jurídica da sucessão processual e da regularização do polo passivo. Ainda que se considere a necessidade de comprovação concreta dessas diligências no histórico do processo, é precisamente no retorno à origem, com a reconstrução do procedimento adequado, suspensão e intimações pertinentes, que se permitirá aferir se há efetiva possibilidade de substituição e qual o modo de representação do espólio, sem que se imponha, de plano, o encerramento do processo por via extintiva que, em tese, pode ser prematura. Por tais razões, reputo mais consentâneo com o sistema processual cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, reconhecido o óbito do executado e a necessidade de regularização do polo passivo, seja observada a disciplina dos arts. 110 e 313 do CPC, com a suspensão do feito e a intimação do exequente para promover, em prazo razoável, a substituição processual, indicando, conforme o caso, inventário, inventariante, espólio, sucessores e meios de localização/qualificação, sob pena de adoção das medidas processuais cabíveis, com observância das formalidades legais, inclusive, a intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC.O STJ possui entendimento semelhante: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. OFENSA AOS ARTS. 1.013, § 3º, DO CPC/2015 E 3º DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 EM RELAÇÃO À MATÉRIA. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS PARA SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO REALIZADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211 do STJ. 2. "Escorreita a interpretação do acórdão recorrido acerca da necessidade de intimação pessoal dos herdeiros do exequente falecido para que, em prazo razoável, manifestem interesse em suceder ao exequente na ação" (AgInt no REsp 1.649.247/PB, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/8/2019, DJe de 19/8/2019). 3. Estando a decisão de acordo com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2004343 SP 2022/0152652-4, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 09/10/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023) Diante do exposto, dou provimento ao recurso para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja oportunizada a regularização do polo passivo mediante sucessão processual, com observância do regime de suspensão e das intimações pertinentes, prosseguindo-se no feito como entender de direito. Dispositivo Ante o exposto, conheço da apelação e dou-lhe provimento para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que proceda à suspensão do feito e adote as providências necessárias à regularização do polo passivo por sucessão processual, com as intimações cabíveis, na forma dos arts. 110 e 313 do CPC, prosseguindo-se no feito até ulterior deliberação. Deixo de proceder à imputação de honorários recursais. É como voto. Teresina-PI, data registrada pelo sistema. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS RELATOR

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 20/02/2026 a 27/02/2026 - Relator: Des. Lirton Nogueira No dia 20/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0805164-05.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800665-89.2023.8.18.0069 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0843316-88.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DIRCEU RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0760523-85.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA JUCIMEIRE DA SILVA SOUSA CARDOSO (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO DE BRITO CARDOSO JUNIOR (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0759211-74.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FLOR DE MARIA RIBEIRO DO LAGO (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ ALEXANDRE PUBLICIDADES LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0803090-29.2023.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800586-24.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: PEDRO DE JESUS RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801341-03.2023.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS DE MORAES SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0803625-03.2021.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA TEREZA DE JESUS DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0804069-30.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0802255-46.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0801432-89.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO TAVARES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800433-10.2022.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: EDIMAR RODRIGUES NUNES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800202-96.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA LOPES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801224-08.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IRENE MARQUES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0801089-93.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JANIO BASTOS JACOBINA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801226-75.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IRENE MARQUES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801991-82.2024.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE JESUS DA SILVA ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0762520-40.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: RAQUEL SANTOS MUNIZ (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0761060-81.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NAZARENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE) Polo passivo: CANEL CENTRAL AGRICOLA NOVA ERA LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0827411-38.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ALDIRA FRANCISCA DE SOUSA GOMES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0838271-06.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800524-98.2022.8.18.0071 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LIVRAMENTO SOARES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800504-24.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ELIZETE ALVES SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0763261-46.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSEFA ANA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0802783-42.2020.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA HELENA MATOS RODRIGUES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800268-41.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: BERNARDINA GONCALVES DE ARAUJO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800737-78.2019.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: JUSCILENE MARIA DA CRUZ (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0800578-26.2020.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: JOAO DOMINGOS NONATO (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0762446-49.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ARTHUR MACHADO COELHO BORGES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801679-77.2024.8.18.0068 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800152-98.2025.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO MANOEL DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801231-97.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IRENE MARQUES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801050-77.2023.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO APISTANIO FILHO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0802605-29.2023.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (AGRAVANTE) Polo passivo: SUFIA CORREIA MAIA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801359-23.2021.8.18.0071 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO ROBERTO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0826935-68.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: HEITOR DE CARVALHO MEIRELES (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0803401-86.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO MARIA DA CRUZ (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800233-81.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DORISMAR BATISTA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0802680-77.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZA BARROSO DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802191-36.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ELISABETH DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800024-18.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0804844-45.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JUELINA DE SOUSA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800499-72.2022.8.18.0043 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO COSTA DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0807434-14.2024.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ELISABETE ALVES DA CRUZ (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801148-81.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BELONITA MARIA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800024-91.2023.8.18.0040 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA MARIA DE ARAUJO FILHA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0851468-57.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA TRINDADE (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0801286-03.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CONSTANCIO JOSE DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0802126-41.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DOMINGOS FERNANDES MACHADO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800464-34.2021.8.18.0048 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: CELESTINA RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800017-71.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALVINA GONCALVES DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0844038-25.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0802302-52.2024.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS IRENE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0801283-48.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CONSTANCIO JOSE DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0803444-28.2023.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO CARDOSO PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0801061-83.2023.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO INTERMEDIUM SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MAXWELL DENIGRES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800776-15.2024.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BENEDITO CABRAL DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800878-98.2024.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: IZABEL FRANCISCA BASTOS COSTA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0801172-12.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BERENICE ANGELINA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0759904-58.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DE PAULA & SILVA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: VORTEX EDUCACAO LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801833-71.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JUVENAL LOPES FERNANDES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0759977-30.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PEDRO EMIDIO DIAS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: EMIDIO JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801119-96.2025.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AURORA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0803499-63.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUDMAR FRANCO DE SA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800919-26.2025.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: WALTER TEIXEIRA AMORIM (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800142-04.2025.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA SOUZA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0800701-87.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA CARNEIRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0801885-31.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO EVARISTO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800091-89.2023.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0807457-73.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSEFA RIBEIRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0802212-29.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DOMINGAS MARIA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0857721-95.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801794-09.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0800994-44.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA LEONIDAS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0806757-81.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800654-26.2024.8.18.0069 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JACIRA NOGUEIRA DE MOURA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0813618-42.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO RYAN FERREIRA LOPES (APELANTE) Polo passivo: RODRIGO FERREIRA LIMA (APELADO) Terceiros: NUBIA PEREIRA LOPES (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0800059-92.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GERALDO DO CARMO OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800687-06.2021.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO CALISTO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0802129-29.2024.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800696-15.2024.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0800405-13.2025.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0802036-87.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA TEREZA ALVES LEAL (APELANTE) Polo passivo: LIBERTY SEGUROS S/A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801065-19.2025.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALCEBIADES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800503-11.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0803285-10.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE IZAIAS PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800867-70.2020.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA FRANCISCA ALVES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0801511-57.2024.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA TERESA DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0802541-94.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA DAS DORES MATIAS COSTA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800178-54.2025.8.18.0068 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUCIMAR SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0835147-15.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSANGELA MARIA DE SOUSA RODRIGUES (APELANTE) e outros Polo passivo: MARCOS SERGIO VIEIRA DA SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0830999-19.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA CUNHA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801977-62.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CARLITO FRANCISCO DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0804008-66.2021.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: VIRGILINA RODRIGUES OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0757036-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANDRESSA SILVA DE MESQUITA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0809866-28.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALCIDES NOGUEIRA CASTELO BRANCO NETO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0000451-70.2016.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: THEMIX INDUSTRIA DE BRITA E CONSTRUCOES LTDA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0002501-02.2013.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PORTO DAS BARCAS ENERGIA S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: x (EMBARGADO) e outros Terceiros: LUIZ ALBERTO ARAUJO DA SILVA - PERITO JUDICIAL (TESTEMUNHA), LEOVANIO RODRIGUES BARBOSA (TESTEMUNHA) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0000194-15.2012.8.18.0030 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LINDANEUZA MARIA DE MOURA ROCHA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: CLEMENTINO & CLEMENTINO LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0000013-05.2000.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BRITO E PIRES LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0000523-22.2015.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO ALVES DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: VALDEMAR DE SOUSA SANTOS (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0800451-86.2022.8.18.0052 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS PESSEGO FERREIRA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0807131-34.2023.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA PEDRO RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0861213-61.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CANOPUS CONSTRUCOES TERESINA LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: LARISSA DE NEGREIROS GUERRA RIBEIRO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0801875-49.2025.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EFIGENIA DE ALMEIDA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0000305-11.2017.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LOJAS RENNER S.A. (APELANTE) Polo passivo: EMANOEL CAMILO DE SOUSA SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0802486-12.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANA MARIA COSTA ARAUJO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0800949-58.2024.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LETICIA SOUSA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0801441-38.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO FREITAS DOS SANTOS (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0807961-12.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO SILVA ARAUJO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0803091-19.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA LOURENCA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0803099-93.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0800948-87.2021.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0801652-08.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ROSIVALDO GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0801733-20.2025.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MARTINS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801868-57.2025.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ILDA VALERIO DE MIRANDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800046-71.2022.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BARTOLOMEU DE ARAUJO SANTANA (APELANTE) Polo passivo: AGESPISA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0807236-93.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SHERELYN NICIA DE GEUS (APELANTE) Polo passivo: JULIO ANTUNES BITTENCOURT RIBEIRO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0802527-41.2025.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO VALERIO DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800714-42.2023.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ERIVELTON COSTA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: JOSE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0835974-89.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA DOS REIS DA ROCHA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0000231-82.2002.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDA NONATA SILVA URQUIZA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0762867-39.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: REDE MAQUINAS LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0835673-45.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELANTE) Polo passivo: ESTEVAO COSTA DOS SANTOS (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0028381-52.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMPRESA DE INFORMACOES, DIVULGACOES E NOTICIAS LTDA - ME (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA SUELLEN FERREIRA DE ARAUJO (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0816398-42.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0801857-25.2020.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0800654-38.2024.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDECI LOPES BARROS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0818415-90.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSINETE VIEIRA DE SOUZA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0807049-66.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DE RIBAMAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0810447-38.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA RODRIGUES DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0800639-86.2024.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FERNANDO SOUZA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0000102-23.2001.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: WASHINGTON CARLOS DA COSTA ARAUJO (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0826503-49.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA RAQUEL DE ALMEIDA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0003278-16.2015.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO DE PADUA FURTADO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DEUSIMAR DO SOCORRO BRITO DE FARIAS (EMBARGADO) Terceiros: HELIO MACHADO DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), JOSÉ CRISÓSTOMO GOMES DE OLIVEIRA-Perito (TERCEIRO INTERESSADO), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Mato Grosso do Sul (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0760489-13.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NARA FABRICIA FERNANDES DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO GMAC S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0800974-53.2025.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLEUCIANO ANDRADE DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800839-54.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0800980-92.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANUEL CAITANO DE LIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0806430-22.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DEUZA LEONARDO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0801041-34.2024.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DALVA GOMES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0803822-76.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0800545-66.2024.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROBERIO DE SOUSA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: SIRLENE MARIA DA SILVA (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0843288-81.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FELIZIANO DE SOUZA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0803706-03.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO COSTA MELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0806927-36.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (APELANTE) Polo passivo: J DE CARVALHO BARBOSA NAVARRO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0800974-45.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA SOARES FARIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0761127-46.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOELSON NOGUEIRA PACHECO (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO DE PAIVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0762068-93.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA OSENI BRITO DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0800627-18.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE RAIMUNDO DE SA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0026158-68.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (APELANTE) Polo passivo: PAULO AFONSO OLIVEIRA DE MOURA SOBRINHO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0801742-76.2023.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: IRACILDA MARIA DA ROCHA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0806204-87.2022.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SAMUEL FREITAS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0802995-56.2021.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANK PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: DESCONHECIDO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0761299-85.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NORDESTE DISTRIBUICAO LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BODYACTION SPORTS NUTRITION LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0802191-55.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (APELANTE) Polo passivo: JOEL LOPES DA SILVA FILHO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 161 Processo nº 0802477-81.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EXPEDITA ALVES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 162 Processo nº 0805141-88.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DOMICIANO DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0025726-10.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 164 Processo nº 0802004-52.2023.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JEAN ALENCAR DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: NADILSON DOS SANTOS DIAS (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 165 Processo nº 0001011-06.2017.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 166 Processo nº 0802038-36.2024.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OSMAR FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0804539-96.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RENATO TEODORO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 168 Processo nº 0764429-20.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PHILIPPE LAHM SILVA ALVES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ALAN DA SILVA ALVES (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0853145-59.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA INGRIDI DA SILVA LEITE (AGRAVANTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 170 Processo nº 0801523-65.2024.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO FERNANDES RODRIGUES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0858332-14.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RONALDO GOMES BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0803496-26.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: R G P COSTA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 173 Processo nº 0759454-18.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: KATIO DOS SANTOS ROCHA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0800713-80.2022.8.18.0102 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: DIMAR MIRANDA GOMES (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 27 Processo nº 0761055-59.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IVANETE BENTO RODRIGUES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: HENRIQUE STEFAN FREITAS FERNANDES LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 111 Processo nº 0802314-51.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BARTOLOMEU GONCALVES BARRETO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 97 Processo nº 0800774-02.2018.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEOLINDO FERRAZ NUNES FILHO (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANSCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA BARBOSA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 2 de março de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025726-10.2016.8.18.0140. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PI20121-A, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PI20120-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - PE27318-S APELADO: C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, PAULO SEBASTIAO BEZERRA RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 20/02/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 20/02/2026 a 27/02/2026 - Relator: Des. Lirton Nogueira. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de fevereiro de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME EXECUTADO: PAULO SEBASTIAO BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025726-10.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face da sentença de ID 80944748, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o argumento de que a decisão embargada teria incorrido em omissão e contradição quanto à possibilidade de substituição processual do executado falecido, nos termos do art. 110 do CPC. Sustenta o embargante que deveria ter sido oportunizada a alteração do polo passivo da demanda, em razão do falecimento do executado Paulo Sebastião Bezerra, e que a decisão teria violado os princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa. Não assiste razão ao embargante. Conforme se verifica do histórico processual, por decisão de ID 47201333, proferida em setembro de 2023, este juízo já havia determinado a suspensão do feito justamente para possibilitar a substituição processual, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC. Todavia, a parte exequente permaneceu inerte, mesmo após dilação do prazo concedido. Dessa forma, não há falar em omissão ou contradição na sentença, que apenas reconheceu a ausência superveniente de parte legítima no polo passivo, diante da inércia da parte autora em cumprir determinação judicial anteriormente estabelecida. Assim, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida, mas tão somente à integração do julgado em hipóteses taxativamente previstas no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso concreto. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:35

Outras Decisões

16/01/2026, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 16:11

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME EXECUTADO: PAULO SEBASTIAO BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025726-10.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face da sentença de ID 80944748, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, sob o argumento de que a decisão embargada teria incorrido em omissão e contradição quanto à possibilidade de substituição processual do executado falecido, nos termos do art. 110 do CPC. Sustenta o embargante que deveria ter sido oportunizada a alteração do polo passivo da demanda, em razão do falecimento do executado Paulo Sebastião Bezerra, e que a decisão teria violado os princípios do contraditório e da vedação à decisão surpresa. Não assiste razão ao embargante. Conforme se verifica do histórico processual, por decisão de ID 47201333, proferida em setembro de 2023, este juízo já havia determinado a suspensão do feito justamente para possibilitar a substituição processual, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC. Todavia, a parte exequente permaneceu inerte, mesmo após dilação do prazo concedido. Dessa forma, não há falar em omissão ou contradição na sentença, que apenas reconheceu a ausência superveniente de parte legítima no polo passivo, diante da inércia da parte autora em cumprir determinação judicial anteriormente estabelecida. Assim, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida, mas tão somente à integração do julgado em hipóteses taxativamente previstas no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso concreto. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA APELADO: C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, PAULO SEBASTIAO BEZERRA RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO EXECUTADO. EXTINÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO POR SUCESSÃO PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME Apelação contra sentença que extinguiu a execução, sem resolução do mérito, com fundamento nos incisos III e VI do art. 485 do CPC, ante o falecimento do executado pessoa física e a extinção formal da empresa individual por ele titularizada. O juízo de origem concluiu pela ausência de parte legítima no polo passivo, diante da inexistência de sujeito contra quem pudesse prosseguir o feito executivo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a extinção imediata da execução, com base no art. 485, III e VI, do CPC, em razão do falecimento do executado e da extinção de sua empresa individual; e (ii) determinar se houve nulidade por ausência de contraditório efetivo, notadamente pela falta de intimação pessoal do exequente para regularizar o polo passivo, conforme exige o art. 485, § 1º, do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR O ordenamento jurídico prevê que, em caso de falecimento da parte no curso do processo, deve haver suspensão do feito (art. 313, I, do CPC) e adoção das providências para substituição processual pelo espólio ou pelos sucessores (art. 110 do CPC), não se admitindo a extinção imediata da demanda. A extinção com fundamento no abandono (art. 485, III, do CPC) exige a prévia intimação pessoal da parte, sob pena de nulidade, sendo incabível presumir a inércia sem a observância dessa formalidade processual reforçada. A alegação de ilegitimidade passiva (art. 485, VI, do CPC) não se sustenta quando existente a possibilidade de substituição do falecido por sucessores ou por administrador do espólio, nos termos da técnica processual prevista no CPC. A adequada condução processual, guiada pelos princípios da cooperação e da efetividade, impõe o retorno dos autos à origem, para que se promova a regularização do polo passivo com observância das garantias legais. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência no sentido de que a ausência de regularização do polo ativo ou passivo por falecimento da parte exige a intimação para viabilizar a sucessão, sendo nula a sentença que extingue o feito sem observância desse procedimento (AgInt no REsp 2004343/SP). IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: O falecimento do executado não autoriza a extinção imediata do processo, sendo necessária a suspensão do feito e a promoção da sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros. A extinção da execução por abandono processual exige a intimação pessoal do exequente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. A ausência de parte legítima no polo passivo, decorrente do óbito do executado, deve ser suprida mediante aplicação dos arts. 110 e 313 do CPC, não sendo hipótese de ilegitimidade absoluta que justifique a extinção imediata da ação. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º, 110, 313, I e § 2º, I; 485, III, VI e § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 2004343/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023. ACÓRDÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - PE27318-S, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PI20121-A, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PI20120-A APELADO: C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, PAULO SEBASTIAO BEZERRA RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0025726-10.2016.8.18.0140 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 20/02/2026 a 27/02/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator RELATÓRIO APELAÇÃO CÍVEL (198) -0025726-10.2016.8.18.0140 Origem: Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada em face de C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – ME E PAULO SEBASTIÃO BEZERRA, ora apelados. A sentença recorrida julgou extinta a execução sem resolução do mérito, com fulcro nos incisos III e VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, sob o fundamento de que ambos os executados se encontram fora do polo passivo legítimo: o primeiro (PAULO SEBASTIÃO BEZERRA), falecido sem que houvesse substituição processual; e o segundo (C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – ME), formalmente extinto e personificado na figura do primeiro. Em suas razões recursais, a parte apelante sustenta, em síntese, que a sentença é nula, pois desconsiderou a possibilidade de sucessão processual pelo espólio do devedor falecido, nos termos do artigo 110 do CPC. Defende que, por força do princípio da saisine, o espólio adquire legitimidade para figurar no polo passivo da execução, sendo possível a emenda da inicial antes da citação válida. Alega, ainda, violação ao princípio da vedação da decisão surpresa (art. 10 do CPC), pois não lhe foi oportunizada manifestação antes da extinção do feito, razão pela qual requer a anulação da sentença e o prosseguimento do processo. A parte apelada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar contrarrazões ao recurso. Autos não encaminhados ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique sua intervenção, nos termos do Provimento Conjunto Nº 163/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE (SEI nº 25.0.000006021-9). É o que custa relatar, passo à decisão. Inclua-se o feito em pauta para julgamento. VOTO Da Admissibilidade Inicialmente, conheço do recurso, uma vez que estão presentes os pressupostos de admissibilidade, com atribuição dos efeitos suspensivo e devolutivo, conforme dispõe o artigo 1.012, caput, e o artigo 1.013, ambos do Código de Processo Civil. Constata-se que o recurso interposto é cabível, adequado e tempestivo. Não há registro de qualquer fato impeditivo ao seu conhecimento, tampouco de ocorrência de causas que ensejam a extinção anômala da via recursal, como deserção, desistência ou renúncia. Ressalta-se que o preparo foi devidamente recolhido pela parte apelante. Além disso, encontram-se preenchidos os pressupostos subjetivos, uma vez que a parte recorrente é legítima e possui inequívoco interesse recursal, decorrente de sua sucumbência na instância anterior. Do Mérito A controvérsia devolvida a esta instância cinge-se à possibilidade de extinção imediata da execução, sem resolução do mérito, ao fundamento de inexistência de parte legítima no polo passivo, em razão do óbito do executado pessoa física no curso do processo e da extinção formal de empresário individual cujo titular seria o de cujus, bem como à alegada nulidade por ausência de contraditório efetivo e por eventual inadequação do enquadramento no art. 485, III e VI, do Código de Processo Civil. Do exame da sentença, verifica-se que o Juízo de origem reconheceu o falecimento do executado pessoa física (óbito em 2018 - conforme ID 30426631) e a extinção voluntária do CNPJ vinculado ao empresário individual, ressaltando que a pessoa jurídica era “personificada” no mesmo titular falecido, concluindo inexistir parte legítima contra quem prosseguir a execução, e, por isso, extinguiu o feito com base no art. 485, III e VI, do CPC. Ocorre que, em hipóteses de morte da parte no curso do processo, o sistema processual civil estabelece um regime próprio de estabilização e continuidade da relação processual, centrado na suspensão do feito e na sucessão processual. Nessa linha, o art. 313, I, do CPC prevê a suspensão do processo pela morte de qualquer das partes, e o § 2º, I, do mesmo dispositivo disciplina a retomada mediante a regularização, nos termos legais. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Em complemento, o art. 110 do CPC define que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos sucessores, observado o disposto no art. 313. Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Esse encadeamento normativo revela que o óbito da parte não conduz, por si, à extinção automática do processo, mas impõe uma providência ordenatória voltada à preservação do contraditório e à viabilização de regular prosseguimento, com a substituição do falecido por quem lhe suceda processualmente. A extinção do feito, quando cogitável, deve ser tratada como consequência excepcional de resistência insuperável ou de inércia qualificada após a adoção das medidas adequadas para regularização, e não como resposta imediata ao simples reconhecimento do evento morte. No caso concreto, a própria sentença registra que o exequente vem sendo instado a diligenciar para identificar herdeiros ou inventariante e que teria permanecido inerte, mesmo após dilação do prazo. Entretanto, para que se opere extinção fundada em abandono, conforme o art. 485, III, o CPC exige, de modo expresso, a intimação pessoal da parte para suprir a falta, no prazo legal (art. 485, § 1º), pois o abandono não se presume e demanda garantia reforçada de ciência direta, dada a gravidade da sanção processual. À míngua de demonstração clara, na própria sentença, do cumprimento dessa exigência formal qualificada, tem-se vício relevante do decreto extintivo na parte em que invoca o inciso III do art. 485, notadamente porque o fundamento da inércia é elemento nuclear desse enquadramento. De outro lado, quanto ao art. 485, VI, embora a ilegitimidade passiva possa ser reconhecida quando inexiste sujeito apto a figurar no polo passivo, a situação aqui descrita é, em princípio, compatível com o mecanismo de sucessão processual, pois quando falecido o executado, a pretensão executiva se dirige contra o acervo hereditário e deve ser veiculada mediante a substituição pelo espólio ou, na ausência, por sucessores ou administrador provisório, conforme o estágio de organização da herança, sempre observados os meios de chamamento e representação em juízo. O ponto, portanto, não é a inexistência absoluta de sujeito, mas a necessidade de adoção da técnica processual adequada para que o polo passivo seja regularizado. Nesse contexto, também ganha relevo o dever de cooperação processual e de condução do processo para decisão de mérito justa e efetiva, sem prejuízo de reconhecer que o processo executivo exige impulsos mínimos da parte interessada, art 6º do CPC. A cooperação não exonera a parte de diligenciar, mas impõe que o procedimento de extinção seja aplicado com estrita observância das garantias legais, sobretudo quando o próprio ordenamento oferece via típica para correção do vício superveniente. Acresce que o apelante afirma ter realizado diligências no curso do feito e sustenta, em sua peça, a viabilidade jurídica da sucessão processual e da regularização do polo passivo. Ainda que se considere a necessidade de comprovação concreta dessas diligências no histórico do processo, é precisamente no retorno à origem, com a reconstrução do procedimento adequado, suspensão e intimações pertinentes, que se permitirá aferir se há efetiva possibilidade de substituição e qual o modo de representação do espólio, sem que se imponha, de plano, o encerramento do processo por via extintiva que, em tese, pode ser prematura. Por tais razões, reputo mais consentâneo com o sistema processual cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, reconhecido o óbito do executado e a necessidade de regularização do polo passivo, seja observada a disciplina dos arts. 110 e 313 do CPC, com a suspensão do feito e a intimação do exequente para promover, em prazo razoável, a substituição processual, indicando, conforme o caso, inventário, inventariante, espólio, sucessores e meios de localização/qualificação, sob pena de adoção das medidas processuais cabíveis, com observância das formalidades legais, inclusive, a intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC.O STJ possui entendimento semelhante: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. OFENSA AOS ARTS. 1.013, § 3º, DO CPC/2015 E 3º DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 EM RELAÇÃO À MATÉRIA. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS PARA SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO REALIZADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211 do STJ. 2. "Escorreita a interpretação do acórdão recorrido acerca da necessidade de intimação pessoal dos herdeiros do exequente falecido para que, em prazo razoável, manifestem interesse em suceder ao exequente na ação" (AgInt no REsp 1.649.247/PB, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/8/2019, DJe de 19/8/2019). 3. Estando a decisão de acordo com a jurisprudência desta Corte, o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2004343 SP 2022/0152652-4, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 09/10/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023) Diante do exposto, dou provimento ao recurso para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja oportunizada a regularização do polo passivo mediante sucessão processual, com observância do regime de suspensão e das intimações pertinentes, prosseguindo-se no feito como entender de direito. Dispositivo Ante o exposto, conheço da apelação e dou-lhe provimento para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que proceda à suspensão do feito e adote as providências necessárias à regularização do polo passivo por sucessão processual, com as intimações cabíveis, na forma dos arts. 110 e 313 do CPC, prosseguindo-se no feito até ulterior deliberação. Deixo de proceder à imputação de honorários recursais. É como voto. Teresina-PI, data registrada pelo sistema. Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS RELATOR

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 20/02/2026 a 27/02/2026 - Relator: Des. Lirton Nogueira No dia 20/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0805164-05.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800665-89.2023.8.18.0069 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0843316-88.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DIRCEU RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0760523-85.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA JUCIMEIRE DA SILVA SOUSA CARDOSO (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO DE BRITO CARDOSO JUNIOR (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0759211-74.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FLOR DE MARIA RIBEIRO DO LAGO (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ ALEXANDRE PUBLICIDADES LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0803090-29.2023.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800586-24.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: PEDRO DE JESUS RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801341-03.2023.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS DE MORAES SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0803625-03.2021.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA TEREZA DE JESUS DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0804069-30.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0802255-46.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0801432-89.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO TAVARES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800433-10.2022.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: EDIMAR RODRIGUES NUNES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800202-96.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA LOPES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801224-08.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IRENE MARQUES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0801089-93.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JANIO BASTOS JACOBINA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801226-75.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IRENE MARQUES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0801991-82.2024.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE JESUS DA SILVA ROCHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0762520-40.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: RAQUEL SANTOS MUNIZ (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0761060-81.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NAZARENO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE) Polo passivo: CANEL CENTRAL AGRICOLA NOVA ERA LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0827411-38.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ALDIRA FRANCISCA DE SOUSA GOMES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0838271-06.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800524-98.2022.8.18.0071 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LIVRAMENTO SOARES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800504-24.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ELIZETE ALVES SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0763261-46.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSEFA ANA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0802783-42.2020.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA HELENA MATOS RODRIGUES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800268-41.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: BERNARDINA GONCALVES DE ARAUJO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800737-78.2019.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: JUSCILENE MARIA DA CRUZ (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0800578-26.2020.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: JOAO DOMINGOS NONATO (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0762446-49.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ARTHUR MACHADO COELHO BORGES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801679-77.2024.8.18.0068 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800152-98.2025.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO MANOEL DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801231-97.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IRENE MARQUES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801050-77.2023.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO APISTANIO FILHO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0802605-29.2023.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (AGRAVANTE) Polo passivo: SUFIA CORREIA MAIA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801359-23.2021.8.18.0071 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO ROBERTO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0826935-68.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: HEITOR DE CARVALHO MEIRELES (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0803401-86.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO MARIA DA CRUZ (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800233-81.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DORISMAR BATISTA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0802680-77.2022.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZA BARROSO DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802191-36.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ELISABETH DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800024-18.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0804844-45.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JUELINA DE SOUSA GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0800499-72.2022.8.18.0043 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO COSTA DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0807434-14.2024.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ELISABETE ALVES DA CRUZ (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801148-81.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BELONITA MARIA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800024-91.2023.8.18.0040 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA MARIA DE ARAUJO FILHA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0851468-57.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA TRINDADE (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0801286-03.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CONSTANCIO JOSE DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0802126-41.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DOMINGOS FERNANDES MACHADO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800464-34.2021.8.18.0048 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: CELESTINA RIBEIRO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800017-71.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALVINA GONCALVES DUARTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0844038-25.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0802302-52.2024.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS IRENE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0801283-48.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CONSTANCIO JOSE DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0803444-28.2023.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO CARDOSO PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0801061-83.2023.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO INTERMEDIUM SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MAXWELL DENIGRES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800776-15.2024.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BENEDITO CABRAL DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800878-98.2024.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: IZABEL FRANCISCA BASTOS COSTA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0801172-12.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BERENICE ANGELINA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0759904-58.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DE PAULA & SILVA LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: VORTEX EDUCACAO LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801833-71.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JUVENAL LOPES FERNANDES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0759977-30.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PEDRO EMIDIO DIAS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: EMIDIO JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801119-96.2025.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AURORA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0803499-63.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUDMAR FRANCO DE SA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800919-26.2025.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: WALTER TEIXEIRA AMORIM (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0800142-04.2025.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA SOUZA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0800701-87.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA CARNEIRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0801885-31.2024.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO EVARISTO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800091-89.2023.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0807457-73.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSEFA RIBEIRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0802212-29.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DOMINGAS MARIA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0857721-95.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801794-09.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0800994-44.2024.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA LEONIDAS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0806757-81.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800654-26.2024.8.18.0069 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JACIRA NOGUEIRA DE MOURA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0813618-42.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO RYAN FERREIRA LOPES (APELANTE) Polo passivo: RODRIGO FERREIRA LIMA (APELADO) Terceiros: NUBIA PEREIRA LOPES (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0800059-92.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GERALDO DO CARMO OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0800687-06.2021.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO CALISTO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0802129-29.2024.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800696-15.2024.8.18.0089 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0800405-13.2025.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0802036-87.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA TEREZA ALVES LEAL (APELANTE) Polo passivo: LIBERTY SEGUROS S/A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801065-19.2025.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALCEBIADES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800503-11.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0803285-10.2022.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE IZAIAS PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800867-70.2020.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA FRANCISCA ALVES (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0801511-57.2024.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA TERESA DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0802541-94.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA DAS DORES MATIAS COSTA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800178-54.2025.8.18.0068 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUCIMAR SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0835147-15.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSANGELA MARIA DE SOUSA RODRIGUES (APELANTE) e outros Polo passivo: MARCOS SERGIO VIEIRA DA SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0830999-19.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA CUNHA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801977-62.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CARLITO FRANCISCO DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0804008-66.2021.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: VIRGILINA RODRIGUES OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0757036-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANDRESSA SILVA DE MESQUITA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0809866-28.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ALCIDES NOGUEIRA CASTELO BRANCO NETO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0000451-70.2016.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: THEMIX INDUSTRIA DE BRITA E CONSTRUCOES LTDA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0002501-02.2013.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PORTO DAS BARCAS ENERGIA S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: x (EMBARGADO) e outros Terceiros: LUIZ ALBERTO ARAUJO DA SILVA - PERITO JUDICIAL (TESTEMUNHA), LEOVANIO RODRIGUES BARBOSA (TESTEMUNHA) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0000194-15.2012.8.18.0030 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LINDANEUZA MARIA DE MOURA ROCHA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: CLEMENTINO & CLEMENTINO LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0000013-05.2000.8.18.0072 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BRITO E PIRES LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0000523-22.2015.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO ALVES DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: VALDEMAR DE SOUSA SANTOS (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0800451-86.2022.8.18.0052 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS PESSEGO FERREIRA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0807131-34.2023.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA PEDRO RIBEIRO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0861213-61.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CANOPUS CONSTRUCOES TERESINA LTDA (APELANTE) e outros Polo passivo: LARISSA DE NEGREIROS GUERRA RIBEIRO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0801875-49.2025.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EFIGENIA DE ALMEIDA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0000305-11.2017.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LOJAS RENNER S.A. (APELANTE) Polo passivo: EMANOEL CAMILO DE SOUSA SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0802486-12.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANA MARIA COSTA ARAUJO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0800949-58.2024.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LETICIA SOUSA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0801441-38.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO FREITAS DOS SANTOS (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0807961-12.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO SILVA ARAUJO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0803091-19.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA LOURENCA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0803099-93.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0800948-87.2021.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0801652-08.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ROSIVALDO GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0801733-20.2025.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MARTINS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801868-57.2025.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ILDA VALERIO DE MIRANDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800046-71.2022.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BARTOLOMEU DE ARAUJO SANTANA (APELANTE) Polo passivo: AGESPISA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0807236-93.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SHERELYN NICIA DE GEUS (APELANTE) Polo passivo: JULIO ANTUNES BITTENCOURT RIBEIRO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0802527-41.2025.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO VALERIO DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800714-42.2023.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ERIVELTON COSTA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: JOSE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0835974-89.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIA DOS REIS DA ROCHA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0000231-82.2002.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDA NONATA SILVA URQUIZA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0762867-39.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: REDE MAQUINAS LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0835673-45.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELANTE) Polo passivo: ESTEVAO COSTA DOS SANTOS (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0028381-52.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMPRESA DE INFORMACOES, DIVULGACOES E NOTICIAS LTDA - ME (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA SUELLEN FERREIRA DE ARAUJO (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0816398-42.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0801857-25.2020.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0800654-38.2024.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDECI LOPES BARROS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0818415-90.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSINETE VIEIRA DE SOUZA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0807049-66.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DE RIBAMAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0810447-38.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA RODRIGUES DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0800639-86.2024.8.18.0027 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FERNANDO SOUZA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0000102-23.2001.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: WASHINGTON CARLOS DA COSTA ARAUJO (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0826503-49.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA RAQUEL DE ALMEIDA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0003278-16.2015.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO DE PADUA FURTADO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DEUSIMAR DO SOCORRO BRITO DE FARIAS (EMBARGADO) Terceiros: HELIO MACHADO DOS SANTOS (TERCEIRO INTERESSADO), JOSÉ CRISÓSTOMO GOMES DE OLIVEIRA-Perito (TERCEIRO INTERESSADO), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Mato Grosso do Sul (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0760489-13.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NARA FABRICIA FERNANDES DA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO GMAC S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0800974-53.2025.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLEUCIANO ANDRADE DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800839-54.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0800980-92.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANUEL CAITANO DE LIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0806430-22.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DEUZA LEONARDO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0801041-34.2024.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DALVA GOMES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0803822-76.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0800545-66.2024.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROBERIO DE SOUSA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: SIRLENE MARIA DA SILVA (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0843288-81.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FELIZIANO DE SOUZA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0803706-03.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO COSTA MELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0806927-36.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (APELANTE) Polo passivo: J DE CARVALHO BARBOSA NAVARRO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0800974-45.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA SOARES FARIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0761127-46.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOELSON NOGUEIRA PACHECO (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO DE PAIVA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0762068-93.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA OSENI BRITO DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0800627-18.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSE RAIMUNDO DE SA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0026158-68.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (APELANTE) Polo passivo: PAULO AFONSO OLIVEIRA DE MOURA SOBRINHO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0801742-76.2023.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: IRACILDA MARIA DA ROCHA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0806204-87.2022.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SAMUEL FREITAS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0802995-56.2021.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANK PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: DESCONHECIDO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0761299-85.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: NORDESTE DISTRIBUICAO LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BODYACTION SPORTS NUTRITION LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0802191-55.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (APELANTE) Polo passivo: JOEL LOPES DA SILVA FILHO (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 161 Processo nº 0802477-81.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EXPEDITA ALVES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 162 Processo nº 0805141-88.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DOMICIANO DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0025726-10.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 164 Processo nº 0802004-52.2023.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JEAN ALENCAR DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: NADILSON DOS SANTOS DIAS (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 165 Processo nº 0001011-06.2017.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO FERREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 166 Processo nº 0802038-36.2024.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OSMAR FERREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0804539-96.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RENATO TEODORO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 168 Processo nº 0764429-20.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PHILIPPE LAHM SILVA ALVES (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ALAN DA SILVA ALVES (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0853145-59.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA INGRIDI DA SILVA LEITE (AGRAVANTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 170 Processo nº 0801523-65.2024.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO FERNANDES RODRIGUES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0858332-14.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RONALDO GOMES BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0803496-26.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: R G P COSTA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 173 Processo nº 0759454-18.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: KATIO DOS SANTOS ROCHA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0800713-80.2022.8.18.0102 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) Polo passivo: DIMAR MIRANDA GOMES (EMBARGADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 27 Processo nº 0761055-59.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IVANETE BENTO RODRIGUES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: HENRIQUE STEFAN FREITAS FERNANDES LTDA (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 111 Processo nº 0802314-51.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BARTOLOMEU GONCALVES BARRETO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 97 Processo nº 0800774-02.2018.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DEOLINDO FERRAZ NUNES FILHO (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANSCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA BARBOSA (APELADO) e outros Relator: LIRTON NOGUEIRA SANTOS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 2 de março de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

03/03/2026, 00:00

19/01/2026, 00:00

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME EXECUTADO: PAULO SEBASTIAO BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025726-10.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S.A., com valor da causa fixado em R$ 43.328,22, em face de Paulo Sebastião Bezerra, pessoa física, e C R de Jesus Distribuidora de Material de Construção – ME, pessoa jurídica de natureza individual. Comprovou-se nos autos que o executado Paulo Sebastião Bezerra faleceu, conforme certidão extraída da Receita Federal do Brasil (ID 42264784), com óbito ocorrido no ano de 2018: Desde então, a parte exequente vem sendo instada a diligenciar para identificar herdeiros ou representante do espólio (inventariante), nos termos do art. 313, §2º, I, do Código de Processo Civil, mas permaneceu inerte, mesmo após dilação do prazo. Quanto à pessoa jurídica C R de Jesus Distribuidora de Material de Construção – ME, restou comprovada sua extinção voluntária desde 15/10/2020: A empresa possuía natureza jurídica de empresário individual, de modo que sua extinção não inviabilizaria, por si, a responsabilização do titular, o qual, todavia, é exatamente o mesmo Paulo Sebastião Bezerra, já falecido. Portanto, constata-se que ambos os executados encontram-se fora do polo passivo legítimo para o regular processamento da execução: o primeiro, falecido sem substituição processual promovida; o segundo, extinto formalmente e personificado na figura do primeiro. Dessa forma, inexiste parte legítima contra quem possa prosseguir a execução, tornando-se imperiosa a extinção do feito, com base no art. 485, VI, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III e VI, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, decorrente da ausência superveniente de parte legítima no polo passivo. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. TERESINA-PI, 15 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: C R DE JESUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME EXECUTADO: PAULO SEBASTIAO BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025726-10.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S.A., com valor da causa fixado em R$ 43.328,22, em face de Paulo Sebastião Bezerra, pessoa física, e C R de Jesus Distribuidora de Material de Construção – ME, pessoa jurídica de natureza individual. Comprovou-se nos autos que o executado Paulo Sebastião Bezerra faleceu, conforme certidão extraída da Receita Federal do Brasil (ID 42264784), com óbito ocorrido no ano de 2018: Desde então, a parte exequente vem sendo instada a diligenciar para identificar herdeiros ou representante do espólio (inventariante), nos termos do art. 313, §2º, I, do Código de Processo Civil, mas permaneceu inerte, mesmo após dilação do prazo. Quanto à pessoa jurídica C R de Jesus Distribuidora de Material de Construção – ME, restou comprovada sua extinção voluntária desde 15/10/2020: A empresa possuía natureza jurídica de empresário individual, de modo que sua extinção não inviabilizaria, por si, a responsabilização do titular, o qual, todavia, é exatamente o mesmo Paulo Sebastião Bezerra, já falecido. Portanto, constata-se que ambos os executados encontram-se fora do polo passivo legítimo para o regular processamento da execução: o primeiro, falecido sem substituição processual promovida; o segundo, extinto formalmente e personificado na figura do primeiro. Dessa forma, inexiste parte legítima contra quem possa prosseguir a execução, tornando-se imperiosa a extinção do feito, com base no art. 485, VI, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III e VI, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, decorrente da ausência superveniente de parte legítima no polo passivo. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. TERESINA-PI, 15 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(153)

legal