Procedimento Comum Cível 0802310-98.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

RAIMUNDO FRANCA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/PI 11663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802310-98.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR(A): RAIMUNDO FRANCA DA SILVA RÉU(S): BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de ID. 88058316. Parnaíba-PI, 16 de janeiro de 2026. LARISSA CASTELO BRANCO BARROSO Analista Judicial

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2025, 11:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2025, 10:23

Decurso de Prazo

17/12/2025, 05:59

Petição (Contestação)

16/12/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:18

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:05

Todas as movimentações(47)

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:03

Documentos

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802310-98.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR(A): RAIMUNDO FRANCA DA SILVA RÉU(S): BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de ID. 88058316. Parnaíba-PI, 16 de janeiro de 2026. LARISSA CASTELO BRANCO BARROSO Analista Judicial

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2025, 11:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2025, 10:23

Decurso de Prazo

17/12/2025, 05:59

Petição (Contestação)

16/12/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:18

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:05

Publicação

24/11/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0802310-98.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR(A): RAIMUNDO FRANCA DA SILVA RÉU(S): BANCO DO BRASIL SA AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: 83763636 - Decisão e 86517868 - Certidão (data e link da audiência no CEJUSC) Parnaíba-PI, 18 de novembro de 2025. UELBER DOS SANTOS BRITO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA

19/11/2025, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 14:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:52

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 14:44

de Conciliação (designada)

18/11/2025, 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO FRANCA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO I. DA EMENDA À INICIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802310-98.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Recebo a emenda à petição inicial (Id.75507990). II. DA CONCILIAÇÃO E CITAÇÃO A autocomposição constitui um dos pilares do Código de Processo Civil e da política judiciária nacional. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) dispõe de estrutura e expertise para auxiliar as partes na construção de uma solução consensual, o que pode abreviar o trâmite processual e satisfazer os interesses dos litigantes. Assim, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como à política de incentivo à conciliação e à mediação (art. 3º, § 3º, do CPC), determino o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. A parte requerida deverá ser citada com a advertência de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contado da realização da audiência de conciliação ou, em caso de cancelamento desta por iniciativa de ambas as partes, da data do protocolo do respectivo pedido. Determino que a Secretaria ou o CEJUSC intime as partes acerca da data designada para a audiência. Advirtam-se as partes de que a ausência imotivada à audiência de conciliação ensejará a aplicação de multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 8º do art. 334 do CPC. Cite-se e intimem-se. PARNAÍBA-PI, 10 de outubro de 2025. MARCOS ANTÔNIO MOURA MENDES Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 20:21

Emenda a inicial

10/10/2025, 20:21

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:28

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO FRANCA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte requerente apresentou declaração de hipossuficiência econômica, a qual, conforme o § 3º do artigo 99 do CPC, presume-se verdadeira quando firmada por pessoa natural. Não havendo, nos autos, elementos que infirmem essa presunção, concedo os benefícios da justiça gratuita, isentando a parte autora das despesas processuais. Por outro lado, verifico que a procuração anexada no ID 72805543 está desatualizada (é de 29/11/2023) e não é específica para atuação em feitos dessa natureza. Além disso, o comprovante de endereço também é desatualizado, é de março/2024, sendo esse documento essencial para a elucidação da competência deste juízo para apreciar a demanda, especialmente porque a agência da Previdência Social do autor, conforme se depreende de seu histórico de crédito previdenciário (ID 72805550), localiza-se na cidade de Luís Correia/PI. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802310-98.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, nos seguintes termos: a) junte aos autos comprovante de endereço atualizado; b) apresente procuração atualizada e específica para esta demanda (procuração com o número do processo). O descumprimento desta decisão importará no indeferimento da petição inicial, por inépcia. Cumpra-se, com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 18:32

Emenda à Inicial

02/04/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:50

Distribuição (sorteio)

23/03/2025, 19:49

Intimação

•19/11/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00