Execução Fiscal 0024558-07.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LN COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 12:37

Mandado

08/05/2026, 13:53

Mandado

08/05/2026, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 09:57

Mandado

06/05/2026, 12:24

Mandado

06/05/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 10:02

Todas as movimentações(103)

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2026, 12:37

Documentos

•19/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 12:37

Mandado

08/05/2026, 13:53

Mandado

08/05/2026, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2026, 09:57

Mandado

06/05/2026, 12:24

Mandado

06/05/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LN COMERCIAL LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024558-07.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Indefiro o requerimento de ID 80168612, uma vez que há necessidade de dilação probatória para comprovação das alegações, o que não é possível em sede de execução, devendo o signatário do referido pedido propor IDPJ em ação própria distribuída em apenso a este feito. Prosseguindo, ratifico a decisão de ID 78767286, pelo que determino a expedição, de forma concomitante, de mandado de livre penhora em face da empresa executada, devendo ser cumprido no endereço a seguir: Rua Lisandro Nogueira, n° 860, “B”, Centro, Teresina – PI, CEP 64.002-410, bem como proceda-se pela penhora e avaliação do(s) veículo(s) de propriedade do devedor, localizado por meio da pesquisa junto ao sistema Renajud (ID 19328800), mediante expedição de mandado de avaliação e penhora, na forma da LEF, 13 c/c o CPC/15, 845, §1º, ficando, desde já, nomeado a parte executada como depositário fiel do(s) bem(ns). Caso o bem se encontre em outro Estado da Federação, expeça-se carta precatória. Após, diligencie-se junto ao sistema RENAJUD para registro da penhora, para fins de publicidade, bem como intime-se a executada, para, querendo, opor embargos à execução, em 30 dias. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:52

Outras Decisões

12/01/2026, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2025, 17:16

Ato ordinatório

14/09/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:54

Mandado

08/08/2025, 16:51

Mandado

08/08/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LN COMERCIAL LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024558-07.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Indefiro o pedido de ID 52883384 por inadequação de via, uma vez que, como é cediço, o incidente de despersonificação da pessoa jurídica deve ser apresentado em autos apartados, distribuídos por dependência à execução. 2. Como requerido, defiro expedição de mandado de livre penhora em face da empresa executada, devendo ser cumprido no endereço a seguir: Rua Lisandro Nogueira, n° 860, “B”, Centro, Teresina – PI, CEP 64.002-410. 3. Proceda-se, ainda, a penhora e avaliação do veículo de propriedade do devedor, localizado por meio da pesquisa junto ao sistema Renajud (ID 19328800), mediante termo de penhora, a ser lavrado em secretaria, na forma da LEF, 13 c/c o CPC/15, 845, §1º, bem como expedição de mandado de avaliação e penhora, ficando, desde já, nomeado a parte executada como depositário fiel, bem como intimada para opor embargos à execução, em 30 dias. 3.1. Caso o bem se encontre em outro Estado da Federação, expeça-se carta precatória. 3. 2. Após, oficie-se ao DETRAN-PI para que proceda com a imediata averbação da penhora. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 17:24

Outras Decisões

08/07/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 11:53

Ato ordinatório

07/08/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2024, 16:24

Mero expediente

01/05/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 20:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 19:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/10/2023, 19:51

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 13:33

Mero expediente

10/01/2023, 13:33

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/04/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 13:20

Outras Decisões

21/03/2022, 13:20

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 17:45

Conclusão (para decisão)

22/08/2021, 17:08

Documento (Certidão)

19/08/2021, 15:33

Documento (Certidão)

23/07/2021, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 11:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 12:16

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 16:07

Distribuição (dependência)

01/04/2020, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2020, 22:05

Ato ordinatório

31/03/2020, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 16:42

Apensamento

14/03/2019, 08:02

Desapensamento

14/03/2019, 07:55

Apensamento (competência exclusiva)

18/07/2017, 08:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 10:01

Protocolo de Petição

17/07/2017, 09:59

Recebimento

14/07/2017, 08:59

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 09:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 08:53

Protocolo de Petição

24/03/2017, 08:52

Recebimento

23/03/2017, 12:11

Remessa (outros motivos)

06/03/2017, 07:24

Mero expediente

25/11/2016, 11:46

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 07:13

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2016, 07:05

Documento (Informações)

03/03/2016, 11:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2016, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2015, 09:30

Mero expediente

29/10/2015, 10:30

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 12:05

Recebimento

22/10/2015, 12:35

Distribuição (sorteio)

20/10/2015, 11:54

Recebimento

20/10/2015, 11:54

Decisão

•09/07/2025, 00:00