Execução de Título Extrajudicial 0000021-30.2011.8.18.0093 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000021-30.2011.8.18.0093 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:44

Mandado

11/05/2026, 10:25

Mandado

11/05/2026, 10:25

Mandado

11/05/2026, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:59

Decurso de Prazo

18/03/2026, 07:01

Publicação

24/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: VALDECI FEITOSA DA SILVA, VALDECY PEREIRA, MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. MANOEL EMÍDIO, 22 de fevereiro de 2026. MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS SARAIVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000021-30.2011.8.18.0093 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural]

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: VALDECI FEITOSA DA SILVA, VALDECY PEREIRA, MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. MANOEL EMÍDIO, 22 de fevereiro de 2026. MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS SARAIVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000021-30.2011.8.18.0093 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural]

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: VALDECI FEITOSA DA SILVA, VALDECY PEREIRA, MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. MANOEL EMÍDIO, 22 de fevereiro de 2026. MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS SARAIVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000021-30.2011.8.18.0093 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural]

23/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: VALDECI FEITOSA DA SILVA, VALDECY PEREIRA, MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000021-30.2011.8.18.0093 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra a sentença de Id. 79269431, que julgou extinto o processo de execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa por período superior a um ano. Em suas razões (Id. 83978021), o embargante alega a existência de contradição e nulidade na decisão. Sustenta, em suma, que não houve a devida intimação pessoal da instituição financeira para impulsionar o feito, nos termos do §1º do art. 485 do CPC, e que a extinção dependeria de requerimento da parte ré, conforme a Súmula 240 do STJ. Pugna pelo provimento dos embargos com efeitos infringentes para anular a sentença. Certificada a tempestividade do recurso (Id. 84264838). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em tela, o recurso é tempestivo, razão pela qual dele conheço. No entanto, no mérito, não merece prosperar. Compulsando detidamente a decisão embargada, verifico que o magistrado sentenciante expôs de forma clara e coerente as razões fáticas e jurídicas que levaram à extinção do feito. A sentença fundamentou-se na inércia qualificada da parte exequente que, mesmo após sucessivas suspensões legais e intimações, deixou de praticar atos essenciais ao prosseguimento da expropriação por prazo muito superior a um ano. O embargante aduz que não houve intimação pessoal. Todavia, tal alegação confronta diretamente o relatório da sentença e as certidões constantes nos autos, que atestam o cumprimento das formalidades processuais. O que se observa, em verdade, é que a parte embargante não aponta um vício intrínseco de clareza ou coerência na decisão, mas sim o seu inconformismo com o resultado do julgamento. As teses levantadas — inexistência de intimação pessoal e aplicação da Súmula 240 do STJ — são matérias que desafiam o mérito da decisão extintiva. Os embargos de declaração não se prestam ao papel de substitutivo de recurso de apelação. A via aclaratória é estreita e não permite a rediscussão de provas ou de entendimentos jurídicos já fixados, salvo se houver real contradição interna no julgado, o que não ocorre na espécie. Portanto, inexistindo qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, a manutenção da sentença é medida que se impõe, devendo a parte buscar a reforma do julgado pela via processual adequada. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de Id. 79269431 em todos os seus termos, ante a ausência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, restando caracterizada a intenção de mera rediscussão da matéria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, 18 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

19/01/2026, 00:00