Execução Fiscal 0822490-07.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0822490-07.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:21

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822490-07.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Observando que a penhora não se efetivou, uma vez que a secretaria, por lapso, deixou de expedir o mandado de penhora e avaliação, expedindo, apenas, mandado equivocada para apresentação de embargos à execução, tenho que não iniciado o prazo para apresentação dos embargos. Assim, expeça-se o competente mandado, ficando, desde já, nomeada a executada como depositária fiel. Após, oficie-se ao cartório para registro da penhora, bem como intime-se a executada para oposição dos embargos. Enfatizo, ainda, à executada que os referidos embargos devem ser propostos em ação própria, pelo que, desde já, deixo de apreciar os pedidos de ID's 86093151 e 86093519. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:15

Outras Decisões

12/01/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

15/11/2025, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 21:29

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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