Cumprimento de sentença 0808731-15.2018.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0808731-15.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2026, 08:00

Definitivo

18/04/2026, 07:59

Trânsito em julgado

18/04/2026, 07:54

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:48

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2026, 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/02/2026, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: TATIANE DA SILVA MATOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808731-15.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas.. Durante a audiência de conciliação realizada, presencialmente, no CEJUSC, no dia 27 de novembro de 2025 (ID 87029928), as partes celebraram acordo, nos seguintes termos: 1) As partes reconhecem que o débito atualizado da requerida é de R$ 56.752,25, sendo aplicado desconto de 55%, resultando no valor final de R$ 25.538,51; 2) A requerida compromete-se a pagar entrada de R$ 1.000,00, até o dia 01 de dezembro, por meio de boleto a ser enviado para o contato WhatsApp (86) 99447-8613. O saldo remanescente será pago em 120 (cento e vinte) parcelas mensais de R$ 204,49, que serão lançadas diretamente na fatura mensal de energia vinculada à conta contrato 5968690; 3) O acordo presente, quando devidamente homologado, valerá como título executivo judicial. Requereram, ainda, a homologação do acordo, a dispensa do pagamento de custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, bem como renunciaram expressamente ao prazo recursal. O acordo celebrado está em conformidade com os preceitos legais e não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito. Diante da manifestação conjunta das partes e da homologação do acordo antes da prolação de sentença, dispenso o pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Declaro o trânsito em julgado nesta data, diante da expressa renúncia ao prazo recursal, e determino o arquivamento dos autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: TATIANE DA SILVA MATOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808731-15.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas.. Durante a audiência de conciliação realizada, presencialmente, no CEJUSC, no dia 27 de novembro de 2025 (ID 87029928), as partes celebraram acordo, nos seguintes termos: 1) As partes reconhecem que o débito atualizado da requerida é de R$ 56.752,25, sendo aplicado desconto de 55%, resultando no valor final de R$ 25.538,51; 2) A requerida compromete-se a pagar entrada de R$ 1.000,00, até o dia 01 de dezembro, por meio de boleto a ser enviado para o contato WhatsApp (86) 99447-8613. O saldo remanescente será pago em 120 (cento e vinte) parcelas mensais de R$ 204,49, que serão lançadas diretamente na fatura mensal de energia vinculada à conta contrato 5968690; 3) O acordo presente, quando devidamente homologado, valerá como título executivo judicial. Requereram, ainda, a homologação do acordo, a dispensa do pagamento de custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, bem como renunciaram expressamente ao prazo recursal. O acordo celebrado está em conformidade com os preceitos legais e não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito. Diante da manifestação conjunta das partes e da homologação do acordo antes da prolação de sentença, dispenso o pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Declaro o trânsito em julgado nesta data, diante da expressa renúncia ao prazo recursal, e determino o arquivamento dos autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: TATIANE DA SILVA MATOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808731-15.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas.. Durante a audiência de conciliação realizada, presencialmente, no CEJUSC, no dia 27 de novembro de 2025 (ID 87029928), as partes celebraram acordo, nos seguintes termos: 1) As partes reconhecem que o débito atualizado da requerida é de R$ 56.752,25, sendo aplicado desconto de 55%, resultando no valor final de R$ 25.538,51; 2) A requerida compromete-se a pagar entrada de R$ 1.000,00, até o dia 01 de dezembro, por meio de boleto a ser enviado para o contato WhatsApp (86) 99447-8613. O saldo remanescente será pago em 120 (cento e vinte) parcelas mensais de R$ 204,49, que serão lançadas diretamente na fatura mensal de energia vinculada à conta contrato 5968690; 3) O acordo presente, quando devidamente homologado, valerá como título executivo judicial. Requereram, ainda, a homologação do acordo, a dispensa do pagamento de custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, bem como renunciaram expressamente ao prazo recursal. O acordo celebrado está em conformidade com os preceitos legais e não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito. Diante da manifestação conjunta das partes e da homologação do acordo antes da prolação de sentença, dispenso o pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Declaro o trânsito em julgado nesta data, diante da expressa renúncia ao prazo recursal, e determino o arquivamento dos autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: TATIANE DA SILVA MATOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808731-15.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas.. Durante a audiência de conciliação realizada, presencialmente, no CEJUSC, no dia 27 de novembro de 2025 (ID 87029928), as partes celebraram acordo, nos seguintes termos: 1) As partes reconhecem que o débito atualizado da requerida é de R$ 56.752,25, sendo aplicado desconto de 55%, resultando no valor final de R$ 25.538,51; 2) A requerida compromete-se a pagar entrada de R$ 1.000,00, até o dia 01 de dezembro, por meio de boleto a ser enviado para o contato WhatsApp (86) 99447-8613. O saldo remanescente será pago em 120 (cento e vinte) parcelas mensais de R$ 204,49, que serão lançadas diretamente na fatura mensal de energia vinculada à conta contrato 5968690; 3) O acordo presente, quando devidamente homologado, valerá como título executivo judicial. Requereram, ainda, a homologação do acordo, a dispensa do pagamento de custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, bem como renunciaram expressamente ao prazo recursal. O acordo celebrado está em conformidade com os preceitos legais e não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito. Diante da manifestação conjunta das partes e da homologação do acordo antes da prolação de sentença, dispenso o pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Declaro o trânsito em julgado nesta data, diante da expressa renúncia ao prazo recursal, e determino o arquivamento dos autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: TATIANE DA SILVA MATOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808731-15.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença] Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas.. Durante a audiência de conciliação realizada, presencialmente, no CEJUSC, no dia 27 de novembro de 2025 (ID 87029928), as partes celebraram acordo, nos seguintes termos: 1) As partes reconhecem que o débito atualizado da requerida é de R$ 56.752,25, sendo aplicado desconto de 55%, resultando no valor final de R$ 25.538,51; 2) A requerida compromete-se a pagar entrada de R$ 1.000,00, até o dia 01 de dezembro, por meio de boleto a ser enviado para o contato WhatsApp (86) 99447-8613. O saldo remanescente será pago em 120 (cento e vinte) parcelas mensais de R$ 204,49, que serão lançadas diretamente na fatura mensal de energia vinculada à conta contrato 5968690; 3) O acordo presente, quando devidamente homologado, valerá como título executivo judicial. Requereram, ainda, a homologação do acordo, a dispensa do pagamento de custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, bem como renunciaram expressamente ao prazo recursal. O acordo celebrado está em conformidade com os preceitos legais e não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito. Diante da manifestação conjunta das partes e da homologação do acordo antes da prolação de sentença, dispenso o pagamento de custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Declaro o trânsito em julgado nesta data, diante da expressa renúncia ao prazo recursal, e determino o arquivamento dos autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: TATIANE DA SILVA MATOS ALVARÁ JUDICIAL Nº 585/2025 O MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina da Comarca de Teresina-PI, deferiu pedido nos autos do processo acima identificado e autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valores de: 1- R$ 88,14, acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado na Conta Judicial de nº 072025000056502146 da Agência 3791 do Banco do Brasil, 2- R$ 22,00, acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado na Conta Judicial de nº 072025000056500364 da Agência 3791 do Banco do Brasil, 3- R$ 35,00, acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado na Conta Judicial de nº 072025000056501069 da Agência 3791 do Banco do Brasil, 4- R$ 54,10, acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado na Conta Judicial de nº 072025000056501573 da Agência 3791 do Banco do Brasil, 5- R$ 1.036,41, acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado na Conta Judicial de nº 072021000010968930 da Agência 2823 da Caixa Economica Federal, para EQUATORIAL PIAUÍ, Agência 3309-X, Conta Corrente:15665-5, CNPJ 06.840.748/0001-89. Banco do Brasil. ANEXOS: Cópias da decisão que deferiu a expedição do alvará e do comprovante de depósito judicial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Teresina/PI aos 3 de abril de 2025 (03/04/2025). Eu, JOAO DE SOUSA BARROSO PRIMO FILHO, Diretor de Secretaria digitei. Dr. Julio Cesar Menezes Garcez Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808731-15.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Causas Supervenientes à Sentença]

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: TATIANE DA SILVA MATOS DECISÃO exequente: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ: 06.840.748/0001-89. Autorizada transferência bancária para a conta a ser creditada o referido valor, qual seja: EQUATORIAL PIAUÍ, Agência 3309-X, Conta Corrente:15665-5, CNPJ 06.840.748/0001-89. Banco do Brasil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808731-15.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Cuida-se de pedido de desbloqueio formulado por Tatiane da Silva Matos no âmbito da presente ação de cumprimento de sentença movida por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A, sob o fundamento de que os valores bloqueados na conta de sua titularidade seriam impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. A parte executada sustenta que os valores retidos ainda no 2023 referem-se a verbas de natureza alimentar, provenientes de sua atividade autônoma como confeiteira, além de alegar situação de hipossuficiência financeira e dependência de duas filhas menores, requerendo o desbloqueio dos valores bloqueados em contas bancárias de sua titularidade. Entretanto, conforme bem argumentado pela parte exequente, não foram apresentados documentos suficientes que comprovem a natureza salarial ou de conta poupança da referida conta, tampouco extratos bancários dos últimos três meses que evidenciem que se trata de verba depositada exclusivamente a título de rendimento impenhorável. Ressalte-se que o simples extrato da ordem de bloqueio, desacompanhado de movimentação detalhada, não é apto a comprovar a destinação alimentar ou a natureza da conta como poupança, nos termos exigidos pela jurisprudência dominante. É ônus da parte executada demonstrar de forma clara e documental que os valores bloqueados se inserem nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC. No caso em tela, tal comprovação não foi produzida. Nesse sentido, ausente a demonstração da origem dos valores e da natureza da conta bancária como poupança ou conta-salário, não há como acolher o pedido de desbloqueio, sob pena de esvaziamento do cumprimento da sentença, o que contrariaria os princípios da efetividade da jurisdição e da satisfação do crédito exequendo. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado por Tatiane da Silva Matos, mantendo-se a constrição judicial sobre os valores encontrados. DETERMINO a transferência integral dos valores bloqueados sob os seguintes números do protocolo: 20200007528789, 20230000651671, 20230000783657, 20230000930379, 20230001611041, para conta judicial vinculada a este processo. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte Intime-se o exequente para apresentar nos autos outras bens da executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 31 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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