Procedimento Comum Cível 0801022-64.2023.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801022-64.2023.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE PADUA DIMITILA BEVILAQUA REU: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MATIAS OLIMPIO - MATIAS OLIMPIO - PREV e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801022-64.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Vistos. Intimadas para indicarem peritos da lista do CPTEC, a parte autora apresentou manifestação de ID 74288082, enquanto a parte ré não se manifestou. Assim, objetivando a realização da perícia em apreço, NOMEIO como perito judicial o médico RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, CPF: 022.838.753-15, Telefone Celular: (86) 99981-9144, Telefone Comercial: (86) 3232-3870, E-mail: [email protected], com endereço em: Rua Estudante Danilo Romero, n.º 1402Z, bairro Horto, CEP 64052-510, Teresina – PI. INTIME-SE o perito da nomeação. Aceitado o encargo, deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários e os dados da conta bancária para depósito do valor dos honorários periciais. Registre-se que as questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Lei nº 8.213/91, no capítulo referente à aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, bem como ao Código de Processo Civil, no título concernente à adoção do procedimento comum. Além da quesitação formulada pelas partes, o perito deverá responder os quesitos judiciais unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, com referência específica a eventuais causas incapacitantes para o exercício de labor e atos da vida diária, seja de forma definitiva, temporária ou sequelar, e total ou parcial, além da (im)possibilidade de desempenhar outras funções. Nos termos do art. 465, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos. Expedientes necessários. Cumpra-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:29

Publicação

04/11/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE PADUA DIMITILA BEVILAQUA REU: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MATIAS OLIMPIO - MATIAS OLIMPIO - PREV e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801022-64.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Vistos. Intimadas para indicarem peritos da lista do CPTEC, a parte autora apresentou manifestação de ID 74288082, enquanto a parte ré não se manifestou. Assim, objetivando a realização da perícia em apreço, NOMEIO como perito judicial o médico RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, CPF: 022.838.753-15, Telefone Celular: (86) 99981-9144, Telefone Comercial: (86) 3232-3870, E-mail: [email protected], com endereço em: Rua Estudante Danilo Romero, n.º 1402Z, bairro Horto, CEP 64052-510, Teresina – PI. INTIME-SE o perito da nomeação. Aceitado o encargo, deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários e os dados da conta bancária para depósito do valor dos honorários periciais. Registre-se que as questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Lei nº 8.213/91, no capítulo referente à aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, bem como ao Código de Processo Civil, no título concernente à adoção do procedimento comum. Além da quesitação formulada pelas partes, o perito deverá responder os quesitos judiciais unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, com referência específica a eventuais causas incapacitantes para o exercício de labor e atos da vida diária, seja de forma definitiva, temporária ou sequelar, e total ou parcial, além da (im)possibilidade de desempenhar outras funções. Nos termos do art. 465, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos. Expedientes necessários. Cumpra-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE PADUA DIMITILA BEVILAQUAREU: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MATIAS OLIMPIO - MATIAS OLIMPIO - PREV, MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO DESPACHO Considerando a necessidade de realização de perícia técnica para elucidação dos pontos controvertidos nos presentes autos, e tendo em vista o disposto nos artigos 156 e 465 do Código de Processo Civil, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem, de forma consensual, perito integrante da lista do Centro de Perícias Técnicas (CPTEC) para a realização da perícia necessária ao deslinde da controvérsia. Não havendo consenso entre as partes, o perito será nomeado por este Juízo, observando-se os critérios legais pertinentes. Intimem-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801022-64.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 12:07

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE PADUA DIMITILA BEVILAQUA REU: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MATIAS OLIMPIO - MATIAS OLIMPIO - PREV e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801022-64.2023.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Vistos. Intimadas para indicarem peritos da lista do CPTEC, a parte autora apresentou manifestação de ID 74288082, enquanto a parte ré não se manifestou. Assim, objetivando a realização da perícia em apreço, NOMEIO como perito judicial o médico RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, CPF: 022.838.753-15, Telefone Celular: (86) 99981-9144, Telefone Comercial: (86) 3232-3870, E-mail: [email protected], com endereço em: Rua Estudante Danilo Romero, n.º 1402Z, bairro Horto, CEP 64052-510, Teresina – PI. INTIME-SE o perito da nomeação. Aceitado o encargo, deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários e os dados da conta bancária para depósito do valor dos honorários periciais. Registre-se que as questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Lei nº 8.213/91, no capítulo referente à aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, bem como ao Código de Processo Civil, no título concernente à adoção do procedimento comum. Além da quesitação formulada pelas partes, o perito deverá responder os quesitos judiciais unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU, com referência específica a eventuais causas incapacitantes para o exercício de labor e atos da vida diária, seja de forma definitiva, temporária ou sequelar, e total ou parcial, além da (im)possibilidade de desempenhar outras funções. Nos termos do art. 465, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos. Expedientes necessários. Cumpra-se. MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

03/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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