Execução Fiscal 0810144-63.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

E. VASCONCELOS SOARES VARIEDADES - ME

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO VASCONCELOS SOARES

OAB/PI 18544·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

29/05/2026, 13:36

Baixa Definitiva

29/05/2026, 13:36

Definitivo

29/05/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 01:36

Decurso de Prazo

18/03/2026, 07:01

Publicação

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: E. VASCONCELOS SOARES VARIEDADES - ME, EDUARDO VASCONCELOS SOARES ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810144-63.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se a parte autora/ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 20 de fevereiro de 2026. ROSIMEIRE SOARES COSTA Secretaria do(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:49

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 20:08

Trânsito em julgado

19/02/2026, 20:08

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(84)

Definitivo

29/05/2026, 13:36

Baixa Definitiva

29/05/2026, 13:36

Definitivo

29/05/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

•19/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 01:36

Decurso de Prazo

18/03/2026, 07:01

Publicação

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: E. VASCONCELOS SOARES VARIEDADES - ME, EDUARDO VASCONCELOS SOARES ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810144-63.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se a parte autora/ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 20 de fevereiro de 2026. ROSIMEIRE SOARES COSTA Secretaria do(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:49

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 20:08

Trânsito em julgado

19/02/2026, 20:08

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:10

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: E. VASCONCELOS SOARES VARIEDADES - ME, EDUARDO VASCONCELOS SOARES SENTENÇA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 156, I, DO CTN, C/C ARTS. 924, II E 925 DO CPC. LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÕES. CUSTAS PELO EXECUTADO. INSERÇÃO NO SERASAJUD EM CASO DE INADIMPLEMENTO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810144-63.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Exequente em face do Executado, ambos devidamente qualificados nos autos. A Exequente, por meio da petição retro, requereu a extinção do feito em razão do adimplemento do débito. Diante do exposto, com fundamento no art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal. Consequentemente, determino o levantamento de qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular em razão de determinação exarada neste processo. As custas processuais ficam a cargo do executado, ficando, desde já, autorizada a inserção do débito no SERASAJUD em caso de inadimplemento. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. JUIZ PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 20:04

Por decisão judicial

06/11/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:44

Por decisão judicial

23/04/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 20:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 15:09

Mero expediente

07/08/2024, 18:19

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 18:26

Por decisão judicial

13/11/2023, 18:26

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:41

Mero expediente

26/05/2023, 11:41

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 12:58

Decurso de Prazo

30/09/2022, 03:59

Decurso de Prazo

30/09/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:39

Ato ordinatório

12/09/2022, 16:38

Decurso de Prazo

03/11/2020, 00:39

Decurso de Prazo

03/11/2020, 00:38

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2020, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 17:35

Por decisão judicial

12/05/2020, 17:35

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 07:51

Petição (Petição (outras))

10/05/2020, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2020, 23:51

Conclusão (para despacho)

24/04/2020, 16:08

Documento (Certidão)

24/04/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2020, 17:15

Mero expediente

14/04/2020, 12:10

Movimentação processual

30/03/2020, 18:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2020, 20:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2020, 20:31

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 14:42

Ato ordinatório

20/02/2020, 13:49

Documento (Certidão)

20/02/2020, 09:43

Documento (Certidão)

20/02/2020, 09:37

Documento (Certidão)

19/02/2019, 12:53

Documento (Certidão)

19/02/2019, 12:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2018, 16:18

Mero expediente

12/06/2018, 10:34

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 11:18

Documento (Certidão)

24/05/2018, 11:16

Distribuição (sorteio)

16/05/2018, 20:50