Reintegração / Manutenção de Posse 0808491-52.2024.8.18.0031 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0808491-52.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE PADUA MOREIRA DE SOUZA e outros REU: RAIMUNDO NONATO PAIVA DE ARAUJO e outros (2) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0808491-52.2024.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, Inicialmente, não há em que se falar no pagamento de aluguéis pela parte requerida IGREJA EVANGÉLICA EL SHADAY. Somente quando caracterizado o esbulho possessório, caracterizado está o ilícito capaz de dar ensejo à indenização por perdas e danos, correspondente ao valor do aluguel do imóvel, desde a data da ocupação irregular até a retomada da posse por uma das partes. Em relação à proibição dos cultos pela requerida IGREJA EVANGÉLICA EL SHADAY, também não merece prosperar, desde que fiquem restritas apenas à área que hoje se encontra ocupada por ela. Pois, não se estaria realizando nenhuma benfeitoria e muito menos mudando a situação do imóvel. Por fim, em relação à audiência em seu modelo presencial, o Conselho Nacional de Justiça - Resolução n.º 481/2022 e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Portarias n.º 2020/2021 e 1280/2022, determinam que a sua realização seja realizada em seu modelo preferencialmente presencial, sendo a virtual a exceção. Assim, determino que a audiência de conciliação, instrução e julgamento seja realizada em seu modelo presencial. Um óbice a este Juiz resta presente, pois se encontra em casa, devido à uma cirurgia no joelho esquerdo, realizada no dia 2/08/2025, onde as fisioterapias iniciarão no dia 29/08/2025. Portanto, não conseguirá realizar a audiência em seu modelo presencial. Não foi requerida a licença médica, devido não haver prejuízo às suas atividades, salvo a presença no Fórum, pois ainda não consegue permanecer muito tempo na posição sentada sem que a perna fique totalmente esticada. Só não estou de licença médica, devido ao compromisso com a toga, aos jurisdicionados e à classe advocatícia. Como salientado pelas partes requeridas, o modelo presencial conferirá ao Juiz uma percepção melhor da causa, portanto resta suspensa a audiência até que este Magistrado consiga estar de forma presencial ou desde que as partes concordem que eu faça pelo modelo virtual e as partes, testemunhas e advogados (as) no modelo presencial. Intimem-se. PARNAÍBA-PI, 28 de agosto de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

03/09/2025, 00:00

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE PADUA MOREIRA DE SOUZA, ANTONIA APARECIDA ARAUJO DE SOUSA REU: RAIMUNDO NONATO PAIVA DE ARAUJO, IGREJA EVANGELICA EL - SHADAY, EVENTUAIS POSSUIDORES PRESENTES NO IMÓVEL D E S P A C H O R. h. Inicialmente, reputo desnecessária a expedição de ofício à Prefeitura de Parnaíba-PI, tal como requerido pela parte requerente (ID n.º 75935140), uma vez que não chegou a ser arguido um incidente de falsidade documental nas contestações apresentadas pelos demandados, nos termos dos arts. 430 a 432 do CPC. Sendo assim, apesar das menções feitas na contestação de ID n.º 71887706 à falsidade das cartas de aforamento, a parte ré nem ao mesmo requereu a realização de prova pericial para atestar a falsidade, o que era sua incumbência, nos termos do art. 431 do CPC. Quanto ao requerimento de ID n.º 78058470, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0808491-52.2024.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] indefiro-o, nos termos das decisões de ID’s n.º 73892873 e 74156824. Observa-se que restou decidido que a paralisação de obras no imóvel abrange qualquer tipo de atividade, seja a construção de uma casa ou edifício até uma mera plantação de frutas e legumes. Além disso, a revogação parcial dessa decisão, conforme ressaltado, foi apenas em face da Igreja Evangélica El Shaday. Por fim, a parte requerida não junta prova alguma do alegado, principalmente, fotos das plantações. Considerando os requerimentos formulados pelas partes, e que o feito já se encontra saneado, designo dia 07 de agosto de 2025, às 11h, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A sua realização será feita por videoconferência. Para essa finalidade será empregado preferencialmente o software de videoconferência Microsoft Teams. Em caso de impossibilidade de deslocamento até o fórum pelas testemunhas e partes, será autorizada a sua inquirição e oitiva em local informado de sua responsabilidade e desde que haja anuência da outra parte. A intimação da testemunha será feita pela própria parte, salvo nos casos expressos em lei. As testemunhas e demais auxiliares da Justiça serão inquiridas e ouvidas somente com a sua concordância. As partes, as testemunhas e os auxiliares da Justiça deverão ser ouvidas em sala passiva preparada na sede de cada Juízo. Faculta-se ao advogado o comparecimento na sala passiva, para participação na audiência. A oitiva da testemunha residente fora da comarca será realizada, conforme normatização do Tribunal de Justiça competente. A oitiva não presencial dos policiais arrolados como testemunhas poderá ser realizada sem necessidade de comparecimento na sala passiva. Somente serão ouvidas as testemunhas já arroladas, e as que o forem no prazo comum de 15 dias (art. 357, § 4º, do NCPC). O arrolamento após esse prazo é intempestivo, ocorrendo a preclusão temporal. Mesmo as testemunhas que a parte pretenda trazer para a audiência independentemente de intimação têm de ser arroladas nesse prazo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Anoto que, nos termos do artigo 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a expedição de intimação pelo Juízo. Caso a intimação realizada pelo advogado reste frustrada por justa causa, isto é, sem culpa da parte, e desde que isso seja comunicado com tempo hábil, fica a Secretaria autorizada a atender pedido para expedição de mandado intimatório, independentemente de novo despacho. Se requerida, fica deferida a expedição de carta precatória para coleta de prova oral independentemente de novo despacho. A parte interessada deverá comprovar a distribuição da precatória no prazo de dez dias, contados de sua retirada, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se as partes e advogados para informar seus e-mails e telefones para contato com o aplicativo whatsapp, bem como das testemunhas se souberem. Determino que o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, em caso de expedição de mandado de intimação, exija das partes e testemunhas a serem intimadas para a audiência telepresencial o e-mail ou contato telefônico com o aplicativo whatsapp para ingressar na sala virtual da videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Em caso de recusa do modelo virtual, a audiência será designada de forma presencial com a participação de todos na sala de audiências da 1ª Vara Cível da comarca de Parnaíba/PI. Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTAwOTU0MWUtZDA3MC00MWE0LWJkZTQtZmIzYWRhZGU3M2Fh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%2262b952d8-07f6-462d-9133-5d88f85dd08c%22%7d Cumpra-se. Intimem-se. PARNAÍBA-PI, 27 de junho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

17/07/2025, 00:00

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE PADUA MOREIRA DE SOUZA, ANTONIA APARECIDA ARAUJO DE SOUSA REU: RAIMUNDO NONATO PAIVA DE ARAUJO, IGREJA EVANGELICA EL - SHADAY, EVENTUAIS POSSUIDORES PRESENTES NO IMÓVEL D E S P A C H O R. h. Inicialmente, reputo desnecessária a expedição de ofício à Prefeitura de Parnaíba-PI, tal como requerido pela parte requerente (ID n.º 75935140), uma vez que não chegou a ser arguido um incidente de falsidade documental nas contestações apresentadas pelos demandados, nos termos dos arts. 430 a 432 do CPC. Sendo assim, apesar das menções feitas na contestação de ID n.º 71887706 à falsidade das cartas de aforamento, a parte ré nem ao mesmo requereu a realização de prova pericial para atestar a falsidade, o que era sua incumbência, nos termos do art. 431 do CPC. Quanto ao requerimento de ID n.º 78058470, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0808491-52.2024.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] indefiro-o, nos termos das decisões de ID’s n.º 73892873 e 74156824. Observa-se que restou decidido que a paralisação de obras no imóvel abrange qualquer tipo de atividade, seja a construção de uma casa ou edifício até uma mera plantação de frutas e legumes. Além disso, a revogação parcial dessa decisão, conforme ressaltado, foi apenas em face da Igreja Evangélica El Shaday. Por fim, a parte requerida não junta prova alguma do alegado, principalmente, fotos das plantações. Considerando os requerimentos formulados pelas partes, e que o feito já se encontra saneado, designo dia 07 de agosto de 2025, às 11h, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. A sua realização será feita por videoconferência. Para essa finalidade será empregado preferencialmente o software de videoconferência Microsoft Teams. Em caso de impossibilidade de deslocamento até o fórum pelas testemunhas e partes, será autorizada a sua inquirição e oitiva em local informado de sua responsabilidade e desde que haja anuência da outra parte. A intimação da testemunha será feita pela própria parte, salvo nos casos expressos em lei. As testemunhas e demais auxiliares da Justiça serão inquiridas e ouvidas somente com a sua concordância. As partes, as testemunhas e os auxiliares da Justiça deverão ser ouvidas em sala passiva preparada na sede de cada Juízo. Faculta-se ao advogado o comparecimento na sala passiva, para participação na audiência. A oitiva da testemunha residente fora da comarca será realizada, conforme normatização do Tribunal de Justiça competente. A oitiva não presencial dos policiais arrolados como testemunhas poderá ser realizada sem necessidade de comparecimento na sala passiva. Somente serão ouvidas as testemunhas já arroladas, e as que o forem no prazo comum de 15 dias (art. 357, § 4º, do NCPC). O arrolamento após esse prazo é intempestivo, ocorrendo a preclusão temporal. Mesmo as testemunhas que a parte pretenda trazer para a audiência independentemente de intimação têm de ser arroladas nesse prazo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Anoto que, nos termos do artigo 455 do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a expedição de intimação pelo Juízo. Caso a intimação realizada pelo advogado reste frustrada por justa causa, isto é, sem culpa da parte, e desde que isso seja comunicado com tempo hábil, fica a Secretaria autorizada a atender pedido para expedição de mandado intimatório, independentemente de novo despacho. Se requerida, fica deferida a expedição de carta precatória para coleta de prova oral independentemente de novo despacho. A parte interessada deverá comprovar a distribuição da precatória no prazo de dez dias, contados de sua retirada, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se as partes e advogados para informar seus e-mails e telefones para contato com o aplicativo whatsapp, bem como das testemunhas se souberem. Determino que o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, em caso de expedição de mandado de intimação, exija das partes e testemunhas a serem intimadas para a audiência telepresencial o e-mail ou contato telefônico com o aplicativo whatsapp para ingressar na sala virtual da videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Em caso de recusa do modelo virtual, a audiência será designada de forma presencial com a participação de todos na sala de audiências da 1ª Vara Cível da comarca de Parnaíba/PI. Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTAwOTU0MWUtZDA3MC00MWE0LWJkZTQtZmIzYWRhZGU3M2Fh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%2262b952d8-07f6-462d-9133-5d88f85dd08c%22%7d Cumpra-se. Intimem-se. PARNAÍBA-PI, 27 de junho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

30/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MOREIRA DE SOUZA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA ARAUJO DE SOUSA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA EL - SHADAY em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVENTUAIS POSSUIDORES PRESENTES NO IMÓVEL em 13/05/2026 23:59.

Juntada de decisão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA EL - SHADAY em 09/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(297)

Todos os documentos(30)