Procedimento Comum Cível 0800125-95.2018.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800125-95.2018.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:05

Definitivo

19/02/2026, 10:05

Trânsito em julgado

19/02/2026, 10:04

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JACINTA RODRIGUES DE CARVALHO INTERESSADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800125-95.2018.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte requerente, em face da parte requerida, mediante a qual objetiva a parte autora a declaração de inexistência de celebração de negócio jurídico com a parte requerida, repetição do indébito relativa aos valores que afirma terem sido descontados indevidamente de sua conta durante todo tempo de vigência do contrato impugnado e, por fim, compensação por dano moral. Sentença de mérito proferida. As partes chegaram à resolução amigável, conforme minuta de acordo (ID. n.º 75728770). Fundamento e decido. De início, verifico que há pedido de gratuidade judiciária, motivo pelo qual ratifico a concessão à autora, dada a presunção de que trata o art. 99, § 3.º, do CPC. Em tempo, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, por meio de termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz, conforme arts. 840 e 842 do CC. No caso, as partes, devidamente assistidas por advogados, celebraram composição consensual sobre o conflito de interesses e requereram a sua homologação, conforme se depreende do termo nº 75728770. Assim, inexiste de óbice à homologação da avença. Ao revés, essa deve ser fomentada e perseguida por todos os sujeitos do processo (CPC, arts. 3.º, § 3.º), de modo a promover a autocomposição dos conflitos. Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e o faço resolvendo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários! BURITI DOS LOPES-PI, data inserida no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JACINTA RODRIGUES DE CARVALHO INTERESSADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800125-95.2018.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte requerente, em face da parte requerida, mediante a qual objetiva a parte autora a declaração de inexistência de celebração de negócio jurídico com a parte requerida, repetição do indébito relativa aos valores que afirma terem sido descontados indevidamente de sua conta durante todo tempo de vigência do contrato impugnado e, por fim, compensação por dano moral. Sentença de mérito proferida. As partes chegaram à resolução amigável, conforme minuta de acordo (ID. n.º 75728770). Fundamento e decido. De início, verifico que há pedido de gratuidade judiciária, motivo pelo qual ratifico a concessão à autora, dada a presunção de que trata o art. 99, § 3.º, do CPC. Em tempo, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, por meio de termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz, conforme arts. 840 e 842 do CC. No caso, as partes, devidamente assistidas por advogados, celebraram composição consensual sobre o conflito de interesses e requereram a sua homologação, conforme se depreende do termo nº 75728770. Assim, inexiste de óbice à homologação da avença. Ao revés, essa deve ser fomentada e perseguida por todos os sujeitos do processo (CPC, arts. 3.º, § 3.º), de modo a promover a autocomposição dos conflitos. Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e o faço resolvendo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários! BURITI DOS LOPES-PI, data inserida no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 14:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/01/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:02

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:28

Decurso de Prazo

16/05/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JACINTA RODRIGUES DE CARVALHO INTERESSADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800125-95.2018.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela parte requerente, em face da parte requerida, mediante a qual objetiva a parte autora a declaração de inexistência de celebração de negócio jurídico com a parte requerida, repetição do indébito relativa aos valores que afirma terem sido descontados indevidamente de sua conta durante todo tempo de vigência do contrato impugnado e, por fim, compensação por dano moral. Sentença de mérito proferida. As partes chegaram à resolução amigável, conforme minuta de acordo (ID. n.º 75728770). Fundamento e decido. De início, verifico que há pedido de gratuidade judiciária, motivo pelo qual ratifico a concessão à autora, dada a presunção de que trata o art. 99, § 3.º, do CPC. Em tempo, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, por meio de termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz, conforme arts. 840 e 842 do CC. No caso, as partes, devidamente assistidas por advogados, celebraram composição consensual sobre o conflito de interesses e requereram a sua homologação, conforme se depreende do termo nº 75728770. Assim, inexiste de óbice à homologação da avença. Ao revés, essa deve ser fomentada e perseguida por todos os sujeitos do processo (CPC, arts. 3.º, § 3.º), de modo a promover a autocomposição dos conflitos. Do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e o faço resolvendo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários! BURITI DOS LOPES-PI, data inserida no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

19/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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