Procedimento Comum Cível 0800794-28.2020.8.18.0028 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800794-28.2020.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:03

Decurso de Prazo

19/05/2026, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:48

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIDALVA DA SILVA BRANDAO Advogado(s) do reclamante: HENRY WALL GOMES FREITAS, JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. PASEP. Ação de reparação por danos materiais e morais. Prescrição. Saque integral das cotas. Tema Repetitivo nº 1.387 do STJ. I. Caso em exame Apelação cível interposta por participante do PASEP contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada em face do Banco do Brasil S.A. A autora alegou desfalque e incorreta atualização do saldo da conta individual vinculada ao PASEP, pleiteando restituição de valores e indenização por dano moral. O saque integral das cotas ocorreu em 18/07/2008, tendo a ação sido ajuizada apenas em 03/06/2020. II. Questões em discussão 4. Definir: (i) o prazo prescricional aplicável às ações indenizatórias relativas a suposta falha na gestão de conta vinculada ao PASEP; (ii) o termo inicial da contagem do prazo prescricional à luz da teoria da actio nata; e (iii) se o saque integral das cotas configura marco apto a deflagrar a prescrição da pretensão reparatória. III. Razões de decidir 5. A pretensão de ressarcimento por alegada falha na administração de conta individual do PASEP submete-se ao prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil. 6. Nos termos da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.387, aplica-se a teoria da actio nata em sua perspectiva objetiva, iniciando-se a contagem do prazo quando o titular dispõe de elementos suficientes para exercer a pretensão. 7. O saque integral das cotas do PASEP constitui momento inequívoco de ciência do saldo disponível na conta individualizada, sendo apto a inaugurar o prazo prescricional para eventual ação de reparação por supostos desfalques, ausência de rendimentos ou falhas de gestão. 8. Decorrido lapso superior a dez anos entre o saque (18/07/2008) e o ajuizamento da ação (03/06/2020), impõe-se o reconhecimento da prescrição. IV. Dispositivo e tese 9. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida por fundamento diverso, para reconhecer a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 205 do Código Civil e do art. 487, II, do CPC. 10. Tese: O saque integral das cotas do PASEP configura o termo inicial do prazo prescricional decenal para o ajuizamento de ação indenizatória fundada em alegada falha na gestão da conta individual. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800794-28.2020.8.18.0028 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 13/03/2026 a 20/03/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator RELATÓRIO Cuida-se de Apelação Cível interposta por MARIDALVA DA SILVA BRANDÃO contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano/PI que, nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S.A., julgou improcedentes os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Na origem, a autora alegou ser titular de conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, sustentando que o saldo acumulado até a promulgação da Constituição Federal de 1988 não teria sido devidamente preservado, resultando em quantia final irrisória quando do saque. Requereu a restituição de valores que estimou em R$ 175.643,36, bem como indenização por danos morais. O réu apresentou contestação arguindo, preliminarmente, prescrição, ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual, além de impugnar o mérito da demanda. O Juízo de primeiro grau rejeitou as preliminares e, no mérito, concluiu pela ausência de prova do alegado desfalque ou falha na gestão da conta, julgando improcedentes os pedidos. Irresignada, a autora interpôs apelação sustentando, em síntese, nulidade da sentença por ausência de fundamentação, aplicação do Código de Defesa do Consumidor, inversão do ônus da prova, ocorrência de desfalque e configuração de dano moral. O Banco do Brasil apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença e reiterando a ocorrência da prescrição da pretensão autoral. É o relatório. VOTO O Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO (Relator): 1 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal) para a sua admissibilidade, CONHEÇO do recurso apelatório. 2 DA PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO A controvérsia devolvida a esta instância recursal cinge-se, inicialmente, à verificação da ocorrência da prescrição da pretensão deduzida em ação de reparação por alegado desfalque em conta vinculada ao PASEP, especialmente quanto ao termo inicial da contagem do prazo prescricional. Embora a sentença tenha julgado improcedentes os pedidos por ausência de prova do fato constitutivo do direito alegado, a questão prescricional deve ser apreciada por se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício em qualquer grau de jurisdição (art. 487, II, do CPC), além de ter sido expressamente arguida pelo apelado em contrarrazões. A análise deve observar a orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.387, que fixou entendimento acerca da aplicação da teoria da actio nata em sua perspectiva objetiva nas demandas envolvendo contas vinculadas ao PASEP. De acordo com a orientação firmada, o prazo prescricional tem início quando o titular dispõe de elementos suficientes para exercer a pretensão reparatória, não se condicionando o termo inicial à obtenção posterior de microfilmagens, extratos detalhados ou revisão contábil aprofundada. No caso concreto, é incontroverso que a autora realizou o saque integral das cotas do PASEP em 18/07/2008. O saque integral representa o momento em que o titular tem acesso direto e definitivo ao saldo existente em sua conta individualizada, podendo constatar eventual discrepância entre o valor que entendia devido e aquele efetivamente recebido. Trata-se do marco objetivo que viabiliza o exercício da pretensão indenizatória. Ainda que se considere a alegação de “saldo irrisório”, tal percepção necessariamente ocorreu quando do levantamento integral dos valores. A partir dessa data, estavam disponíveis todos os elementos essenciais para eventual questionamento judicial quanto a suposta ausência de rendimentos, falha de gestão ou desfalques. Não se pode admitir que o termo inicial da prescrição fique condicionado à iniciativa posterior da parte em requerer documentação complementar anos depois do encerramento da conta, sob pena de esvaziamento da função estabilizadora da prescrição e afronta à segurança jurídica. Nos termos do art. 205 do Código Civil, aplica-se à hipótese o prazo prescricional decenal. Assim, tendo o saque integral ocorrido em 18/07/2008, o prazo prescricional encerrou-se em 18/07/2018. Considerando que a presente ação foi ajuizada apenas em 03/06/2020, resta configurada, de forma inequívoca, a prescrição da pretensão autoral. Reconhecida a prescrição, fica prejudicada a análise das demais teses recursais. 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação, mantendo a sentença, porém por fundamento diverso, para reconhecer a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 205 do Código Civil, art. 487, II, do Código de Processo Civil e da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.387. Majoram-se os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, mantida a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. É como voto. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 13/03/2026 a 20/03/2026 - Relator: Des. Olímpio No dia 13/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800412-18.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ADELAIDE MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801145-29.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BELONITA MARIA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800324-66.2023.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELZA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800869-19.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ORLANDO DE MELO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0000084-02.2016.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: RONALDO OLIVEIRA BALBINO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0766227-79.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIS ALVES PEREIRA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801493-87.2019.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA NEIDE DA CONCEICAO SOUSA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800842-97.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITA ALVES DA SILVA ALENCAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0755796-59.2020.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA MARIA GOMES (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800091-88.2021.8.18.0052 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA LUIZA DE SOUSA LEITE (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801001-07.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: BARTOLOMEU JOSE DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0766331-71.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL CARDOSO DOS REIS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800374-82.2020.8.18.0073 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: APARECIDA RISO DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Terceiros: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0816869-29.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOVAL ALVES DA COSTA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800021-61.2018.8.18.0057 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA AMELIA DA SILVA ALMEIDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0821858-15.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: SANDRO ALEX DA SILVA MOURA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0862413-06.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA ZACARIAS DA SILVA MENDES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800833-48.2018.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISABEL FONTENELE CARDOSO VIEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801712-47.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800378-27.2023.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS PASSOS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0854489-75.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0010616-05.2015.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MTV EDIFICACOES LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: EKIPATECK - INDUSTRIA, COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0751384-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MORAES E ARAUJO LTDA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0804022-69.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA VALDENIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801502-26.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS AVELINO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0765667-40.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANISIO MARQUES DE ANDRADE (AGRAVANTE) Polo passivo: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800779-41.2025.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEDROSA FOLHA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0807573-12.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO NASCIMENTO DE JESUS (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0802362-90.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA FRANCISCA SALES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0801928-94.2024.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: AGOSTINHA DOS SANTOS GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0802978-88.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO JOSE DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0000045-68.2002.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: MARIA LUZIA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0766570-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS CARVALHO GALVAO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0765960-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESA DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0766418-27.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0801214-14.2022.8.18.0044 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA PAULA BORGES DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0803813-05.2022.8.18.0050 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0818986-22.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA MARIA LOPES SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800515-67.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE DE SOUSA RAMOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0765459-56.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ALEMANHA VEICULOS LTDA. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO FRANCISCO FERRY NETO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0804673-22.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCILENE MOURA FE DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800271-41.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ELIZA FRANCISCA DA CONCEICAO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0000331-07.2006.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: LIACIR CESAR DE MORAIS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0810187-23.2024.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0801018-18.2021.8.18.0064 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ELZA VALDIVA FERREIRA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0020479-87.2012.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CLECIANE DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800755-05.2019.8.18.0048 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO PEREIRA DE SANTANA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800794-28.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIDALVA DA SILVA BRANDAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0844219-26.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: IVO DA COSTA SOBRINHO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0805724-75.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LECIANA DOMICIANO ARAUJO OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: ROTA DO MAR VIAGENS LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0802546-14.2025.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUCIA DE FATIMA E SILVA ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0801935-82.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA SANCAO ALVES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0803244-52.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE FAUSTINO DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800743-60.2023.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS PEREIRA FRANCA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0803224-30.2023.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FREDSON FERREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0000153-34.2001.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ARINALDO VIEIRA DE AGUIAR (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0802363-65.2023.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800727-69.2019.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ GUALBERTO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0802191-53.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DOLORES MOREIRA ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800041-53.2020.8.18.0034 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: SANTANA FERREIRA DE JESUS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800659-41.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: AURI BRAGA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0815876-49.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801112-75.2020.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO REIS (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0803115-47.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE FERREIRA RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0803636-30.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE) Polo passivo: DELIANE TEIXEIRA CHAVES DOS SANTOS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0803892-97.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELZA DE SOUSA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0813869-26.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELISABETH RODRIGUES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0758258-13.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA IVONILDE SOUSA RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: CONDOMINIO RIVERSIDE WALK SHOPPING (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0800406-95.2025.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800006-27.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NEUZA CRUZ E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800847-31.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OTILIO ALVES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0800270-92.2020.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO QUARESMA DE MELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800027-36.2025.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CICERA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800396-47.2025.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ PAESLANDIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801945-29.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: OSVALDO JOSE DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0801059-53.2022.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DJALMA RAIMUNDO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0800537-65.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS PEREIRA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0801829-88.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OTACILIA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0846908-72.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESMERALDA JERONIMO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801272-35.2023.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MILITAO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0801431-12.2022.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: COLIGNY PROMOCOES LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDA SANTOS DA PENHA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0801767-17.2020.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE MARCELINO FILHO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0822679-14.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISABEL RIBEIRO DE OLIVEIRA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0800661-88.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINHA RODRIGUES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0823143-09.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA NATIVIDADE SILVA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801636-10.2022.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA PEREIRA SOARES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0803102-71.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE GONCALVES FILHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800241-46.2024.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: ELVIRA RODRIGUES DE CARVALHO DO CARMO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0847695-67.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DA CONCEICAO PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0825624-08.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAULISTA S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA RODRIGUES DE MORAIS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0860717-95.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAUCARD S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ALBERTINA MARIA E SILVA SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0801038-88.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0830891-63.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MIDILEYDE GALVAO DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800085-73.2024.8.18.0053 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: VALDETE FERREIRA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0804878-20.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ILARIO GOMES PEROTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0852079-73.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANEROLINO ALVES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800181-05.2025.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINHA DE JESUS ALVES DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0802146-49.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DEUSDETE GAMA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0804611-83.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO MARTINS DE SOUSA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0840707-35.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMANUEL WELIGTON AZEVEDO SENA (APELANTE) Polo passivo: JANE CLEYDE RODRIGUES DE BRITO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0801545-74.2024.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO FLORINDO DE MELO NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0766684-14.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: RHUAN MARQUES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0000099-39.2013.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAUCARD S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: OLINDA CARDOSO DA SILVA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0802617-26.2023.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DE SOUSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0824584-59.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0801760-84.2023.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA GUIA GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0826899-65.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ILANNA EVELYN RODRIGUES CHAVES (APELANTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0803891-94.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: LUIZ ITALO DE SANTANA RODRIGUES (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0835450-58.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VICENTE DE PAULA CARVALHO MACHADO (APELANTE) e outros Polo passivo: TOYOTA DO BRASIL LTDA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0800191-26.2020.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IZABEL MARIA DOS SANTOS ALENCAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0000259-45.2005.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (APELANTE) Polo passivo: EDUARDO MELO CIA LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0002005-58.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0839542-45.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA ELZAMIR SANTOS (APELANTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0800146-03.2025.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA FERNANDA BATISTA DE SOUSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0800885-33.2021.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: TERESINHA MARIA DE JESUS VIEIRA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0800041-10.2021.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALICE ROCHA MAXIMO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0802522-63.2018.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DANIEL LIMA DE BARROS FREITAS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ENGIPEC - COMERCIO LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. 24 de março de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800794-28.2020.8.18.0028. APELANTE: MARIDALVA DA SILVA BRANDAO Advogados do(a) APELANTE: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A, JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO - PI15271-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) APELADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PI12033-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PI12008-A, WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/03/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 13/03/2026 a 20/03/2026 - Relator: Des. Olímpio. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 3 de março de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIDALVA DA SILVA BRANDAO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Considerando a certidão de ID 30330146, que informa o levantamento da suspensão do feito, em razão da superação da causa suspensiva (julgamento do Tema Repetitivo nº 1300/STJ), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o prosseguimento do feito, nos termos do art. 10 do CPC. Além disso, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800794-28.2020.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] intime-se o apelado, Banco do Brasil S/A, para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre o documento juntado pela apelante no ID 29688541, consistente em ficha financeira, a qual poderá ter relevância para a apreciação do mérito recursal. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), 14 de janeiro de 2026. Des. Olímpio José Passos Galvão Relator

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIDALVA DA SILVA BRANDAO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Considerando a certidão de ID 30330146, que informa o levantamento da suspensão do feito, em razão da superação da causa suspensiva (julgamento do Tema Repetitivo nº 1300/STJ), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o prosseguimento do feito, nos termos do art. 10 do CPC. Além disso, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0800794-28.2020.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] intime-se o apelado, Banco do Brasil S/A, para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre o documento juntado pela apelante no ID 29688541, consistente em ficha financeira, a qual poderá ter relevância para a apreciação do mérito recursal. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), 14 de janeiro de 2026. Des. Olímpio José Passos Galvão Relator

19/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2024, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 13:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIDALVA DA SILVA BRANDAO Advogado(s) do reclamante: HENRY WALL GOMES FREITAS, JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. PASEP. Ação de reparação por danos materiais e morais. Prescrição. Saque integral das cotas. Tema Repetitivo nº 1.387 do STJ. I. Caso em exame Apelação cível interposta por participante do PASEP contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada em face do Banco do Brasil S.A. A autora alegou desfalque e incorreta atualização do saldo da conta individual vinculada ao PASEP, pleiteando restituição de valores e indenização por dano moral. O saque integral das cotas ocorreu em 18/07/2008, tendo a ação sido ajuizada apenas em 03/06/2020. II. Questões em discussão 4. Definir: (i) o prazo prescricional aplicável às ações indenizatórias relativas a suposta falha na gestão de conta vinculada ao PASEP; (ii) o termo inicial da contagem do prazo prescricional à luz da teoria da actio nata; e (iii) se o saque integral das cotas configura marco apto a deflagrar a prescrição da pretensão reparatória. III. Razões de decidir 5. A pretensão de ressarcimento por alegada falha na administração de conta individual do PASEP submete-se ao prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil. 6. Nos termos da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.387, aplica-se a teoria da actio nata em sua perspectiva objetiva, iniciando-se a contagem do prazo quando o titular dispõe de elementos suficientes para exercer a pretensão. 7. O saque integral das cotas do PASEP constitui momento inequívoco de ciência do saldo disponível na conta individualizada, sendo apto a inaugurar o prazo prescricional para eventual ação de reparação por supostos desfalques, ausência de rendimentos ou falhas de gestão. 8. Decorrido lapso superior a dez anos entre o saque (18/07/2008) e o ajuizamento da ação (03/06/2020), impõe-se o reconhecimento da prescrição. IV. Dispositivo e tese 9. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida por fundamento diverso, para reconhecer a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 205 do Código Civil e do art. 487, II, do CPC. 10. Tese: O saque integral das cotas do PASEP configura o termo inicial do prazo prescricional decenal para o ajuizamento de ação indenizatória fundada em alegada falha na gestão da conta individual. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800794-28.2020.8.18.0028 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 13/03/2026 a 20/03/2026, acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator RELATÓRIO Cuida-se de Apelação Cível interposta por MARIDALVA DA SILVA BRANDÃO contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano/PI que, nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S.A., julgou improcedentes os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Na origem, a autora alegou ser titular de conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, sustentando que o saldo acumulado até a promulgação da Constituição Federal de 1988 não teria sido devidamente preservado, resultando em quantia final irrisória quando do saque. Requereu a restituição de valores que estimou em R$ 175.643,36, bem como indenização por danos morais. O réu apresentou contestação arguindo, preliminarmente, prescrição, ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual, além de impugnar o mérito da demanda. O Juízo de primeiro grau rejeitou as preliminares e, no mérito, concluiu pela ausência de prova do alegado desfalque ou falha na gestão da conta, julgando improcedentes os pedidos. Irresignada, a autora interpôs apelação sustentando, em síntese, nulidade da sentença por ausência de fundamentação, aplicação do Código de Defesa do Consumidor, inversão do ônus da prova, ocorrência de desfalque e configuração de dano moral. O Banco do Brasil apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença e reiterando a ocorrência da prescrição da pretensão autoral. É o relatório. VOTO O Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO (Relator): 1 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal) para a sua admissibilidade, CONHEÇO do recurso apelatório. 2 DA PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO A controvérsia devolvida a esta instância recursal cinge-se, inicialmente, à verificação da ocorrência da prescrição da pretensão deduzida em ação de reparação por alegado desfalque em conta vinculada ao PASEP, especialmente quanto ao termo inicial da contagem do prazo prescricional. Embora a sentença tenha julgado improcedentes os pedidos por ausência de prova do fato constitutivo do direito alegado, a questão prescricional deve ser apreciada por se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício em qualquer grau de jurisdição (art. 487, II, do CPC), além de ter sido expressamente arguida pelo apelado em contrarrazões. A análise deve observar a orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.387, que fixou entendimento acerca da aplicação da teoria da actio nata em sua perspectiva objetiva nas demandas envolvendo contas vinculadas ao PASEP. De acordo com a orientação firmada, o prazo prescricional tem início quando o titular dispõe de elementos suficientes para exercer a pretensão reparatória, não se condicionando o termo inicial à obtenção posterior de microfilmagens, extratos detalhados ou revisão contábil aprofundada. No caso concreto, é incontroverso que a autora realizou o saque integral das cotas do PASEP em 18/07/2008. O saque integral representa o momento em que o titular tem acesso direto e definitivo ao saldo existente em sua conta individualizada, podendo constatar eventual discrepância entre o valor que entendia devido e aquele efetivamente recebido. Trata-se do marco objetivo que viabiliza o exercício da pretensão indenizatória. Ainda que se considere a alegação de “saldo irrisório”, tal percepção necessariamente ocorreu quando do levantamento integral dos valores. A partir dessa data, estavam disponíveis todos os elementos essenciais para eventual questionamento judicial quanto a suposta ausência de rendimentos, falha de gestão ou desfalques. Não se pode admitir que o termo inicial da prescrição fique condicionado à iniciativa posterior da parte em requerer documentação complementar anos depois do encerramento da conta, sob pena de esvaziamento da função estabilizadora da prescrição e afronta à segurança jurídica. Nos termos do art. 205 do Código Civil, aplica-se à hipótese o prazo prescricional decenal. Assim, tendo o saque integral ocorrido em 18/07/2008, o prazo prescricional encerrou-se em 18/07/2018. Considerando que a presente ação foi ajuizada apenas em 03/06/2020, resta configurada, de forma inequívoca, a prescrição da pretensão autoral. Reconhecida a prescrição, fica prejudicada a análise das demais teses recursais. 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação, mantendo a sentença, porém por fundamento diverso, para reconhecer a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 205 do Código Civil, art. 487, II, do Código de Processo Civil e da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.387. Majoram-se os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, mantida a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. É como voto. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 4ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 13/03/2026 a 20/03/2026 - Relator: Des. Olímpio No dia 13/03/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 4ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA, comigo, IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800412-18.2025.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ADELAIDE MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801145-29.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BELONITA MARIA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800324-66.2023.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELZA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0800869-19.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ORLANDO DE MELO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0000084-02.2016.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: RONALDO OLIVEIRA BALBINO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0766227-79.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIS ALVES PEREIRA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801493-87.2019.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA NEIDE DA CONCEICAO SOUSA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800842-97.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITA ALVES DA SILVA ALENCAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0755796-59.2020.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA MARIA GOMES (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800091-88.2021.8.18.0052 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MARIA LUIZA DE SOUSA LEITE (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801001-07.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: BARTOLOMEU JOSE DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0766331-71.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL CARDOSO DOS REIS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800374-82.2020.8.18.0073 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: APARECIDA RISO DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Terceiros: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-CRC (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0816869-29.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOVAL ALVES DA COSTA JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800021-61.2018.8.18.0057 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA AMELIA DA SILVA ALMEIDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0821858-15.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: SANDRO ALEX DA SILVA MOURA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0862413-06.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA ZACARIAS DA SILVA MENDES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800833-48.2018.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISABEL FONTENELE CARDOSO VIEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801712-47.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800378-27.2023.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS PASSOS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0854489-75.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE) Polo passivo: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0010616-05.2015.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MTV EDIFICACOES LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: EKIPATECK - INDUSTRIA, COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0751384-12.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MORAES E ARAUJO LTDA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0804022-69.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA VALDENIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801502-26.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS AVELINO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0765667-40.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ANISIO MARQUES DE ANDRADE (AGRAVANTE) Polo passivo: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0800779-41.2025.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEDROSA FOLHA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0807573-12.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO NASCIMENTO DE JESUS (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0802362-90.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA FRANCISCA SALES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0801928-94.2024.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: AGOSTINHA DOS SANTOS GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0802978-88.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOAO JOSE DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0000045-68.2002.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: MARIA LUZIA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0766570-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS CARVALHO GALVAO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0765960-10.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESA DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0766418-27.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0801214-14.2022.8.18.0044 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA PAULA BORGES DE AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0803813-05.2022.8.18.0050 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0818986-22.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA MARIA LOPES SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800515-67.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE DE SOUSA RAMOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0765459-56.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ALEMANHA VEICULOS LTDA. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOAO FRANCISCO FERRY NETO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0804673-22.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCILENE MOURA FE DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800271-41.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ELIZA FRANCISCA DA CONCEICAO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0000331-07.2006.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: LIACIR CESAR DE MORAIS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0810187-23.2024.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0801018-18.2021.8.18.0064 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ELZA VALDIVA FERREIRA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0020479-87.2012.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CLECIANE DE SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800755-05.2019.8.18.0048 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO PEREIRA DE SANTANA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800794-28.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIDALVA DA SILVA BRANDAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0844219-26.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: IVO DA COSTA SOBRINHO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0805724-75.2023.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LECIANA DOMICIANO ARAUJO OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: ROTA DO MAR VIAGENS LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0802546-14.2025.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUCIA DE FATIMA E SILVA ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0801935-82.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA SANCAO ALVES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0803244-52.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE FAUSTINO DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800743-60.2023.8.18.0109 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS PEREIRA FRANCA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0803224-30.2023.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FREDSON FERREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0000153-34.2001.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ARINALDO VIEIRA DE AGUIAR (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0802363-65.2023.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800727-69.2019.8.18.0102 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: LUIZ GUALBERTO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0802191-53.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DOLORES MOREIRA ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800041-53.2020.8.18.0034 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: SANTANA FERREIRA DE JESUS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800659-41.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: AURI BRAGA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0815876-49.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0801112-75.2020.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO REIS (AGRAVADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0803115-47.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE FERREIRA RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0803636-30.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE) Polo passivo: DELIANE TEIXEIRA CHAVES DOS SANTOS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0803892-97.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELZA DE SOUSA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0813869-26.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELISABETH RODRIGUES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0758258-13.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA IVONILDE SOUSA RODRIGUES (AGRAVANTE) Polo passivo: CONDOMINIO RIVERSIDE WALK SHOPPING (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0800406-95.2025.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800006-27.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NEUZA CRUZ E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800847-31.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OTILIO ALVES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0800270-92.2020.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO QUARESMA DE MELO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800027-36.2025.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CICERA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800396-47.2025.8.18.0112 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA PAZ PAESLANDIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0801945-29.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: OSVALDO JOSE DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0801059-53.2022.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DJALMA RAIMUNDO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0800537-65.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS PEREIRA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0801829-88.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OTACILIA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0846908-72.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESMERALDA JERONIMO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801272-35.2023.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MILITAO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0801431-12.2022.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: COLIGNY PROMOCOES LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDA SANTOS DA PENHA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0801767-17.2020.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE MARCELINO FILHO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0822679-14.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISABEL RIBEIRO DE OLIVEIRA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0800661-88.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINHA RODRIGUES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0823143-09.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA NATIVIDADE SILVA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801636-10.2022.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA PEREIRA SOARES (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0803102-71.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE GONCALVES FILHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800241-46.2024.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: ELVIRA RODRIGUES DE CARVALHO DO CARMO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0847695-67.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DA CONCEICAO PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0825624-08.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAULISTA S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA RODRIGUES DE MORAIS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0860717-95.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAUCARD S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ALBERTINA MARIA E SILVA SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0801038-88.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0830891-63.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MIDILEYDE GALVAO DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800085-73.2024.8.18.0053 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: VALDETE FERREIRA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0804878-20.2023.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ILARIO GOMES PEROTE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0852079-73.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANEROLINO ALVES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800181-05.2025.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESINHA DE JESUS ALVES DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0802146-49.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DEUSDETE GAMA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0804611-83.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO MARTINS DE SOUSA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0840707-35.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMANUEL WELIGTON AZEVEDO SENA (APELANTE) Polo passivo: JANE CLEYDE RODRIGUES DE BRITO (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0801545-74.2024.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO FLORINDO DE MELO NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0766684-14.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: RHUAN MARQUES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0000099-39.2013.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAUCARD S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: OLINDA CARDOSO DA SILVA (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0802617-26.2023.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA DE SOUSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0824584-59.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO (AGRAVADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0801760-84.2023.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA GUIA GOMES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0826899-65.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ILANNA EVELYN RODRIGUES CHAVES (APELANTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0803891-94.2024.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: LUIZ ITALO DE SANTANA RODRIGUES (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0835450-58.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VICENTE DE PAULA CARVALHO MACHADO (APELANTE) e outros Polo passivo: TOYOTA DO BRASIL LTDA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0800191-26.2020.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IZABEL MARIA DOS SANTOS ALENCAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0000259-45.2005.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (APELANTE) Polo passivo: EDUARDO MELO CIA LTDA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0002005-58.2018.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0839542-45.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA ELZAMIR SANTOS (APELANTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0800146-03.2025.8.18.0051 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA FERNANDA BATISTA DE SOUSA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0800885-33.2021.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELANTE) e outros Polo passivo: TERESINHA MARIA DE JESUS VIEIRA (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0800041-10.2021.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALICE ROCHA MAXIMO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0802522-63.2018.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DANIEL LIMA DE BARROS FREITAS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ENGIPEC - COMERCIO LTDA (EMBARGADO) e outros Relator: OLIMPIO JOSE PASSOS GALVAO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. 24 de março de 2026. IZABEL FERNANDA NUNES SA DE OLIVEIRA Secretária da Sessão

25/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(64)