Execução Fiscal 0010020-84.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Execução Fiscal 0010020-84.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:14

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: F. R. DE SAMPAIO FILHO - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010020-84.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Defiro o pedido inserto na peça retro. 2. Assim, defiro a consulta pleiteada, via sistema INFOJUD, como requisitado no requerimento em comento. 3. Determino a inclusão da firma individual executada (CNPJ n° 12.145.948/0001-14) e do empresário individual (CPF nº 006.774.433-82) em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, segundo a disciplina do art. 782, §§ 3º e 4º, do CPC. 4. Por fim, caso as medidas sejam insuficientes para garantir a dívida, fica, desde já, decretada a indisponibilidade de bens e direitos (via CNIB), na forma do art. 185-A do CTN. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 17:11

Mero expediente

08/09/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 20:47