Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804890-72.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPIJEEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JECC Parnaíba - Sede

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Parnaíba Anexo II NASSAU

Partes do Processo

FRANCISCO LEONARDO LOPES MACHADO

CPF

Autor

CLINICA DE PSICOLOGIA REMEDIOS LAGES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

OAB/PI 3516·CPF·Representa: Autor

MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA

OAB/PI 17423·CPF·Representa: Autor

RHAVENA STHAEL MENDES NUNES

OAB/PI 13716·CPF·Representa: Autor

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

OAB/PI 3516·CPF·Representa: Réu

MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA

OAB/PI 17423·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

OAB/PI 3516·CPF·Representa: Autor

MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA

OAB/PI 17423·CPF·Representa: Autor

RHAVENA STHAEL MENDES NUNES

OAB/PI 13716·CPF·Representa: Autor

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

OAB/PI 3516·CPF·Representa: Réu

MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA

OAB/PI 17423·CPF·Representa: Réu

RHAVENA STHAEL MENDES NUNES

OAB/PI 13716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 11:32

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0804890-72.2023.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(A): FRANCISCO LEONARDO LOPES MACHADO RÉU(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) DESPACHO Rh. Antes de proferir a sentença, com a finalidade de exercitar o efetivo contraditório, determino a intimação das partes para manifestação sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Parnaíba, datado e assinado eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 15:54

Ato ordinatório

16/01/2026, 15:53

Mero expediente

15/01/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:54

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:15

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 08:40

Todas as movimentações(97)

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 11:32

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:44

Documentos

•19/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0804890-72.2023.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(A): FRANCISCO LEONARDO LOPES MACHADO RÉU(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) DESPACHO Rh. Antes de proferir a sentença, com a finalidade de exercitar o efetivo contraditório, determino a intimação das partes para manifestação sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Parnaíba, datado e assinado eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 15:54

Ato ordinatório

16/01/2026, 15:53

Mero expediente

15/01/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:54

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:15

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:53

Documento (Certidão)

24/10/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 08:45

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:18

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO LEONARDO LOPES MACHADO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, CLINICA DE PSICOLOGIA REMEDIOS LAGES LTDA - ME, CLINIMAGEM DIAGNOSTICO LTDA - EPP - EPP, FELIPE MACHADO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, o perito Dr. FELIPE MACHADO, aceitou realizar a perícia e informou data, horário e local, qual seja: 13/10/2025 às 16h na clínica Praiana Med, localizada na Rua Jerônimo Tupinambá, n° 488, Bairro Cantagalo, Parnaíba - PI. Dessa forma, intimo o autor, por meio de seu advogado, para comparecer no dia e local designados. Ademais, intimei o perito do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo dos exames técnicos, contados a partir do aceite, conforme decisão judicial. O referido é verdade e dou fé. PARNAÍBA, 3 de outubro de 2025. CLARA LIS DA ROCHA MOTA JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0804890-72.2023.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 10:32

Documento (Certidão)

03/10/2025, 10:20

Mandado

29/09/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:24

Outras Decisões

27/08/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:42

Decurso de Prazo

22/05/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 23:57

Mandado

31/03/2025, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 11:19

Outras Decisões

31/03/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:57

Decurso de Prazo

11/10/2024, 03:21

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 08:35

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2024, 23:41

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 23:41

Mandado

16/09/2024, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2024, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:09

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 09:27

Decurso de Prazo

12/07/2024, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 10:32

Mero expediente

21/06/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:17

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 21:18

Audiência (conciliação; Juiz(a); realizada)

13/12/2023, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2023, 06:19

Ato ordinatório

09/12/2023, 06:18

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 07:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 09:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2023, 09:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2023, 09:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2023, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 09:11

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:07

Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)

10/10/2023, 08:41

Retificação de Classe Processual

27/09/2023, 11:27

Mero expediente

26/09/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 08:17

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/08/2023, 12:01

Incompetência

21/08/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

19/08/2023, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2023, 07:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/08/2023, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 16:00

Outras Decisões

18/08/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 09:08

Distribuição (sorteio)

10/08/2023, 07:38

Intimação

•06/10/2025, 00:00