Procedimento Comum Cível 0801219-28.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 22:09

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ MARTINS DA SILVAREU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801219-28.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Defiro a justiça gratuita à parte autora. O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas. No caso autos, verifico a ausência de alguns documentos necessários, razão pela qual determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de endereço em nome da parte autora ou comprovante que reside com o proprietário do comprovante de endereço; - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia resolução administrativa, realizada por meio do site Consumidor.gov.br ou, na impossibilidade, em canais oficiais de solução de conflitos da instituição, anexando em qualquer caso a resposta obtida ou a omissão injustificada por parte da instituição, tudo para fins de caracterização de pretensão resistida; - Extratos bancários dos três meses anteriores, do mês de desconto e dos três meses posteriores ao início dos descontos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2026, 23:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:21

Gratuidade da Justiça

11/11/2025, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 17:39

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 11:22

Documentos

•19/01/2026, 00:00