Embargos de Declaração Cível 0800109-51.2022.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.968,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Luzilândia 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Luzilândia 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES

OAB/PI 19991·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/PI 13278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

09/04/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:00

Outras Decisões

27/02/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:48

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 10:23

Decisão

•09/04/2026, 10:23

09/04/2026, 10:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

09/04/2026, 10:23

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:00

Outras Decisões

27/02/2026, 07:57

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/01/2026, 09:48

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 09:48

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/01/2026, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2026, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2026, 19:53

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 23:51

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/11/2025, 10:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2025, 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

03/10/2025, 10:54

Juntada de petição (outras)

24/09/2025, 16:26

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/08/2025, 19:12

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/08/2025.

10/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:46

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:55

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/06/2025, 09:30

Juntada de petição

18/06/2025, 22:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 18:20

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS - CPF: 199.733.733-91 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/05/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Adiado

30/04/2025, 17:36

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

11/04/2025, 12:34

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2025, 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/01/2025, 09:12

Conclusos para o Relator

29/11/2024, 15:08

Processo Desarquivado

27/11/2024, 05:44

Recebidos os autos

27/11/2024, 05:44

Juntada de sistema

27/11/2024, 05:44

Baixa Definitiva

02/06/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

02/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 16/05/2023

02/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:49

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS - CPF: 199.733.733-91 (APELANTE) e provido em parte

27/03/2023, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/03/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/03/2023, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023, 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2023, 15:08

Conclusos para o Relator

28/10/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 11:57

Conclusos para o Relator

31/07/2022, 20:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:58

Recebidos os autos

08/03/2022, 11:23

Conclusos para Conferência Inicial

08/03/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 11:23

Decisão

•27/02/2026, 07:57

Decisão

•27/02/2026, 07:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 11:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/08/2025, 08:56

Despacho

•26/06/2025, 18:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 12:11

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•27/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 00:09

Sentença

•20/10/2024, 16:37

Despacho

•16/10/2023, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2023, 11:14

Despacho

•02/09/2022, 11:57

Decisão

•30/05/2022, 17:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/04/2026, 10:23

Decisão

•09/04/2026, 10:23

Decisão

•27/02/2026, 07:57

Decisão

•27/02/2026, 07:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2025, 11:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/08/2025, 08:56

Despacho

•26/06/2025, 18:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 12:11

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•27/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 00:09

Sentença

•20/10/2024, 16:37

Despacho

•16/10/2023, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2023, 11:14

Despacho

•02/09/2022, 11:57

Decisão

•30/05/2022, 17:16

Sentença

•01/02/2022, 10:27