Reintegração / Manutenção de Posse 0804682-54.2024.8.18.0031 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0804682-54.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804682-54.2024.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(A): IESVAP PATRIMONIAL LTDA e outros RÉU(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: 94515801 - Ata da Audiência "(...) “Determino que a secretaria intime a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre os novos documentos juntados pela parte requerida ”. Parnaíba-PI, 30 de abril de 2026. LARISSA CASTELO BRANCO BARROSO Analista Judicial

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 23:10

Publicação

23/05/2026, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804682-54.2024.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(A): IESVAP PATRIMONIAL LTDA e outros RÉU(S): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: 94515801 - Ata da Audiência "(...) “Determino que a secretaria intime a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre os novos documentos juntados pela parte requerida ”. Parnaíba-PI, 30 de abril de 2026. LARISSA CASTELO BRANCO BARROSO Analista Judicial

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:14

de Instrução e Julgamento (realizada)

30/04/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:15

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IESVAP PATRIMONIAL LTDA e outros REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DECISÃO Compulsando-se os autos, observa-se que a decisão saneadora de ID 80851258 rejeitou as preliminares arguidas, manteve a gratuidade da justiça ao réu, fixou os pontos controvertidos e distribuiu o ônus da prova, determinando a intimação das partes para especificação probatória. As partes autoras manifestaram-se pugnando pela produção de prova testemunhal e documental suplementar. O requerido, em sua contestação, já havia arrolado testemunhas. Considerando que a matéria fática remanescente demanda dilação probatória, especialmente no que tange ao tempo e à qualidade da posse exercida pelas partes, bem como às circunstâncias do alegado esbulho, defere-se a produção da prova oral requerida. Dessa forma, designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente, facultando-se aos advogados participarem por videoconferência através da plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí, nos termos dos atos normativos vigentes. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem ou ratificarem o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. O rol deverá conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (naturais) – CPF, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Cabe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada. A intimação judicial será realizada apenas nas hipóteses legais, ou seja, caso o advogado justifique a impossibilidade de intimação, desde que devidamente comprovada a necessidade. As partes deverão ser intimadas pessoalmente para comparecerem à audiência, a fim de prestarem depoimento pessoal, caso requerido pela parte adversa, advertindo-as da pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Deverão os patronos, quase desejem participar por meio virtual, providenciar os meios técnicos necessários, devendo informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência, os endereços eletrônicos (e-mail) e números de telefone (WhatsApp) para o envio do link de acesso à sala virtual. Expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 18 de janeiro de 2026. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804682-54.2024.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IESVAP PATRIMONIAL LTDA e outros REU: RÉU(S) DESCONHECIDO(S) DECISÃO SANEADORA I- RELATÓRIO autoras: Incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, notadamente o exercício da posse anterior, a ocorrência do esbulho, a data do esbulho e a perda da posse sobre a área litigiosa. 2.Ao requerido: Incumbe provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito das Autoras, nos termos do art. 373, II, do CPC, especialmente a legitimidade e a boa-fé de sua posse, a validade do título que a embasa, bem como a existência e o valor das benfeitorias e/ou acessões alegadas. V-DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804682-54.2024.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência ajuizada por IESVAP PATRIMONIAL LTDA e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA LTDA em face de réu posteriormente identificado, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, sob alegação de esbulho ocorrido em junho/2024 em fração do imóvel matriculado sob nº 33.697 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Parnaíba/PI. Na decisão de ID 62831030, foi deferido em parte o pedido de antecipação de tutela e determinada a expedição de mandado de reintegração de posse em favor das requerentes e a imediata paralização das obras realização no imóvel. Citado, o requerido apresentou contestação de ID 67512904, tendo a parte autora apresentado réplica de ID 67512904. É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO II.1- DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA O requerido pugnou pelos benefícios da justiça gratuita. Conforme se verifica nos autos, o benefício requerido foi concedido em sede de Agravo de Instrumento (ID 71460533), haja vista a ausência de provas para afastar a presunção de hipossuficiência. Embora as autoras tenham apresentado impugnação pertinente, apontando a aparente capacidade financeira do requerido para adquirir um imóvel e custear uma construção, não há nos autos, por ora, prova cabal que justifique a revogação do benefício concedido em instância superior. Assim, na ausência de novos elementos, a gratuidade deve ser mantida, sem prejuízo de reavaliação futura caso surjam provas em contrário. Portanto, indefiro, por ora, o pedido de revogação da justiça gratuita. II.2- DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE POSSE FÁTICA DAS AUTORAS O réu arguiu a preliminar de carência de ação, sob o argumento de que as autoras fundamentam sua pretensão exclusivamente no domínio do imóvel, sem demonstrar o exercício de posse fática, o que tornaria a via possessória inadequada. Contudo, as autoras apresentaram documentos que indicam a existência de posse anterior. A posse indireta da primeira autora (IESVAP PATRIMONIAL LTDA, na qualidade de locadora) e a posse direta da segunda autora (INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA LTDA, na qualidade de locatária) são evidenciadas pela efetiva utilização econômica do imóvel como sede de uma instituição de ensino, corroborada por faturas de serviços essenciais (energia e água) e convênios para estágios de estudantes. Portanto, rejeito a preliminar de carência de ação. II.3- DA INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE DEMARCAÇÃO (AUSÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL) O requerido alegou inépcia da inicial por suposta falta de demarcação precisa do imóvel. Tal alegação não prospera. A petição inicial e os documentos que a instruem, notadamente a matrícula do imóvel (ID 60285808) e o parecer técnico (ID 62235916), contêm as delimitações e confrontações do imóvel de forma clara e inequívoca, permitindo a perfeita identificação da área litigiosa. A demarcação do imóvel é perfeitamente verificável pelos documentos acostados. Assim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. III- DO MÉRITO E FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Superadas as preliminares, o processo encontra-se apto para o saneamento e a delimitação das questões de fato e de direito que demandam produção probatória. As questões controvertidas no presente feito são as seguintes: 1.A existência dos requisitos cumulativos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil, a saber: (i) o exercício de sua posse anterior sobre a área litigiosa; (ii) o esbulho possessório praticado pelo réu; (iii) a data de ocorrência do esbulho; e (iv) a consequente perda da posse, de modo a justificar a procedência do pedido de reintegração de posse; 2.A validade e eficácia do "contrato de compra e venda" (ID 67512915) apresentado pelo réu como justo título e prova de posse de boa-fé, considerando as alegações de que se trata de venda a non domino e de que o objeto contratual diverge do imóvel em litígio. 3.A caracterização da posse do requerido como justa ou injusta (violenta, clandestina ou precária) e de boa-fé ou má-fé. 4.O direito do requerido à indenização por benfeitorias e/ou acessões realizadas no imóvel, caso a reintegração de posse seja procedente. 5.A configuração da litigância de má-fé por parte do requerido, nos termos do artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil, e a consequente aplicação das sanções previstas no artigo 81 do mesmo diploma legal. IV- DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A distribuição do ônus da prova dar-se-á nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, observando-se as seguintes incumbências: 1.Às Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas em contestação e mantenho o deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor do requerido. As partes poderão apresentar pedido de esclarecimentos ou requerer ajustes à presente decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Findo o prazo, esta decisão tornar-se-á estável. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, tendo em vista que este é o momento processual adequado para a ratificação ou o requerimento de novas provas, uma vez que os pontos controvertidos já foram fixados e o ônus da prova devidamente distribuído. Após a manifestação das partes ou decurso do prazo, será avaliada a necessidade de produção de outras provas, inclusive de ofício. Por fim, determino que a Secretaria retifique o polo passivo da demanda, cadastrando Francisco das Chagas da Silva (CPF n. 372.721.013-34). Intimem-se. Parnaíba/PI, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IESVAP PATRIMONIAL LTDA e outros REU: RÉU(S) DESCONHECIDO(S) DECISÃO SANEADORA I- RELATÓRIO autoras: Incumbe provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, notadamente o exercício da posse anterior, a ocorrência do esbulho, a data do esbulho e a perda da posse sobre a área litigiosa. 2.Ao requerido: Incumbe provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito das Autoras, nos termos do art. 373, II, do CPC, especialmente a legitimidade e a boa-fé de sua posse, a validade do título que a embasa, bem como a existência e o valor das benfeitorias e/ou acessões alegadas. V-DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804682-54.2024.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência ajuizada por IESVAP PATRIMONIAL LTDA e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA LTDA em face de réu posteriormente identificado, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, sob alegação de esbulho ocorrido em junho/2024 em fração do imóvel matriculado sob nº 33.697 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Parnaíba/PI. Na decisão de ID 62831030, foi deferido em parte o pedido de antecipação de tutela e determinada a expedição de mandado de reintegração de posse em favor das requerentes e a imediata paralização das obras realização no imóvel. Citado, o requerido apresentou contestação de ID 67512904, tendo a parte autora apresentado réplica de ID 67512904. É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO II.1- DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA O requerido pugnou pelos benefícios da justiça gratuita. Conforme se verifica nos autos, o benefício requerido foi concedido em sede de Agravo de Instrumento (ID 71460533), haja vista a ausência de provas para afastar a presunção de hipossuficiência. Embora as autoras tenham apresentado impugnação pertinente, apontando a aparente capacidade financeira do requerido para adquirir um imóvel e custear uma construção, não há nos autos, por ora, prova cabal que justifique a revogação do benefício concedido em instância superior. Assim, na ausência de novos elementos, a gratuidade deve ser mantida, sem prejuízo de reavaliação futura caso surjam provas em contrário. Portanto, indefiro, por ora, o pedido de revogação da justiça gratuita. II.2- DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE POSSE FÁTICA DAS AUTORAS O réu arguiu a preliminar de carência de ação, sob o argumento de que as autoras fundamentam sua pretensão exclusivamente no domínio do imóvel, sem demonstrar o exercício de posse fática, o que tornaria a via possessória inadequada. Contudo, as autoras apresentaram documentos que indicam a existência de posse anterior. A posse indireta da primeira autora (IESVAP PATRIMONIAL LTDA, na qualidade de locadora) e a posse direta da segunda autora (INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA LTDA, na qualidade de locatária) são evidenciadas pela efetiva utilização econômica do imóvel como sede de uma instituição de ensino, corroborada por faturas de serviços essenciais (energia e água) e convênios para estágios de estudantes. Portanto, rejeito a preliminar de carência de ação. II.3- DA INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE DEMARCAÇÃO (AUSÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL) O requerido alegou inépcia da inicial por suposta falta de demarcação precisa do imóvel. Tal alegação não prospera. A petição inicial e os documentos que a instruem, notadamente a matrícula do imóvel (ID 60285808) e o parecer técnico (ID 62235916), contêm as delimitações e confrontações do imóvel de forma clara e inequívoca, permitindo a perfeita identificação da área litigiosa. A demarcação do imóvel é perfeitamente verificável pelos documentos acostados. Assim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. III- DO MÉRITO E FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Superadas as preliminares, o processo encontra-se apto para o saneamento e a delimitação das questões de fato e de direito que demandam produção probatória. As questões controvertidas no presente feito são as seguintes: 1.A existência dos requisitos cumulativos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil, a saber: (i) o exercício de sua posse anterior sobre a área litigiosa; (ii) o esbulho possessório praticado pelo réu; (iii) a data de ocorrência do esbulho; e (iv) a consequente perda da posse, de modo a justificar a procedência do pedido de reintegração de posse; 2.A validade e eficácia do "contrato de compra e venda" (ID 67512915) apresentado pelo réu como justo título e prova de posse de boa-fé, considerando as alegações de que se trata de venda a non domino e de que o objeto contratual diverge do imóvel em litígio. 3.A caracterização da posse do requerido como justa ou injusta (violenta, clandestina ou precária) e de boa-fé ou má-fé. 4.O direito do requerido à indenização por benfeitorias e/ou acessões realizadas no imóvel, caso a reintegração de posse seja procedente. 5.A configuração da litigância de má-fé por parte do requerido, nos termos do artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil, e a consequente aplicação das sanções previstas no artigo 81 do mesmo diploma legal. IV- DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A distribuição do ônus da prova dar-se-á nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, observando-se as seguintes incumbências: 1.Às Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas em contestação e mantenho o deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor do requerido. As partes poderão apresentar pedido de esclarecimentos ou requerer ajustes à presente decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Findo o prazo, esta decisão tornar-se-á estável. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, tendo em vista que este é o momento processual adequado para a ratificação ou o requerimento de novas provas, uma vez que os pontos controvertidos já foram fixados e o ônus da prova devidamente distribuído. Após a manifestação das partes ou decurso do prazo, será avaliada a necessidade de produção de outras provas, inclusive de ofício. Por fim, determino que a Secretaria retifique o polo passivo da demanda, cadastrando Francisco das Chagas da Silva (CPF n. 372.721.013-34). Intimem-se. Parnaíba/PI, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

18/08/2025, 00:00

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