Procedimento Comum Cível 0803915-79.2025.8.18.0031 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803915-79.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803915-79.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR(A): MARIA PASTORA FONTINELE DOS SANTOS - ME e outros RÉU(S): BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de ID. 93643946. Parnaíba-PI, 4 de maio de 2026. LARISSA CASTELO BRANCO BARROSO Analista Judicial

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803915-79.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR(A): MARIA PASTORA FONTINELE DOS SANTOS - ME e outros RÉU(S): BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de ID. 93643946. Parnaíba-PI, 4 de maio de 2026. LARISSA CASTELO BRANCO BARROSO Analista Judicial

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803915-79.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR(A): MARIA PASTORA FONTINELE DOS SANTOS - ME e outros RÉU(S): BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de ID. 93643946. Parnaíba-PI, 4 de maio de 2026. LARISSA CASTELO BRANCO BARROSO Analista Judicial

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803915-79.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR(A): MARIA PASTORA FONTINELE DOS SANTOS - ME e outros RÉU(S): BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de ID. 93643946. Parnaíba-PI, 4 de maio de 2026. LARISSA CASTELO BRANCO BARROSO Analista Judicial

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0803915-79.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR(A): MARIA PASTORA FONTINELE DOS SANTOS - ME e outros RÉU(S): BANCO DO BRASIL SA AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: 92306533 - Ato Ordinatório e 94085995 - Certidão (Data e Link da audiência no CEJUSC). Parnaíba-PI, 9 de abril de 2026. LEONARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 08:50

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA PASTORA FONTINELE DOS SANTOS - ME e outros REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0803915-79.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de Ação Revisional ajuizada por Maria Pastora Fontinele dos Santos-ME e Maria Pastora Fontinele dos Santos em face do Banco do Brasil S.A. Compulsando os autos, verifico que foi determinada a emenda à inicial para comprovação da hipossuficiência econômica e regularização da representação processual. A parte autora atendeu ao comando judicial, acostando aos autos sua Declaração de Imposto de Renda e comprovante de residência atualizado. Ademais, sobreveio aos autos petição da parte autora informando a revogação do mandato outorgado ao patrono anterior e a constituição de novos advogados, juntando para tanto a notificação extrajudicial e o novo instrumento procuratório. 1. Da Gratuidade da Justiça. Analisando a documentação fiscal apresentada, observa-se que os rendimentos da parte autora são compatíveis com a alegada hipossuficiência financeira, não existindo, neste momento, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Além disso, a empresa individual não possui personalidade própria e encontra-se inapta junto à Receita Federal, presumindo-se ter encerrado as atividades ou passar por dificuldade econômica. Desse modo, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Da Representação Processual Tendo em vista a juntada de nova procuração e a comprovação da notificação de revogação do mandato anterior, proceda a Secretaria à anotação dos novos patronos da parte autora no sistema PJe, excluindo-se o causídico anterior, nos termos do art. 111 do CPC. 3. Do Prosseguimento Considerando o preenchimento dos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, recebo a emenda à petição inicial. Cite-se a parte ré para, querendo, comparecer à Audiência de Conciliação a ser designada pelo CEJUSC, nos termos do art. 334 do CPC. O não comparecimento injustificado da autora ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). A parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. Indefiro, por enquanto, o pedido de tutela provisória, pois, em cognição sumária, entendo necessário o contraditório prévio para melhor elucidação dos fatos, mormente quanto à alegação de abusividade contratual que possivelmente demanda análise técnica ou contábil mais aprofundada, não se vislumbrando, de plano, o perigo de dano irreparável que justifique a medida inaudita altera parte, especialmente considerando a data da contratação (2010). Assim, a apreciação do pedido liminar será postergada para após a contestação. Decreto, ainda, o sigilo – não extensivo aos advogados das partes – aos documentos fiscais anexados nos IDs 81142670 e 81142672. Cite-se. Intimem-se. Parnaíba/PI, 18 de janeiro de 2026. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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