Execução Fiscal 0000053-76.2007.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Execução Fiscal 0000053-76.2007.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/05/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e outros EXECUTADO: JORGE DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0000053-76.2007.8.18.0060 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que houve a constrição de ativos financeiros da parte executada, mediante utilização de sistema eletrônico, com efetivo bloqueio de valores. Todavia, antes da apreciação quanto à manutenção ou levantamento da constrição realizada, impõe-se a prévia análise acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, matéria de ordem pública. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, sob pena de reconhecimento de ofício. Intime-se. Cumpra-se. LUZILâNDIA-PI, 06 de abril de 2026. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:02

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e outros EXECUTADO: JORGE DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0000053-76.2007.8.18.0060 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que houve a constrição de ativos financeiros da parte executada, mediante utilização de sistema eletrônico, com efetivo bloqueio de valores. Todavia, antes da apreciação quanto à manutenção ou levantamento da constrição realizada, impõe-se a prévia análise acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, matéria de ordem pública. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, sob pena de reconhecimento de ofício. Intime-se. Cumpra-se. LUZILâNDIA-PI, 06 de abril de 2026. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e outros EXECUTADO: JORGE DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0000053-76.2007.8.18.0060 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que houve a constrição de ativos financeiros da parte executada, mediante utilização de sistema eletrônico, com efetivo bloqueio de valores. Todavia, antes da apreciação quanto à manutenção ou levantamento da constrição realizada, impõe-se a prévia análise acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, matéria de ordem pública. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, sob pena de reconhecimento de ofício. Intime-se. Cumpra-se. LUZILâNDIA-PI, 06 de abril de 2026. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

13/04/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

10/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e outros EXECUTADO: JORGE DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0000053-76.2007.8.18.0060 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no ID: 44998973, no sentido de proceder, incontinenti, ao bloqueio de valores que satisfaça o crédito, nas contas de titularidade do executado JORGE DE SOUZA (CPF n.º 426.262.009-30), no valor de R$ 863.444,49 (oitocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), utilizando-se, para tanto, o sistema SISBAJUD. Ressalta-se, por oportuno, nos termos da Tese 568, fixada no julgamento do REsp 1.340.553/RS (repetitivo), que apenas “a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. Portanto, as meras diligências infrutíferas realizadas não provocaram a suspensão ou interrupção do curso prescricional. Após a resposta da medida constritiva, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. LUZILÂNDIA-PI, 7 de novembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 08:20

Determinação de Diligência

07/11/2025, 16:04

Documentos

•28/05/2026, 00:00