Procedimento Comum Cível 0846267-16.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0846267-16.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 10:39

Trânsito em julgado

25/04/2026, 10:38

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA - ME REU: C2 TRANSPORTE E LOCADORA EIRELI - EPP SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846267-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Despejo por Inadimplemento] Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS proposta por CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA em face de C2 TRANSPORTE E LOCADORA EIRELI EPP. Deferida o parcelamento das custas processuais, a parte autora não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas, conforme certidão id 92476883. É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA - ME REU: C2 TRANSPORTE E LOCADORA EIRELI - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846267-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento] Vistos e etc; Diante de petição ID 81148473, DEFIRO o parcelamento das custas judiciais em 6 (seis) parcelas, devendo a serventia proceder com a emissão dos boletos para pagamento, anexando-os no sistema e intimando o autor para pagamento, devendo apresentar a este juízo o comprovante de pagamento de cada uma das referidas parcelas sob pena de extinção. Deixo para apreciar o pedido liminar posteriormente. Após, voltem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 13:21

Ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/02/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA - ME REU: C2 TRANSPORTE E LOCADORA EIRELI - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846267-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despejo por Inadimplemento] Vistos e etc; Diante de petição ID 81148473, DEFIRO o parcelamento das custas judiciais em 6 (seis) parcelas, devendo a serventia proceder com a emissão dos boletos para pagamento, anexando-os no sistema e intimando o autor para pagamento, devendo apresentar a este juízo o comprovante de pagamento de cada uma das referidas parcelas sob pena de extinção. Deixo para apreciar o pedido liminar posteriormente. Após, voltem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 08:26

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA - ME REU: C2 TRANSPORTE E LOCADORA EIRELI - EPP SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846267-16.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Despejo por Inadimplemento] Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS proposta por CONSTRUTORA AZEVEDO LTDA em face de C2 TRANSPORTE E LOCADORA EIRELI EPP. Deferida o parcelamento das custas processuais, a parte autora não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas, conforme certidão id 92476883. É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Determino, em consequência, o cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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