INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
Autor
FELIPE GALES FEITOSA
Reu
Advogados / Representantes
SILVIA MARIA SERVIO SANTOS
OAB/PI 96·CPF·Representa: Autor
SILVIA MARIA SERVIO SANTOS
OAB/PI 96·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
APELADO: FELIPE GALES FEITOSA RELATOR: Des. Sebastião Ribeiro Martins Ementa: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. RECURSO RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS. DECISÃO
Juízo de Admissibilidade de Apelação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PROCESSO Nº: 0001074-28.2013.8.18.0044 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Citação]
Trata-se de APELAÇÃO que foi interposta por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e outros tendo por apelado(a) FELIPE GALES FEITOSA, contra Sentença proferida pelo juiz a quo. Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a Apelação em seu duplo efeito, uma vez que ausentes as hipóteses previstas no art. 1.012, §1°, I a VI e art. 932, II a V. Os autos não serão remetidos ao Ministério Público Superior, uma vez que, ausente interesse público que justifique sua atuação, segue-se a recomendação do Ofício-Circular Nº 740/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 18 de dezembro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator
20/01/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/11/2025, 11:02
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2025, 11:01
Decurso de Prazo
17/10/2025, 00:14
Publicação
23/09/2025, 09:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2025, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISEXECUTADO: FELIPE DA SILVA GALES DESPACHO Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte apelada, conforme certificado nos autos, deixaram-se de apresentar manifestação. Desta forma, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e julgamento do recurso de apelação interposto, observadas as formalidades cabíveis. Cumpra-se.: CANTO DO BURITI-PI, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0001074-28.2013.8.18.0044 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Citação]
19/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2025, 17:19
Mero expediente
18/09/2025, 17:19
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 13:24
Documento (Outros documentos)
29/04/2025, 13:22
Decurso de Prazo
29/04/2025, 13:21
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 01:54
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISEXECUTADO: FELIPE DA SILVA GALES DESPACHO Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte apelada, conforme certificado nos autos, deixaram-se de apresentar manifestação. Desta forma, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e julgamento do recurso de apelação interposto, observadas as formalidades cabíveis. Cumpra-se.: CANTO DO BURITI-PI, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Canto do Buriti
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0001074-28.2013.8.18.0044 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Citação]
19/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2025, 17:19
Mero expediente
18/09/2025, 17:19
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 13:24
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 13:24
Documento (Outros documentos)
29/04/2025, 13:22
Decurso de Prazo
29/04/2025, 13:21
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 01:54
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/03/2025, 12:18
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 12:16
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
01/03/2025, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2025, 10:19
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 14:47
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2024, 12:11
Mero expediente
05/04/2024, 12:11
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 09:27
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2024, 09:27
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2024, 09:27
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2023, 16:16
Mero expediente
18/11/2023, 16:16
Conclusão (para despacho)
24/10/2023, 13:18
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2023, 13:18
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2023, 11:46
Mero expediente
03/08/2023, 17:34
Documento (Outros documentos)
30/01/2023, 17:32
Conclusão (para despacho)
30/01/2023, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2023, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2022, 14:48
Publicação
21/07/2021, 06:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Executado(a): FELIPE DA SILVA GALES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Dr. ANDERSON BRITO DA MATA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CANTO DO BURITI, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Praça Santana, 227, CANTO DO BURITI-PI, a Ação acima referenciada, proposta por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de FELIPE DA SILVA GALES, CPF 05222831361, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, da cobrança da dívida no valor de R$ 865,20 ( Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Vinte Centavos), atualizado em até 24/05/2013. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CANTO DO BURITI, Estado do Piauí, aos 20 de julho de 2021 (20/07/2021). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino. CANTO DO BURITI, 20 de julho de 2021 ANDERSON BRITO DA MATA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI
Edital - EDITAL - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE CANTO DO BURITI Praça Santana, 227, CANTO DO BURITI-PI PROCESSO Nº: 0001074-28.2013.8.18.0044 CLASSE: Execução Fiscal