Procedimento Comum Cível 0801039-74.2021.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801039-74.2021.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO AMPARO COSTA Nome: MARIA DO AMPARO COSTA Endereço: casa da picanha, 91, ouro preto, ANTôNIO ALMEIDA - PI - CEP: 64855-000 REU: MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA Nome: MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA Endereço: NA Praça Agostinho Varão,, 176, centro, ANTôNIO ALMEIDA - PI - CEP: 64855-000 DECISÃO BRENO BORGES BRASIL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Considerando a necessidade de reorganizar a pauta, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de março de 2026, às 11h, mantidos os termos da decisão anterior. As audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, no Fórum de Marcos Parente-PI, conforme Portaria 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18/04/2022. As partes que tiverem interesse em participar da audiência por videoconferência deverão informar nos autos com antecedência de 48 horas, a fim de que seja criado o link de ingresso à audiência, o qual será disponibilizado nos autos para acesso das partes. Fica ao encargo da parte obter os meios tecnológicos necessários e satisfatórios à participação da audiência, que não será suspensa ou adiada por dificuldade de acesso das partes e/ou advogados. Intimo às partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentem e qualifiquem o rol de testemunhas, com a indicação de endereços completos e meios de contato, observando-se o limite legal e as cominações processuais em caso de inércia, conforme determina o §4º do artigo 357 do CPC. Notifiquem-se as partes pessoalmente para comparecimento ao ato, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Intimem-se as testemunhas arroladas, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Intimem-se os procuradores cadastrados. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21101210305152300000019694950 01-DOCUMENTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101210305174800000019694952 02-DOCUMENTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101210305215100000019694960 Despacho Despacho 21101914072315800000019904047 Certidão Certidão 21120210081381500000021272345 Intimação Intimação 21120210081381500000021272345 Petição Petição (outras) 22011111564405700000021927844 DOC. MARIA DO AMPARO COSTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22011111564430100000021927854 comprovante de endereço DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22011111564488800000021928297 Certidão Certidão 22013115582519800000022464951 Certidão Certidão 22013115592786400000022464960 Decisão Decisão 22071211331427100000027739667 Certidão Certidão 22110717474177300000031844750 Citação Citação 22071211331427100000027739667 Sistema Sistema 22110717503345800000031853185 Diligência Diligência 22112112245217800000032354123 MUNICIPIO - 11 Diligência 22112112245225400000032354749 Contestação Petição (outras) 23020222351220100000034374873 CONTESTACAO Petição (outras) 23020222351229000000034374874 kit antônio almeida DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23020222351238000000034374876 MARIA DO AMPARO COSTA-230202-205808 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23020222351253000000034374877 Certidão Certidão 23020619242838100000034488365 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020619261303000000034488369 Intimação Intimação 23020619261303000000034488369 REPLICA A CONTESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23030221355815100000035421539 contra cheque (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355829900000035421542 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (11) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355856700000035421543 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (10) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355877000000035421544 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (9) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355889400000035421545 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (7) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355934100000035421546 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355966100000035421547 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (5) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355998100000035421549 HOLERITE_fevereiro 2015 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360038500000035421550 HOLERITE_março 2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360069500000035421551 HOLERITE_agosto 2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360117200000035421552 HOLERITE_novembro 2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360138800000035421553 HOLERITE_novembro 2015 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360157700000035421555 HOLERITE_junho 2015 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360180200000035421556 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (4) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360206900000035421557 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (3) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360225100000035421558 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360252900000035421559 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360272200000035421560 Adobe Scan 16 de fev de 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360288200000035421561 contra cheque DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360314000000035421562 Certidão Certidão 23032213105583300000036258290 Certidão Certidão 23032213174945700000036258296 Despacho Despacho 24011210584989700000047571538 Petição Petição (outras) 24012408135799200000048672682 Certidão Certidão 24030612310266600000050633502 Certidão Certidão 24030612410662300000050633944 Intimação Intimação 24011210584989700000047571538 Intimação Intimação 24011210584989700000047571538 Manifestação Manifestação 24031310111150400000050957662 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24031310153527100000050960097 Certidão Certidão 24031311171785400000050968584 Certidão Certidão 24031311315834500000050970751 Sistema Sistema 24031311323313500000050970759 PETIÇÃO PETIÇÃO 24031914471060500000051280945 Despacho Despacho 25062921281711200000072972815 Certidão Certidão 25070712480934900000073381438 Intimação Intimação 25062921281711200000072972815 Certidão Certidão 25070807024385700000073424363 0801039-74.2021.8.18.0102 Certidão 25070807024392300000073424365 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25071716333011800000074000266 Certidão Certidão 25071810283941300000074031584 Certidão Certidão 25071810363387700000074032500 Sistema Sistema 25071810365819000000074032510 Decisão Decisão 25090312402969600000076483901 Decisão Decisão 25090312402969600000076483901 PETIÇÃO PETIÇÃO 25090509241784900000076600661 CARTA DE PREPOSICAO - municipios - audiencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090509241790100000076600667 PETIÇÃO PETIÇÃO 25090509290121100000076601102 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25101311221498300000078552712 Sistema Sistema 25102010335175300000078927985 Decisão Decisão 25102012014937400000078929155 Decisão Decisão 25102012014937400000078929155 Certidão Certidão 25102209455312700000079070478 Certidão de publicação 4883 Intimação 25102209455322300000079071086 Notificação Notificação 25102012014937400000078929155 Notificação Notificação 25102012014937400000078929155 Sistema Sistema 25102411385466500000079236284 Intimação Intimação 25102411424170200000079236318 Intimação Intimação 25102411424178800000079236319 Sistema Sistema 25102411425731500000079236323 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25102920433905700000079433900 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25103008230328200000079443384 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25103008253063900000079443392 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25110421391826900000079736754 Petição (outras) Petição (outras) 25110513105634000000079793021 Sistema Sistema 26011513211096000000082698831 MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. BRENO BORGES BRASIL Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801039-74.2021.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo]

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO AMPARO COSTA Nome: MARIA DO AMPARO COSTA Endereço: casa da picanha, 91, ouro preto, ANTôNIO ALMEIDA - PI - CEP: 64855-000 REU: MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA Nome: MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA Endereço: NA Praça Agostinho Varão,, 176, centro, ANTôNIO ALMEIDA - PI - CEP: 64855-000 DECISÃO BRENO BORGES BRASIL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente da Comarca de MARCOS PARENTE, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Considerando que a MMª Juíza de Direito Sara Almeida Cedraz estará de folga no período de 20 a 24 de outubro de 2025, conforme Portaria (Presidência) nº 2344/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, publicada no DJe-TJPI nº 10151, em 03/10/2025, RESDESIGNA-SE audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de janeiro de 2026, às 09h, na sala de audiências deste juízo, para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, no Fórum de Marcos Parente-PI, conforme Portaria 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 18/04/2022. As partes que tiverem interesse em participar da audiência por videoconferência deverão informar nos autos com antecedência de 48 horas, a fim de que seja criado o link de ingresso à audiência, o qual será disponibilizado nos autos para acesso das partes. Fica ao encargo da parte obter os meios tecnológicos necessários e satisfatórios à participação da audiência, que não será suspensa ou adiada por dificuldade de acesso das partes e/ou advogados. Notifique-se que a parte autora e a parte ré pessoalmente para comparecimento ao ato, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Intimem-se os procuradores cadastrados. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21101210305152300000019694950 01-DOCUMENTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101210305174800000019694952 02-DOCUMENTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101210305215100000019694960 Despacho Despacho 21101914072315800000019904047 Certidão Certidão 21120210081381500000021272345 Intimação Intimação 21120210081381500000021272345 Petição Petição (outras) 22011111564405700000021927844 DOC. MARIA DO AMPARO COSTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22011111564430100000021927854 comprovante de endereço DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22011111564488800000021928297 Certidão Certidão 22013115582519800000022464951 Certidão Certidão 22013115592786400000022464960 Decisão Decisão 22071211331427100000027739667 Certidão Certidão 22110717474177300000031844750 Citação Citação 22071211331427100000027739667 Sistema Sistema 22110717503345800000031853185 Diligência Diligência 22112112245217800000032354123 MUNICIPIO - 11 Diligência 22112112245225400000032354749 Contestação Petição (outras) 23020222351220100000034374873 CONTESTACAO Petição (outras) 23020222351229000000034374874 kit antônio almeida DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23020222351238000000034374876 MARIA DO AMPARO COSTA-230202-205808 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23020222351253000000034374877 Certidão Certidão 23020619242838100000034488365 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020619261303000000034488369 Intimação Intimação 23020619261303000000034488369 REPLICA A CONTESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23030221355815100000035421539 contra cheque (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355829900000035421542 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (11) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355856700000035421543 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (10) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355877000000035421544 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (9) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355889400000035421545 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (7) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355934100000035421546 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (6) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355966100000035421547 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (5) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221355998100000035421549 HOLERITE_fevereiro 2015 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360038500000035421550 HOLERITE_março 2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360069500000035421551 HOLERITE_agosto 2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360117200000035421552 HOLERITE_novembro 2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360138800000035421553 HOLERITE_novembro 2015 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360157700000035421555 HOLERITE_junho 2015 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360180200000035421556 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (4) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360206900000035421557 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (3) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360225100000035421558 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360252900000035421559 Adobe Scan 16 de fev de 2023 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360272200000035421560 Adobe Scan 16 de fev de 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360288200000035421561 contra cheque DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030221360314000000035421562 Certidão Certidão 23032213105583300000036258290 Certidão Certidão 23032213174945700000036258296 Despacho Despacho 24011210584989700000047571538 Petição Petição (outras) 24012408135799200000048672682 Certidão Certidão 24030612310266600000050633502 Certidão Certidão 24030612410662300000050633944 Intimação Intimação 24011210584989700000047571538 Intimação Intimação 24011210584989700000047571538 Manifestação Manifestação 24031310111150400000050957662 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24031310153527100000050960097 Certidão Certidão 24031311171785400000050968584 Certidão Certidão 24031311315834500000050970751 Sistema Sistema 24031311323313500000050970759 PETIÇÃO PETIÇÃO 24031914471060500000051280945 Despacho Despacho 25062921281711200000072972815 Certidão Certidão 25070712480934900000073381438 Intimação Intimação 25062921281711200000072972815 Certidão Certidão 25070807024385700000073424363 0801039-74.2021.8.18.0102 Certidão 25070807024392300000073424365 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25071716333011800000074000266 Certidão Certidão 25071810283941300000074031584 Certidão Certidão 25071810363387700000074032500 Sistema Sistema 25071810365819000000074032510 Decisão Decisão 25090312402969600000076483901 Decisão Decisão 25090312402969600000076483901 PETIÇÃO PETIÇÃO 25090509241784900000076600661 CARTA DE PREPOSICAO - municipios - audiencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090509241790100000076600667 PETIÇÃO PETIÇÃO 25090509290121100000076601102 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25101311221498300000078552712 Sistema Sistema 25102010335175300000078927985 MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. BRENO BORGES BRASIL Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801039-74.2021.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização / Anatocismo]

22/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

de Instrução e Julgamento (realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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