Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806931-41.2025.8.18.0031 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806931-41.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELIO TADEU GONCALVES DOS SANTOS REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 05/03/2026, às 08h, que será realizada na sede desta unidade jurisdicional situado à Av. Nossa Senhora de Fátima, s/n, Nossa Senhora de Fátima, CEP 64202-020, WhatsApp (86) 98179-5539. Poderá ser a mencionada audiência realizada de forma semipresencial, conforme preceitua o art. 5.º da Resolução 354/2020 do CNJ, assim como o art. 8.º do Provimento Conjunto Nº 37/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, esclareço que a AUDIÊNCIA UNA designada no sistema será realizada através da plataforma Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://link.tjpi.jus.br/00a80d. Esclareço, que a recusa à adoção do fluxo integralmente digital deverá ser apresentada pela parte requerida em sede de contestação e/ou em momento anterior à realização do ato processual, de modo a viabilizar a apreciação pelo magistrado e à possível retomada do procedimento usual. Esclareço que o referido link de acesso encontra-se disponível nos autos eletrônicos, e será encaminhado às partes juntos aos respectivos atos de comunicação, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. Por fim, permanecem inalteradas as disposições relacionadas à necessidade do comparecimento PRESENCIAL das testemunhas a esta unidade judiciária, conforme carta de citação já expedida nos autos. Em caso de dificuldade, poderão as partes entrar em contato com esta unidade jurisdicional via aplicativo WhatsApp para o número (86) 98179-5539, ou via Balcão virtual. Parte autora intimada por seu patrono pelo diário eletrônico judicial, via Djen. Parte requerida intimada por sua procuradoria pelo seu domicílio judicial eletrônico, via sistema. PARNAÍBA, 19 de janeiro de 2026. ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0806931-41.2025.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

20/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência do autor à audiência

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Audiência (Juiz(a); conciliação; realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

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