Procedimento Comum Cível 0801312-89.2025.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801312-89.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO NUNES PRAZERES REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. URUçUÍ, 15 de junho de 2026. HORACIO COELHO FERREIRA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ e-mail: [email protected] - Fone: (86) 35441205 Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801312-89.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:02

Petição (Contestação)

22/04/2026, 13:52

Publicação

27/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO NUNES PRAZERES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Reputo satisfeitos os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801312-89.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] recebo a petição inicial. A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. No caso em análise, embora a parte autora alegue a ocorrência de descontos indevidos em sua conta bancária, entendo que a controvérsia demanda maior aprofundamento probatório, especialmente quanto à existência de eventual contratação e à regularidade das cobranças realizadas pela instituição financeira. Dessa forma, não se mostram presentes, neste momento processual, elementos suficientes para evidenciar, de plano, a probabilidade do direito alegado. Assim, INDEFIRO, por ora, eventual pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de reanálise após a formação do contraditório. CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do CPC, advertindo-a de que a ausência de impugnação específica implicará presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, conforme art. 341 do CPC. Havendo contestação com alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora, ou juntada de documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar réplica. Em seguida, voltem conclusos para saneamento. Cumpra-se. Uruçuí-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO NUNES PRAZERES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Reputo satisfeitos os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801312-89.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] recebo a petição inicial. A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC. No caso em análise, embora a parte autora alegue a ocorrência de descontos indevidos em sua conta bancária, entendo que a controvérsia demanda maior aprofundamento probatório, especialmente quanto à existência de eventual contratação e à regularidade das cobranças realizadas pela instituição financeira. Dessa forma, não se mostram presentes, neste momento processual, elementos suficientes para evidenciar, de plano, a probabilidade do direito alegado. Assim, INDEFIRO, por ora, eventual pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de reanálise após a formação do contraditório. CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do CPC, advertindo-a de que a ausência de impugnação específica implicará presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, conforme art. 341 do CPC. Havendo contestação com alegação de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora, ou juntada de documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar réplica. Em seguida, voltem conclusos para saneamento. Cumpra-se. Uruçuí-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 09:17

Gratuidade da Justiça

24/03/2026, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO NUNES PRAZERESREU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801312-89.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o pedido de ID 80849328, no que concedo prazo suplementar de 10 (dez) dias para que o requerente possa juntar aos autos os documentos solicitados em ID 79292867. Esclareço, no entanto, que tendo em vista o decurso do tempo, os comprovantes de residência a serem juntados deverão ser os dos últimos três meses (novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026). Com a juntada ou o decurso do prazo, conclusão dos autos. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva Juiz de Direito Substituto - 2ª Vara de Uruçuí

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 08:53

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO NUNES PRAZERES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801312-89.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por FRANCISCO NUNES PRAZERES contra BANCO C6 S.A., qualificados. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, diante da inexistência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Para que seja recebida a petição inicial não basta que atenda aos requisitos intrínsecos trazidos pelo artigo 319 do CPC. Faz-se necessário, ainda, que esteja necessariamente acompanhada de documentos reputados indispensáveis, como determinado pelo art. 320 do CPC, que expressa que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Expressa o enunciado de Súmula nº 33 do TJPI que “Em caso de fundada suspeita de demanda repetitiva ou predatória, é legítima a exigência dos documentos recomendados pelas Notas Técnicas do Centro de Inteligência da Justiça Estadual Piauiense, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil”. Neste sentido, a Nota Técnica n° 06 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí – CIJEPI, apresenta providências as quais o Magistrado está autorizado a exigir com o intuito de inibir situações fraudulentas, como é o caso das demandas predatórias envolvendo empréstimos consignados, em cumprimento da precitada Resolução do CNJ e com amparo, também, no poder geral de cautela do juiz, que consiste na possibilidade do magistrado adotar medida cautelar assecuratória adequada e necessária, de ofício, ainda que não prevista expressamente no CPC, para garantir o cumprimento das ordens judiciais, de forma a prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e, até mesmo, indeferir postulações meramente protelatórias, conforme se extrai do art. 139, inciso III, do CPC. Diante do exposto, com base no art. 321 e parágrafo único do CPC, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento, emende/complete a petição inicial, juntando: a) Comprovante de endereço atualizado, dos últimos 3 meses (maio, junho e julho de 2025), em nome próprio ou de parente direto (devendo neste último caso fazer a comprovação), ou contrato de aluguel/cessão/uso/usufruto em caso de endereço em nome de terceiro. Pois, ao verificar a petição inicial, constato que a parte autora, apesar de juntar comprovante de endereço, juntou somente 1 (um) comprovante de residência de um único mês, o que não comprova residência fixa na comarca. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para recebimento da emenda à inicial ou sentença de indeferimento da petição inicial, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC). Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

21/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Contestação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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