Cumprimento de sentença 0804945-96.2023.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804945-96.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDA MARTINS FLORENCIO INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO A princípio, verifico que o bloqueio se deu de forma excessiva. Assim, proceda-se a liberação dos valores excedentes (R$ 873,55). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32421491 Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804945-96.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Intime-se o devedor, por seu advogado, do termo de bloqueio de valores em anexo, o qual poderá, em dez dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC 2015). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC 2015), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo. Cumpra-se. BARRAS-PI, 30 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAIMUNDA MARTINS FLORENCIO INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO A princípio, verifico que o bloqueio se deu de forma excessiva. Assim, proceda-se a liberação dos valores excedentes (R$ 873,55). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32421491 Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804945-96.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Intime-se o devedor, por seu advogado, do termo de bloqueio de valores em anexo, o qual poderá, em dez dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC 2015). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC 2015), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo. Cumpra-se. BARRAS-PI, 30 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAIMUNDA MARTINS FLORENCIO INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804945-96.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos. Em observância ao contraditório, INTIME-SE a parte promovente para se manifestar, em 10 dias, acerca do pleito inserto na petição de ID 84692327. CUMPRA-SE. BARRAS-PI, 19 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

16/06/2026, 00:00

Documento

10/06/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAIMUNDA MARTINS FLORENCIO INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804945-96.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos. Em observância ao contraditório, INTIME-SE a parte promovente para se manifestar, em 10 dias, acerca do pleito inserto na petição de ID 84692327. CUMPRA-SE. BARRAS-PI, 19 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAIMUNDA MARTINS FLORENCIO INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804945-96.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos. Em observância ao contraditório, INTIME-SE a parte promovente para se manifestar, em 10 dias, acerca do pleito inserto na petição de ID 84692327. CUMPRA-SE. BARRAS-PI, 19 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAIMUNDA MARTINS FLORENCIO INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804945-96.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos. Em observância ao contraditório, INTIME-SE a parte promovente para se manifestar, em 10 dias, acerca do pleito inserto na petição de ID 84692327. CUMPRA-SE. BARRAS-PI, 19 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 10:11

Determinação de Diligência

19/01/2026, 10:11

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDA MARTINS FLORENCIOINTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO A execução (e, nessa condição, o cumprimento de sentença) segue o disposto no Código de Processo Civil, consoante prevê o art. 52 da Lei nº 9.099/95. O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC/2015. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804945-96.2023.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] intime-se o devedor para que pague o débito apontado pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC), podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo. Expedientes necessários. BARRAS-PI, 16 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

11/09/2025, 00:00

11/08/2025, 00:00

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Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

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