Procedimento Comum Cível 0803676-85.2025.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803676-85.2025.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TEREZINHA DE JESUS SILVA FERREIRAREU: JOSÉ VASCONCELOS CASTRO, VULGO "ZÉ BIJUNGA" DESPACHO A parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Todavia, observo que não foram juntados aos autos documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica, requisito indispensável para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Ressalte-se que a simples declaração de pobreza, embora goze de presunção relativa de veracidade, pode ser objeto de controle judicial, sobretudo quando ausente qualquer elemento de convicção acerca da real situação financeira da parte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0803676-85.2025.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse] Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória de sua condição econômica, a exemplo de contracheque, declaração de imposto de renda, carteira de trabalho atualizada ou outro documento idôneo. O não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de justiça gratuita, com a consequente exigência do recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação. LUZILâNDIA-PI, 15 de dezembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:51

Liminar

11/05/2026, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 22:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TEREZINHA DE JESUS SILVA FERREIRAREU: JOSÉ VASCONCELOS CASTRO, VULGO "ZÉ BIJUNGA" DESPACHO A parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Todavia, observo que não foram juntados aos autos documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica, requisito indispensável para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Ressalte-se que a simples declaração de pobreza, embora goze de presunção relativa de veracidade, pode ser objeto de controle judicial, sobretudo quando ausente qualquer elemento de convicção acerca da real situação financeira da parte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0803676-85.2025.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse] Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória de sua condição econômica, a exemplo de contracheque, declaração de imposto de renda, carteira de trabalho atualizada ou outro documento idôneo. O não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de justiça gratuita, com a consequente exigência do recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação. LUZILâNDIA-PI, 15 de dezembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEREZINHA DE JESUS SILVA FERREIRAREU: JOSÉ VASCONCELOS CASTRO, VULGO "ZÉ BIJUNGA" DESPACHO A parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Todavia, observo que não foram juntados aos autos documentos aptos a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica, requisito indispensável para a concessão do benefício, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Ressalte-se que a simples declaração de pobreza, embora goze de presunção relativa de veracidade, pode ser objeto de controle judicial, sobretudo quando ausente qualquer elemento de convicção acerca da real situação financeira da parte. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0803676-85.2025.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse] Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação comprobatória de sua condição econômica, a exemplo de contracheque, declaração de imposto de renda, carteira de trabalho atualizada ou outro documento idôneo. O não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de justiça gratuita, com a consequente exigência do recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação. LUZILâNDIA-PI, 15 de dezembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 10:34

Erro ou Recusa na Comunicação

16/12/2025, 09:08

Mero expediente

15/12/2025, 10:29

Distribuição (sorteio)

10/12/2025, 22:29

Documentos

•12/05/2026, 00:00