Agravo em Recurso Especial 0027488-61.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

ANTONIO CARLOS DE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO

OAB/PI 6486·CPF·Representa: Autor

TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES

OAB/PI 6980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:52

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA

16/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

16/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 10:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

19/08/2025, 09:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 21:20