Apelação / Remessa Necessária 0027488-61.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

ANTONIO CARLOS DE MESQUITA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE MESQUITA

Reu

Advogados / Representantes

TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES

OAB/PI 6980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 13/11/2025

24/02/2026, 10:49

Determinada a devolução dos autos à origem para

09/02/2026, 11:58

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/01/2026, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

13/01/2026, 08:45

Juntada de decisão de corte superior

12/01/2026, 15:00

Recebidos os autos

12/01/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2025, 12:14

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:13

Publicado Intimação em 07/08/2025.

12/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 06:00

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:49

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 13/11/2025

24/02/2026, 10:49

Documentos

Decisão Terminativa

•09/02/2026, 11:58

Decisão de Corte Superior

•12/01/2026, 15:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

09/02/2026, 11:58

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/01/2026, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

13/01/2026, 08:45

Juntada de decisão de corte superior

12/01/2026, 15:00

Recebidos os autos

12/01/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/08/2025, 12:14

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:13

Publicado Intimação em 07/08/2025.

12/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 06:00

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:18

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:18

Expedição de intimação.

05/08/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:52

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:23

Juntada de certidão

05/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MESQUITA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:02

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MESQUITA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:33

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

03/10/2024, 13:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/10/2024, 13:37

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MESQUITA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:14

Expedição de intimação.

14/08/2024, 11:56

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MESQUITA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 06:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) e não-provido

24/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/06/2024, 10:16

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 09:46

Desentranhado o documento

18/06/2024, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:26

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/05/2024, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2024, 12:20

Conclusos para o Relator

29/01/2024, 13:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MESQUITA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:46

Conclusos para o Relator

31/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MESQUITA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE) e não-provido

24/04/2023, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:59

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/03/2023, 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2023, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2023, 11:34

Conclusos para o Relator

24/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MESQUITA em 11/07/2022 23:59.

16/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/05/2022, 12:33

Conclusos para Conferência Inicial

12/01/2022, 11:51

Recebidos os autos

12/01/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 11:51

Decisão de Corte Superior

•12/01/2026, 15:00

Despacho

•11/06/2025, 10:52

Decisão

•02/12/2024, 16:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2024, 16:23

Despacho

•23/11/2023, 13:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2023, 12:12

Decisão

•27/05/2022, 12:33

Sentença

•20/05/2021, 09:44

Despacho

•17/05/2020, 10:52