Procedimento Comum Cível 0803242-48.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:22

Definitivo

27/02/2026, 14:21

Trânsito em julgado

27/02/2026, 14:21

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 22:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA ANTÔNIA RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado(a), ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S., ambos qualificados nos autos. Em consulta ao sistema PJe, observo que já tramita neste Juízo ação com identidade de partes, objeto, causa de pedir e pedido, inclusive as duas ações versam sobre o mesmo contrato (Contrato Nº 200097222) havendo, portanto, a incidência de litispendência (Processo nº 0803234-71.2025.8.18.0076). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inc. V do art. 485, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, ficando a cobrança de custas suspensa conforme art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803242-48.2025.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais. União-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA ANTÔNIA RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado(a), ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S., ambos qualificados nos autos. Em consulta ao sistema PJe, observo que já tramita neste Juízo ação com identidade de partes, objeto, causa de pedir e pedido, inclusive as duas ações versam sobre o mesmo contrato (Contrato Nº 200097222) havendo, portanto, a incidência de litispendência (Processo nº 0803234-71.2025.8.18.0076). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inc. V do art. 485, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, ficando a cobrança de custas suspensa conforme art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803242-48.2025.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais. União-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:57

Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/01/2026, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 23:25

Distribuição (sorteio)

08/10/2025, 13:12

Documentos

•20/01/2026, 00:00