Execução de Título Extrajudicial 0805487-84.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805487-84.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 07:47

Definitivo

10/02/2026, 07:47

Trânsito em julgado

10/02/2026, 07:47

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADOS: VANILSON BARROS PIMENTEL, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer declaração. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte retirar as parcelas não constantes no título executivo extrajudicial, quais sejam despesas de cobrança e indicar os meios de prosseguimento desta execução, pois o art. 55, da Lei 9.099 c/c art. 1.336, do CC não admitem exigir tais encargos, sob pena da execução ser nula, nos termos do art. 803, I, do CPC. Nesse contexto, entendo que houve abandono da causa, tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada por mais de 03 (três) meses. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS – 2º Juizado especial cível (JECC SUDESTE) Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0805487-84.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC e art. 803, I, do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dispensada a prévia intimação das partes, conforme art. 51, §1º, da Lei 9.099. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:40

Abandono da causa

19/01/2026, 12:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/10/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:27

Decurso de Prazo

17/07/2025, 04:33

Decurso de Prazo

17/07/2025, 04:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2025, 18:41

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL VITORIA EXECUTADOS: VANILSON BARROS PIMENTEL, MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar nos autos, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer declaração. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte retirar as parcelas não constantes no título executivo extrajudicial, quais sejam despesas de cobrança e indicar os meios de prosseguimento desta execução, pois o art. 55, da Lei 9.099 c/c art. 1.336, do CC não admitem exigir tais encargos, sob pena da execução ser nula, nos termos do art. 803, I, do CPC. Nesse contexto, entendo que houve abandono da causa, tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada por mais de 03 (três) meses. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ FÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS – 2º Juizado especial cível (JECC SUDESTE) Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0805487-84.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC e art. 803, I, do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dispensada a prévia intimação das partes, conforme art. 51, §1º, da Lei 9.099. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

20/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(21)