Apelação / Remessa Necessária 0002018-53.2001.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CICERA MARIA DOS SANTOS E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SOCORRO SOUSA ALVES

OAB/PI 4796·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PI 2516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:35

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 22/10/2025

28/01/2026, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

16/12/2025, 09:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2025, 09:47

Juntada de decisão de corte superior

15/12/2025, 14:50

Recebidos os autos

15/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/08/2025, 07:31

Juntada de certidão

05/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2025, 19:51

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:04

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:35

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

28/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:34

Transitado em Julgado em 22/10/2025

28/01/2026, 16:34

Documentos

Decisão de Corte Superior

•15/12/2025, 14:50

Decisão de Corte Superior

•15/12/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

16/12/2025, 09:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2025, 09:47

Juntada de decisão de corte superior

15/12/2025, 14:50

Recebidos os autos

15/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/08/2025, 07:31

Juntada de certidão

05/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2025, 19:51

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:04

Expedição de intimação.

16/07/2025, 14:04

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:03

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:48

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 20:24

Juntada de certidão

09/04/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:26

Recurso Especial não admitido

02/12/2024, 16:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 13:35

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:51

Expedição de intimação.

08/08/2024, 13:14

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 23:56

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 06:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/05/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/05/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024, 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2024, 15:50

Conclusos para o Relator

18/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:56

Expedição de intimação.

05/03/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 17:34

Conclusos para o Relator

16/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de CICERA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 19:18

Expedição de intimação.

15/12/2023, 09:28

Expedição de intimação.

15/12/2023, 09:28

Conhecido o recurso de CICERA MARIA DOS SANTOS E SILVA - CPF: 338.827.203-44 (APELANTE) e provido

12/12/2023, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/12/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2023, 08:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 13:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2023, 16:14

Conclusos para o Relator

10/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 08:13

Decorrido prazo de CICERA MARIA DOS SANTOS E SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:08

Conclusos para o Relator

27/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/11/2021, 12:30

Conclusos para Conferência Inicial

18/10/2021, 09:10

Recebidos os autos

18/10/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 09:10

Despacho

•09/06/2025, 13:03

Decisão

•02/12/2024, 16:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 08:42

Despacho

•03/03/2024, 17:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2023, 12:04

Despacho

•29/05/2023, 22:41

Decisão

•16/11/2021, 12:30

Despacho

•16/09/2021, 16:14