Execução de Título Extrajudicial 0803448-95.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803448-95.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 11:15

Definitivo

10/02/2026, 11:14

Trânsito em julgado

10/02/2026, 11:13

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA REAL RESIDENCE EXECUTADO: ROSEMARY MARIA DO VALE MINEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Conforme petição juntada aos autos (ID n° 87482455), a parte exequente, por intermédio de seu advogado, requereu a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada há que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado nº. 90 do FONAJE, que enuncia que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Nesta toada, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Intimem-se. Arquivem-se. Teresina, assinado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803448-95.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:55

Desistência

19/01/2026, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 07:35

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 22:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:59

Mandado

07/11/2025, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 12:39

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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