Execução de Título Extrajudicial 0804458-35.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2026, 16:06

Definitivo

21/02/2026, 16:06

Trânsito em julgado

21/02/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GOLDEN GREEN EXECUTADO: MARIA DO AMPARO SALMITO CAVALCANTI SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Conforme petição juntada aos autos (ID. 88111165), a parte autora, por intermédio de seu Advogado, requereu a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada há que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado nº. 90 do FONAJE, que enuncia que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Nesta toada, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804458-35.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Intime-se. Arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito em exercício - 5º Juizado Especial Cível

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:00

Desistência

19/01/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:19

Distribuição (sorteio)

02/12/2025, 12:21

Documentos

•20/01/2026, 00:00