Execução de Título Extrajudicial 0803216-96.2024.8.18.0169 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803216-96.2024.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMBRA & ROCHA LTDA EXECUTADO: DANIELLE DE MOURA OLIVEIRA ARAUJO, ANIZIO PEREIRA DE ARAUJO NETO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, Ante o caráter infringente dos embargos à execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum dos Juizados Especiais - Gabinete 2º andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803216-96.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] intime-se a parte embargada (IMPUGNADA) para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 3 de julho de 2026. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

06/07/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2026, 23:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 23:28

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 23:20

Mandado

10/04/2026, 15:39

Mandado

10/04/2026, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMBRA & ROCHA LTDA EXECUTADO: DANIELLE DE MOURA OLIVEIRA ARAUJO e outros DECISÃO A intervenção judicial mediante quebra de sigilo fiscal, que somente se justifica em caráter extremo e excepcional, admitida tão somente nos casos em que esgotadas todas as possibilidades extrajudiciais de localização de bens do executado. In casu, a parte autora não demonstrou o esgotamento das diligências cabíveis para localização de bens da parte devedora, tampouco a realização de prévia e infrutífera tentativa por sua atuação direta na obtenção de dados solicitados por meio extrajudicial, circunstâncias estas que implicam no indeferimento da medida. Contudo, insto a parte autora por seu advogado para no prazo de 10 (dez) dias indicar bens de titularidade do réu passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803216-96.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação]

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 16:07

Outras Decisões

26/03/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMBRA & ROCHA LTDA EXECUTADO: DANIELLE DE MOURA OLIVEIRA ARAUJO e outros DECISÃO A intervenção judicial mediante quebra de sigilo fiscal, que somente se justifica em caráter extremo e excepcional, admitida tão somente nos casos em que esgotadas todas as possibilidades extrajudiciais de localização de bens do executado. In casu, a parte autora não demonstrou o esgotamento das diligências cabíveis para localização de bens da parte devedora, tampouco a realização de prévia e infrutífera tentativa por sua atuação direta na obtenção de dados solicitados por meio extrajudicial, circunstâncias estas que implicam no indeferimento da medida. Contudo, insto a parte autora por seu advogado para no prazo de 10 (dez) dias indicar bens de titularidade do réu passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803216-96.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação]

20/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COMBRA & ROCHA LTDA EXECUTADO: DANIELLE DE MOURA OLIVEIRA ARAUJO, ANIZIO PEREIRA DE ARAUJO NETO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: COMBRA & ROCHA LTDA DOUTOR AREA LEAO, 1677, (Zona Norte) - de 971/972 a 1348/1349, VILA OPERARIA, TERESINA - PI - CEP: 64002-410 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 05/11/2025 08:00 na 4ª Sala de Audiência Cível Unificada, de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/7e8109 (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião: 285 251 509 486, senha: SZXK2x. tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr-Code https://link.tjpi.jus.br/7e8109 (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião 285 251 509 486 Senha da reunião: SZXK2x Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A ausência da parte requerida acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos dos arts. 20 e 23 da mesma lei. 3. A parte requerida deverá apresentar contestação e documentos probatórios até o início da audiência, sob pena de preclusão e revelia. 4. As testemunhas, limitadas a três, deverão acessar a audiência de forma individual e isolada, devendo o link ser encaminhado pelos patronos. É obrigatória a exibição de documento de identificação com foto por todas as pessoas presentes na audiência (partes, advogados, testemunhas e prepostos). 5. O tempo de tolerância será de 5 (cinco) minutos. Caso haja atraso decorrente de audiência anterior, as partes deverão aguardar em sala de espera até a liberação do acesso pelo auxiliar de justiça. 6. Em caso de queda de conexão por tempo superior a 5 (cinco) minutos, o depoimento será prejudicado, podendo o ato ser encerrado ou redesignado pela Secretaria Judicial. 7. Ressalta-se ainda que, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo autora, esta deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 988116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto) Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 3235-5465 (somente ligação) Link para atendimento pelo Balcão Virtual: https://link.tjpi.jus.br/024841 (pressione Ctrl e clique no link). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 13 de outubro de 2025. ALICIA MARIA RODRIGUES TORRES CUNHA Secretaria do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0803216-96.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação]

14/10/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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