Procedimento Comum Cível 0843210-87.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0843210-87.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:09

Definitivo

24/02/2026, 11:09

Trânsito em julgado

24/02/2026, 11:08

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GONCALVES CUNHA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843210-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, etc. MARIA GONÇALVES CUNHA ingressou com AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados. Em petição as partes juntaram minuta de acordo devidamente assinada. Requereram a homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. É o breve relatório. Decido. O presente caso não oferece maiores considerações, uma vez que o objetivo almejado com o ajuizamento da ação restou-se por satisfeito. Dispõe o art. 487, III do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, homologo, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 16 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GONCALVES CUNHA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843210-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, etc. MARIA GONÇALVES CUNHA ingressou com AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados. Em petição as partes juntaram minuta de acordo devidamente assinada. Requereram a homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. É o breve relatório. Decido. O presente caso não oferece maiores considerações, uma vez que o objetivo almejado com o ajuizamento da ação restou-se por satisfeito. Dispõe o art. 487, III do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, homologo, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 16 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA GONCALVES CUNHA REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Requer a parte autora concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo necessário observar o disposto no art. 99, §§ 2º e 3º do CPC. No caso em comento, com base na documentação acostada com a inicial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843210-87.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] defiro a gratuidade da Justiça, com fulcro no art. 99, § 3º do CPC. No caso, a parte autora alega que vem sofrendo descontos referente a tarifas que não reconhece. Antes de determinar a citação, necessária a adoção de providências preliminares. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial apresentar procuração atualizada. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de setembro de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:14

Homologação de Transação

19/01/2026, 11:20

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:20

Decurso de Prazo

09/10/2025, 05:56

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:18

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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