Apelação / Remessa Necessária 0815303-74.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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OutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

NAYANNE OLIVEIRA REIS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE REIS PORTELA LEAL

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

COLEGIO LEROTE LTDA

CNPJ

Reu

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

15/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 12/05/2025

15/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 16:28

Expedição de notificação.

26/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de NAYANNE OLIVEIRA REIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE REIS PORTELA LEAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de COLEGIO LEROTE LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

15/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Documentos

Decisão Terminativa

•23/07/2025, 08:59

Decisão Terminativa

•18/03/2025, 08:58

15/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 16:28

Expedição de notificação.

26/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de NAYANNE OLIVEIRA REIS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE REIS PORTELA LEAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de COLEGIO LEROTE LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:16

Expedição de intimação.

19/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:16

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 08:59

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

08/07/2025, 18:24

Juntada de intimação

05/07/2025, 10:24

Recebidos os autos

05/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de COLEGIO LEROTE LTDA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de NAYANNE OLIVEIRA REIS em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE REIS PORTELA LEAL em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:51

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:51

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 21:41

Expedição de intimação.

09/04/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 21:39

Conhecido o recurso de COLEGIO LEROTE LTDA - CNPJ: 06.856.439/0001-05 (APELADO) e não-provido

18/03/2025, 08:58

Conclusos para o Relator

11/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de parecer do mp

10/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de NAYANNE OLIVEIRA REIS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 04:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE REIS PORTELA LEAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:27

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:26

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:26

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2024, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

07/10/2024, 10:47

Declarada incompetência

06/10/2024, 18:08

Determinada a distribuição do feito

06/10/2024, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

02/10/2024, 10:39

Declarada incompetência

02/10/2024, 09:57

Determinada a distribuição do feito

02/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de distribuição anterior

12/09/2024, 23:10

Recebidos os autos

12/09/2024, 10:20

Conclusos para Conferência Inicial

12/09/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 10:20

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•10/10/2024, 12:00

Decisão

•06/10/2024, 18:08

Decisão

•02/10/2024, 09:57

Sentença

•17/07/2024, 13:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/06/2024, 16:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/04/2024, 09:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/04/2024, 09:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/04/2024, 09:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/04/2024, 09:58

Decisão

•09/04/2024, 14:09