Embargos à Execução 0851866-33.2025.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0851866-33.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 14:40

Publicação

28/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE AQUINO EMBARGADO: GISELIA MARIA DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851866-33.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão retro, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 26 de maio de 2026. LIANA MARIA SOUSA LIMA GONDIM Secretaria do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 18:19

Ato ordinatório

26/05/2026, 18:19

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 18:18

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:02

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE AQUINO EMBARGADO: GISELIA MARIA DE MOURA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851866-33.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE AQUINO em face de GISELIA MARIA DE MOURA, na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Segundo o artigo 99 do Código de Processo Civil, esse pedido pode ser feito na petição inicial ou posteriormente, e o juiz pode exigir comprovação da incapacidade financeira da parte. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteado pela parte autora, tendo em vista falta de documentos probatórios mínimos nos autos. Em decorrência dessa falta de elementos e com arrimo no art.99, § 2º do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência, seja por meio de extratos de movimentações financeiras dos últimos três meses, declaração do imposto de renda, ou qualquer outro documento apto para este fim. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:18

Gratuidade da Justiça

19/01/2026, 11:20

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

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