Cumprimento de sentença 0801239-14.2019.8.18.0050 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801239-14.2019.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Mandado

30/04/2026, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 13:39

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: IVANILDA PEREIRA DA CUNHAINTERESSADO: JOSÉ AFONSO BARROSO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801239-14.2019.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de acordo homologado nos autos da Ação de Dissolução de União Estável, no qual o executado se comprometeu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e à entrega de 01 (um) armário, 01 (um) botijão de gás e 01 (uma) antena digital nova para TV, até o dia 10 de maio de 2018. Consoante informações prestadas, o executado efetuou pagamento parcial no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), restando pendente o montante de R$ 100,00 (cem reais), bem como a entrega dos bens pactuados. As tentativas de bloqueio via sistemas eletrônicos restaram infrutíferas, assim como não houve comprovação da entrega dos referidos bens, apesar da determinação de penhora. Considerando que a execução deve ser processada nos próprios autos, nos termos dos arts. 513 e seguintes do CPC, e que não se mostra razoável extinguir o feito para o ajuizamento de nova demanda — sobretudo diante do valor reduzido e do tempo de tramitação, determino o prosseguimento da execução, adotando-se as medidas necessárias à satisfação integral da obrigação. Diante disso: EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL. Intime-se o executado, por meio de seu advogado ou pessoalmente, para que pague o valor remanescente de R$ 100,00 (cem reais) e entregue os bens descritos no acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e demais medidas coercitivas cabíveis (art. 523, §1º e art. 536, CPC). Não havendo adimplemento, proceda-se à renovação das pesquisas patrimoniais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), bem como à avaliação de medidas de constrição suficientes ao cumprimento da obrigação de pagar e de entregar coisa certa. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, 19 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

20/01/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)

19/01/2026, 15:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

19/01/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:40

Mero expediente

19/01/2026, 14:33

Mandado

15/10/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:50

Mero expediente

02/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: IVANILDA PEREIRA DA CUNHAINTERESSADO: JOSÉ AFONSO BARROSO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801239-14.2019.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de acordo homologado nos autos da Ação de Dissolução de União Estável, no qual o executado se comprometeu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e à entrega de 01 (um) armário, 01 (um) botijão de gás e 01 (uma) antena digital nova para TV, até o dia 10 de maio de 2018. Consoante informações prestadas, o executado efetuou pagamento parcial no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), restando pendente o montante de R$ 100,00 (cem reais), bem como a entrega dos bens pactuados. As tentativas de bloqueio via sistemas eletrônicos restaram infrutíferas, assim como não houve comprovação da entrega dos referidos bens, apesar da determinação de penhora. Considerando que a execução deve ser processada nos próprios autos, nos termos dos arts. 513 e seguintes do CPC, e que não se mostra razoável extinguir o feito para o ajuizamento de nova demanda — sobretudo diante do valor reduzido e do tempo de tramitação, determino o prosseguimento da execução, adotando-se as medidas necessárias à satisfação integral da obrigação. Diante disso: EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL. Intime-se o executado, por meio de seu advogado ou pessoalmente, para que pague o valor remanescente de R$ 100,00 (cem reais) e entregue os bens descritos no acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e demais medidas coercitivas cabíveis (art. 523, §1º e art. 536, CPC). Não havendo adimplemento, proceda-se à renovação das pesquisas patrimoniais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), bem como à avaliação de medidas de constrição suficientes ao cumprimento da obrigação de pagar e de entregar coisa certa. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, 19 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

20/01/2026, 00:00