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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIANA VITORIA SOARES MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Reu

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA VITORIA SOARES MARTINS DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Decisão em 12/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(79)