Execução de Título Extrajudicial 0000076-62.2015.8.18.0053 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000076-62.2015.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2026, 07:01

Publicação

10/06/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: GUSTAVO GLEYDSON LUCENA DA SILVA DESPACHO Persiste a ausência de indicação de bens penhoráveis que autorizem o desarquivamento do feito, conforme disposição do artigo 921, §3º do Código de Processo Civil. Nesse sentido, à Secretaria, para cumprimento da decisão anterior (ID 89013160), que determinou o arquivamento provisório dos autos, conforme artigo 921, §2°, do Código de Processo Civil. GUADALUPE–PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Guadalupe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0000076-62.2015.8.18.0053 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural]

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: GUSTAVO GLEYDSON LUCENA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0000076-62.2015.8.18.0053 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito rural) que tramita desde 2015 envolvendo as partes epigrafadas. Em 27/08/2024 o processo foi suspenso em virtude da não localização de bens penhoráveis, sendo ressaltado na decisão de suspensão que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que fossem localizados bens penhoráveis, os autos seriam arquivados. O exequente não interpôs recurso. Formulou apenas pedido de reconsideração, que não é instrumento técnico e hábil a suspender prazo ou impedir os efeitos da preclusão. Nesse sentido, aliás, restou consignado no item I do acórdão de julgamento da Reclamação nº 43007, vejamos: I - Os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos. Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão. Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 223, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015. (STF - Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021) Portanto, o prazo anual decorreu sem a indicação de qualquer bem passível de penhora, eis que as diligências não foram frutíferas. Desse modo, considerando o lapso temporal sem a indicação de bens passíveis de penhora, ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos, conforme dispõe o artigo 921, §2°, do Código de Processo Civil. Sobrevindo manifestação do exequente com indicação de bens penhoráveis, autorizo o desarquivamento, conforme disposição do artigo 921, §3º do Código de Processo Civil. Guadalupe/PI, datado e assinado eletronicamente. Breno Borges Brasil Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:49

Arquivamento

20/05/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 15:36

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: GUSTAVO GLEYDSON LUCENA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0000076-62.2015.8.18.0053 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito rural) que tramita desde 2015 envolvendo as partes epigrafadas. Em 27/08/2024 o processo foi suspenso em virtude da não localização de bens penhoráveis, sendo ressaltado na decisão de suspensão que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que fossem localizados bens penhoráveis, os autos seriam arquivados. O exequente não interpôs recurso. Formulou apenas pedido de reconsideração, que não é instrumento técnico e hábil a suspender prazo ou impedir os efeitos da preclusão. Nesse sentido, aliás, restou consignado no item I do acórdão de julgamento da Reclamação nº 43007, vejamos: I - Os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos. Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão. Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 223, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015. (STF - Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021) Portanto, o prazo anual decorreu sem a indicação de qualquer bem passível de penhora, eis que as diligências não foram frutíferas. Desse modo, considerando o lapso temporal sem a indicação de bens passíveis de penhora, ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos, conforme dispõe o artigo 921, §2°, do Código de Processo Civil. Sobrevindo manifestação do exequente com indicação de bens penhoráveis, autorizo o desarquivamento, conforme disposição do artigo 921, §3º do Código de Processo Civil. Guadalupe/PI, datado e assinado eletronicamente. Breno Borges Brasil Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: GUSTAVO GLEYDSON LUCENA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0000076-62.2015.8.18.0053 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural, Empréstimo consignado] Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes epigrafadas. O banco exequente requereu o acionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Não juntou, entretanto, o comprovante de recolhimento das custas. Assim, uma vez que a parte exequente não é beneficiária da Justiça Gratuita, INTIME-SE-LHE para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas atinente ao acionamento do convênio, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. Recolhidas as custas, voltem os autos conclusos para decisão sobre o pedido de indisponibilidade. Guadalupe (PI), datado e assinado eletronicamente. Breno Borges Brasil Juiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: GUSTAVO GLEYDSON LUCENA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0000076-62.2015.8.18.0053 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (cédula de crédito rural) que tramita desde 2015 envolvendo as partes epigrafadas. Em 27/08/2024 o processo foi suspenso em virtude da não localização de bens penhoráveis, sendo ressaltado na decisão de suspensão que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que fossem localizados bens penhoráveis, os autos seriam arquivados. O exequente não interpôs recurso. Formulou apenas pedido de reconsideração, que não é instrumento técnico e hábil a suspender prazo ou impedir os efeitos da preclusão. Nesse sentido, aliás, restou consignado no item I do acórdão de julgamento da Reclamação nº 43007, vejamos: I - Os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos. Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão. Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 223, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015. (STF - Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021) Portanto, o prazo anual decorreu sem a indicação de qualquer bem passível de penhora, eis que as diligências não foram frutíferas. Desse modo, considerando o lapso temporal sem a indicação de bens passíveis de penhora, ARQUIVEM-SE provisoriamente os autos, conforme dispõe o artigo 921, §2°, do Código de Processo Civil. Sobrevindo manifestação do exequente com indicação de bens penhoráveis, autorizo o desarquivamento, conforme disposição do artigo 921, §3º do Código de Processo Civil. Guadalupe/PI, datado e assinado eletronicamente. Breno Borges Brasil Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

04/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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