Apelação / Remessa Necessária 0002443-64.2011.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 28.992,50

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

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ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSE DE ANDRADE MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CID CARLOS GONCALVES COELHO

OAB/PI 2844·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA

OAB/PI 5202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de JOSE DE ANDRADE MAIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 12:17

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:47

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:46

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

31/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

31/07/2025, 14:13

Declarada incompetência

31/07/2025, 11:11

Recebidos os autos

30/06/2025, 12:40

Todas as movimentações(17)

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de JOSE DE ANDRADE MAIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 12:17

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 09:30

Decisão Terminativa

•31/07/2025, 11:11

Reportar Problema

legal

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26/09/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:47

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:46

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

31/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

31/07/2025, 14:13

Declarada incompetência

31/07/2025, 11:11

Recebidos os autos

30/06/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 12:40

Conclusos para Conferência Inicial

30/06/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:37

Sentença

•10/03/2025, 12:49

Despacho

•28/05/2024, 14:38

Despacho

•27/07/2023, 13:08

Despacho

•03/05/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 17:06

Documentos

•04/05/2021, 14:49