Procedimento Comum Cível 0800050-79.2026.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800050-79.2026.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 23:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 16:20

Mandado

18/06/2026, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:25

Publicação

10/06/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDILANDIA COELHO DE MORAES Nome: EDILANDIA COELHO DE MORAES Endereço: Sítio Campo Alto, zona rural, CURRAL NOVO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64595-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: desconhecido DECISÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de incapacidade, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar quais as patologias que a acometem atualmente, se são decorrentes de acidente de trabalho e se a impossibilitam de desenvolver sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo. Nomeio perito o médico Dr. Carlos Kennedy Tavares Lima, CRM nº 19201-PE, o qual deverá cumprir o encargo com zelo e imparcialidade, independentemente de termo de compromisso, e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões e-mail: - Fone: ( ) Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800050-79.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] designo a data da perícia médica para 29/06/2026, a partir das 13:00 horas, a ser realizada na Clínica do Coração, Rua Joaquim Rodrigues Nogueira, N° 265, Centro, Araripina-PE, 56280-000, Telefone: (87) 99160-9409. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26011515183763800000082706532 Procuração Procuração 26011515183861500000082707711 Declaração de hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184166700000082707725 Processo administrativo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184274900000082707727 Laudo médico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184385300000082707729 Exames - Eletroencefalograma com alterações DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184480700000082708093 Receita 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184577100000082708128 Receita 03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184672000000082707705 Receita médica 04 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184750200000082707220 Receita médica DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184823300000082707218 Provas rurais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184895500000082707207 Carteira de trabalho da requerente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515185027000000082707217 Decisão Decisão 26011519481863000000082711870 Decisão Decisão 26011519481863000000082711870 Citação Citação 26011519481863000000082711870 P_CONTESTAÇÃO_3074311294 EM 25/01/2026 16:21:30 PETIÇÃO 26012516213655100000083142743 A_LAUDO MÉDICO_3074311305 EM 25/01/2026 16:21:32 PETIÇÃO 26012516213669000000083142744 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_3074311310 EM 25/01/2026 16:21:34 PETIÇÃO 26012516213681000000083142745 Intimação Intimação 26012517192900900000083142665 P_CONTESTAÇÃO_3078514004 EM 28/01/2026 15:03:11 PETIÇÃO 26012815031839900000083360063 A_LAUDO MÉDICO_3078518800 EM 28/01/2026 15:03:13 PETIÇÃO 26012815031860600000083360064 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_3078514033 EM 28/01/2026 15:03:15 PETIÇÃO 26012815031864300000083360065 Intimação Intimação 26012911260801000000083413672 Réplica Petição (outras) 26020922430273300000084038074 Sistema Sistema 26041413165654300000087679795 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDILANDIA COELHO DE MORAES Nome: EDILANDIA COELHO DE MORAES Endereço: Sítio Campo Alto, zona rural, CURRAL NOVO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64595-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: desconhecido DECISÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de incapacidade, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar quais as patologias que a acometem atualmente, se são decorrentes de acidente de trabalho e se a impossibilitam de desenvolver sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo. Nomeio perito o médico Dr. Carlos Kennedy Tavares Lima, CRM nº 19201-PE, o qual deverá cumprir o encargo com zelo e imparcialidade, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões e-mail: - Fone: ( ) Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800050-79.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] designo a data da perícia médica para 29/06/2026, a partir das 13:00 horas, a ser realizada na Clínica do Coração, Rua Joaquim Rodrigues Nogueira, N° 265, Centro, Araripina-PE, 56280-000, Telefone: (87) 99160-9409. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26011515183763800000082706532 Procuração Procuração 26011515183861500000082707711 Declaração de hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184166700000082707725 Processo administrativo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184274900000082707727 Laudo médico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184385300000082707729 Exames - Eletroencefalograma com alterações DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184480700000082708093 Receita 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184577100000082708128 Receita 03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184672000000082707705 Receita médica 04 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184750200000082707220 Receita médica DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184823300000082707218 Provas rurais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184895500000082707207 Carteira de trabalho da requerente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515185027000000082707217 Decisão Decisão 26011519481863000000082711870 Decisão Decisão 26011519481863000000082711870 Citação Citação 26011519481863000000082711870 P_CONTESTAÇÃO_3074311294 EM 25/01/2026 16:21:30 PETIÇÃO 26012516213655100000083142743 A_LAUDO MÉDICO_3074311305 EM 25/01/2026 16:21:32 PETIÇÃO 26012516213669000000083142744 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_3074311310 EM 25/01/2026 16:21:34 PETIÇÃO 26012516213681000000083142745 Intimação Intimação 26012517192900900000083142665 P_CONTESTAÇÃO_3078514004 EM 28/01/2026 15:03:11 PETIÇÃO 26012815031839900000083360063 A_LAUDO MÉDICO_3078518800 EM 28/01/2026 15:03:13 PETIÇÃO 26012815031860600000083360064 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_3078514033 EM 28/01/2026 15:03:15 PETIÇÃO 26012815031864300000083360065 Intimação Intimação 26012911260801000000083413672 Réplica Petição (outras) 26020922430273300000084038074 Sistema Sistema 26041413165654300000087679795 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 20:46

Perito

08/06/2026, 20:46

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDILANDIA COELHO DE MORAES Nome: EDILANDIA COELHO DE MORAES Endereço: Sítio Campo Alto, zona rural, CURRAL NOVO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64595-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: desconhecido DECISÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de incapacidade, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar quais as patologias que a acometem atualmente, se são decorrentes de acidente de trabalho e se a impossibilitam de desenvolver sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo. Nomeio perito o médico Dr. Carlos Kennedy Tavares Lima, CRM nº 19201-PE, o qual deverá cumprir o encargo com zelo e imparcialidade, independentemente de termo de compromisso, e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões e-mail: - Fone: ( ) Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800050-79.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] designo a data da perícia médica para 29/06/2026, a partir das 13:00 horas, a ser realizada na Clínica do Coração, Rua Joaquim Rodrigues Nogueira, N° 265, Centro, Araripina-PE, 56280-000, Telefone: (87) 99160-9409. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26011515183763800000082706532 Procuração Procuração 26011515183861500000082707711 Declaração de hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184166700000082707725 Processo administrativo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184274900000082707727 Laudo médico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184385300000082707729 Exames - Eletroencefalograma com alterações DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184480700000082708093 Receita 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184577100000082708128 Receita 03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184672000000082707705 Receita médica 04 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184750200000082707220 Receita médica DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184823300000082707218 Provas rurais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184895500000082707207 Carteira de trabalho da requerente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515185027000000082707217 Decisão Decisão 26011519481863000000082711870 Decisão Decisão 26011519481863000000082711870 Citação Citação 26011519481863000000082711870 P_CONTESTAÇÃO_3074311294 EM 25/01/2026 16:21:30 PETIÇÃO 26012516213655100000083142743 A_LAUDO MÉDICO_3074311305 EM 25/01/2026 16:21:32 PETIÇÃO 26012516213669000000083142744 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_3074311310 EM 25/01/2026 16:21:34 PETIÇÃO 26012516213681000000083142745 Intimação Intimação 26012517192900900000083142665 P_CONTESTAÇÃO_3078514004 EM 28/01/2026 15:03:11 PETIÇÃO 26012815031839900000083360063 A_LAUDO MÉDICO_3078518800 EM 28/01/2026 15:03:13 PETIÇÃO 26012815031860600000083360064 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_3078514033 EM 28/01/2026 15:03:15 PETIÇÃO 26012815031864300000083360065 Intimação Intimação 26012911260801000000083413672 Réplica Petição (outras) 26020922430273300000084038074 Sistema Sistema 26041413165654300000087679795 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDILANDIA COELHO DE MORAES Nome: EDILANDIA COELHO DE MORAES Endereço: Sítio Campo Alto, zona rural, CURRAL NOVO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64595-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: desconhecido DECISÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de incapacidade, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar quais as patologias que a acometem atualmente, se são decorrentes de acidente de trabalho e se a impossibilitam de desenvolver sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo. Nomeio perito o médico Dr. Carlos Kennedy Tavares Lima, CRM nº 19201-PE, o qual deverá cumprir o encargo com zelo e imparcialidade, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões e-mail: - Fone: ( ) Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800050-79.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] designo a data da perícia médica para 29/06/2026, a partir das 13:00 horas, a ser realizada na Clínica do Coração, Rua Joaquim Rodrigues Nogueira, N° 265, Centro, Araripina-PE, 56280-000, Telefone: (87) 99160-9409. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26011515183763800000082706532 Procuração Procuração 26011515183861500000082707711 Declaração de hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184166700000082707725 Processo administrativo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184274900000082707727 Laudo médico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184385300000082707729 Exames - Eletroencefalograma com alterações DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184480700000082708093 Receita 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184577100000082708128 Receita 03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184672000000082707705 Receita médica 04 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184750200000082707220 Receita médica DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184823300000082707218 Provas rurais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515184895500000082707207 Carteira de trabalho da requerente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011515185027000000082707217 Decisão Decisão 26011519481863000000082711870 Decisão Decisão 26011519481863000000082711870 Citação Citação 26011519481863000000082711870 P_CONTESTAÇÃO_3074311294 EM 25/01/2026 16:21:30 PETIÇÃO 26012516213655100000083142743 A_LAUDO MÉDICO_3074311305 EM 25/01/2026 16:21:32 PETIÇÃO 26012516213669000000083142744 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_3074311310 EM 25/01/2026 16:21:34 PETIÇÃO 26012516213681000000083142745 Intimação Intimação 26012517192900900000083142665 P_CONTESTAÇÃO_3078514004 EM 28/01/2026 15:03:11 PETIÇÃO 26012815031839900000083360063 A_LAUDO MÉDICO_3078518800 EM 28/01/2026 15:03:13 PETIÇÃO 26012815031860600000083360064 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_3078514033 EM 28/01/2026 15:03:15 PETIÇÃO 26012815031864300000083360065 Intimação Intimação 26012911260801000000083413672 Réplica Petição (outras) 26020922430273300000084038074 Sistema Sistema 26041413165654300000087679795 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDILANDIA COELHO DE MORAES REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800050-79.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de Ação de Concessão de BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA/PERMANENTE, com Requerimento de Tutela de Urgência, ajuizada por EDILANDIA COELHO DE MORAIS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS. Narra a parte autora que postulou junto ao INSS o benefício a que tem direito, o qual foi indeferido. Requer tutela de urgência para imediata implantação do benefício (NB 720.039.785-8). A exordial está acompanhada de documentos. Decisão de indeferimento administrativo (ID 88902177, pág. 26). É o relato. Passo a DECIDIR. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC. O pedido de tutela de urgência será concedido sempre que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme disposição do art. 300 do Código de Processo Civil. Na hipótese, os documentos colacionados aos autos são insuficientes para a antecipação da tutela. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pretendido, na forma da Lei nº 8.213/91, são: a) a qualidade de segurado especial (art. 11, VII, LBPS); b) o exercício de atividade rural por doze meses, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício (art. 25, I, c.c. art. 39, I, LBPS); c) a incapacidade para a atividade laboral, parcial ou total e temporária auxílio-doença (art. 59, LBPS), ou permanente e total - aposentadoria por invalidez (art. 42, LBPS). Em relação à qualidade de segurado e carência, a sua comprovação demanda aprofundamento da atividade probatória, em contraditório judicial. Quanto à incapacidade, em análise perfunctória, própria a este momento processual, não foram aferidas provas capazes de infirmar de plano a conclusão administrativa, devendo a perícia oficial prevalecer sobre os laudos particulares até que sobrevenha prova técnica, em sentido contrário, produzida por expert nomeado pelo juízo. Do mesmo modo, mitigado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que se comprovados os requisitos legais, os efeitos financeiros do benefício poderão retroagir à data pretérita, nos termos da legislação aplicável. Ante exposto, INDEFIRO o pedido de Tutela de Urgência. Diante das especificidades da causa, em especial da qualidade da parte demandada, Autarquia Federal com déficit de Procuradores para atuar no ato, deixo de designar a audiência de conciliação. CITE-SE o INSS pelo Domicílio Judicial Eletrônico (sistema) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica em relação às matérias previstas no art. 337 do CPC ou às alegações de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito em substituição da Vara Única da Comarca de Simões

20/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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