Procedimento Comum Cível 0805168-49.2023.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805168-49.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 09:07

Baixa Definitiva

05/05/2026, 09:07

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO TEXEIRA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805168-49.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Cuida-se de ação de procedimento comum cível proposta por Maria do Carmo Teixeira de Sousa em face de Banco Bradesco S.A., na qual a parte autora pretende a declaração de inexistência de débito e a reparação por danos morais e materiais, decorrentes da cobrança de tarifas bancárias que alega não ter contratado. A parte autora, por petição de id. 75375357, manifestou expressamente sua desistência da demanda, afirmando a existência de litispendência com outra ação em curso na 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI. Afirmou que a duplicidade de ações decorreu de equívoco, sem qualquer intenção de tumultuar o processo ou causar prejuízo. O réu foi devidamente intimado e anuiu ao pedido de desistência, conforme manifestação constante no id. 85117161. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII e §4º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação após a apresentação de contestação depende da concordância da parte contrária, o que ocorreu no caso concreto. Assim, encontra-se preenchido o requisito legal para a extinção do processo sem resolução de mérito. Quanto à pretensão de afastamento de condenação em custas e honorários, verifico que a parte autora litiga sob o benefício da gratuidade da justiça e que houve anuência do réu à desistência, sendo cabível a aplicação do art. 90, §3º, do CPC, que autoriza a dispensa do pagamento de custas e honorários nas hipóteses de concordância expressa da parte adversa. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, à luz do art. 90, §3º, do CPC. P.R.I. BARRAS-PI, 19 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO TEXEIRA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805168-49.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Cuida-se de ação de procedimento comum cível proposta por Maria do Carmo Teixeira de Sousa em face de Banco Bradesco S.A., na qual a parte autora pretende a declaração de inexistência de débito e a reparação por danos morais e materiais, decorrentes da cobrança de tarifas bancárias que alega não ter contratado. A parte autora, por petição de id. 75375357, manifestou expressamente sua desistência da demanda, afirmando a existência de litispendência com outra ação em curso na 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI. Afirmou que a duplicidade de ações decorreu de equívoco, sem qualquer intenção de tumultuar o processo ou causar prejuízo. O réu foi devidamente intimado e anuiu ao pedido de desistência, conforme manifestação constante no id. 85117161. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII e §4º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação após a apresentação de contestação depende da concordância da parte contrária, o que ocorreu no caso concreto. Assim, encontra-se preenchido o requisito legal para a extinção do processo sem resolução de mérito. Quanto à pretensão de afastamento de condenação em custas e honorários, verifico que a parte autora litiga sob o benefício da gratuidade da justiça e que houve anuência do réu à desistência, sendo cabível a aplicação do art. 90, §3º, do CPC, que autoriza a dispensa do pagamento de custas e honorários nas hipóteses de concordância expressa da parte adversa. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, à luz do art. 90, §3º, do CPC. P.R.I. BARRAS-PI, 19 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 18:52

Desistência

19/01/2026, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO CARMO TEXEIRA DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Diante do pedido de desistência da autora realizado no id. 75375357, Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805168-49.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] intime-se o requerido para, em até 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. BARRAS-PI, 9 de outubro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO CARMO TEXEIRA DE SOUSAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805168-49.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais e materiais formulado por MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A. Analisando a certidão de distribuição anterior de id n° 49616104, verifico que a parte autora ajuizou diversas ações para discutir operações de crédito/tarifas supostamente contratadas com a instituição financeira ré. Ocorre que já tramita na 6ª Vara Cível de Teresina-PI, o processo de n° 0857158-67.2023.8.18.0140, em que a parte autora discute diversas tarifas bancárias (cesta b expresso I, pacote de serviços padronizados, cesta de serviços, etc). Ante o exposto, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, falar acerca da litispendência entre a presente demanda e os autos do processo de n° 0849256-0857158-67.2023.8.18.0140 (art. 10, do CPC). Barras - PI, datado e assinado eletronicamente. FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES ROCHA Juíza de Direito Substituta, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Barras

10/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO TEXEIRA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0805168-49.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Cuida-se de ação de procedimento comum cível proposta por Maria do Carmo Teixeira de Sousa em face de Banco Bradesco S.A., na qual a parte autora pretende a declaração de inexistência de débito e a reparação por danos morais e materiais, decorrentes da cobrança de tarifas bancárias que alega não ter contratado. A parte autora, por petição de id. 75375357, manifestou expressamente sua desistência da demanda, afirmando a existência de litispendência com outra ação em curso na 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI. Afirmou que a duplicidade de ações decorreu de equívoco, sem qualquer intenção de tumultuar o processo ou causar prejuízo. O réu foi devidamente intimado e anuiu ao pedido de desistência, conforme manifestação constante no id. 85117161. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VIII e §4º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação após a apresentação de contestação depende da concordância da parte contrária, o que ocorreu no caso concreto. Assim, encontra-se preenchido o requisito legal para a extinção do processo sem resolução de mérito. Quanto à pretensão de afastamento de condenação em custas e honorários, verifico que a parte autora litiga sob o benefício da gratuidade da justiça e que houve anuência do réu à desistência, sendo cabível a aplicação do art. 90, §3º, do CPC, que autoriza a dispensa do pagamento de custas e honorários nas hipóteses de concordância expressa da parte adversa. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, à luz do art. 90, §3º, do CPC. P.R.I. BARRAS-PI, 19 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

20/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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