Cumprimento de sentença 0801245-20.2020.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801245-20.2020.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:37

Definitivo

07/04/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GABRIELA DA CONCEICAO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ, EQUATORIAL ENERGIA S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora através de seu advogado para informar que já se encontrar disponível no Sistema PJE, o alvará judicial, para que imprima e leve ao Banco, para receber o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, e após junte aos autos o comprovante de pagamento para o arquivamento do feito. BARRAS, 31 de março de 2026. FIRMINA BORGES COSTA 2ª Vara da Comarca de Barras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801245-20.2020.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento]

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:32

Ato ordinatório

31/03/2026, 13:28

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 13:50

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

21/03/2026, 06:10

Decurso de Prazo

20/03/2026, 06:10

Publicação

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: GABRIELA DA CONCEICAO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ e outros DECISÃO Ao revisar a sentença de id. 88962915, constata-se a existência de erro material quanto ao valor determinado para expedição de alvará judicial. Na referida decisão foi autorizado o levantamento da quantia de R$ 7.796,45 (sete mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) em favor do patrono da parte exequente. Todavia, da análise minuciosa dos autos verifica-se que o montante de R$ 3.196,45 foi quitado diretamente pela parte executada mediante transferência bancária para a conta do advogado da autora, conforme comprovante acostado sob id. 86278656. Assim, referido valor não se encontra depositado em conta judicial. O único valor efetivamente depositado nos autos corresponde à quantia de R$ 4.600,00, conforme comprovante de depósito judicial de id. 75357328. Dessa forma, houve equívoco material na fixação do montante a ser levantado por alvará, uma vez que a ordem judicial abrangeu valor já adimplido diretamente fora da conta vinculada ao processo. Nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, é plenamente possível a correção, de ofício, de inexatidões materiais constantes da decisão. Assim, corrijo o erro material constante da sentença de id. 88962915 para que a expedição de alvará se limite ao valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), correspondente ao depósito judicial de id. 75357328, mantidas as demais disposições da sentença. Expeça-se o alvará pelo valor correto. Intimem-se. BARRAS-PI, 26 de fevereiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801245-20.2020.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento]

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: GABRIELA DA CONCEICAO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ e outros DECISÃO Ao revisar a sentença de id. 88962915, constata-se a existência de erro material quanto ao valor determinado para expedição de alvará judicial. Na referida decisão foi autorizado o levantamento da quantia de R$ 7.796,45 (sete mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) em favor do patrono da parte exequente. Todavia, da análise minuciosa dos autos verifica-se que o montante de R$ 3.196,45 foi quitado diretamente pela parte executada mediante transferência bancária para a conta do advogado da autora, conforme comprovante acostado sob id. 86278656. Assim, referido valor não se encontra depositado em conta judicial. O único valor efetivamente depositado nos autos corresponde à quantia de R$ 4.600,00, conforme comprovante de depósito judicial de id. 75357328. Dessa forma, houve equívoco material na fixação do montante a ser levantado por alvará, uma vez que a ordem judicial abrangeu valor já adimplido diretamente fora da conta vinculada ao processo. Nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, é plenamente possível a correção, de ofício, de inexatidões materiais constantes da decisão. Assim, corrijo o erro material constante da sentença de id. 88962915 para que a expedição de alvará se limite ao valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), correspondente ao depósito judicial de id. 75357328, mantidas as demais disposições da sentença. Expeça-se o alvará pelo valor correto. Intimem-se. BARRAS-PI, 26 de fevereiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801245-20.2020.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento]

02/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: GABRIELA DA CONCEICAO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ e outros DECISÃO Ao revisar a sentença de id. 88962915, constata-se a existência de erro material quanto ao valor determinado para expedição de alvará judicial. Na referida decisão foi autorizado o levantamento da quantia de R$ 7.796,45 (sete mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) em favor do patrono da parte exequente. Todavia, da análise minuciosa dos autos verifica-se que o montante de R$ 3.196,45 foi quitado diretamente pela parte executada mediante transferência bancária para a conta do advogado da autora, conforme comprovante acostado sob id. 86278656. Assim, referido valor não se encontra depositado em conta judicial. O único valor efetivamente depositado nos autos corresponde à quantia de R$ 4.600,00, conforme comprovante de depósito judicial de id. 75357328. Dessa forma, houve equívoco material na fixação do montante a ser levantado por alvará, uma vez que a ordem judicial abrangeu valor já adimplido diretamente fora da conta vinculada ao processo. Nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, é plenamente possível a correção, de ofício, de inexatidões materiais constantes da decisão. Assim, corrijo o erro material constante da sentença de id. 88962915 para que a expedição de alvará se limite ao valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), correspondente ao depósito judicial de id. 75357328, mantidas as demais disposições da sentença. Expeça-se o alvará pelo valor correto. Intimem-se. BARRAS-PI, 26 de fevereiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801245-20.2020.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento]

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: GABRIELA DA CONCEICAO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ, EQUATORIAL ENERGIA S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801245-20.2020.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Irregularidade no atendimento] Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Gabriela da Conceição em face de Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., oriundo de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na qual sobreveio trânsito em julgado de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora. No transcorrer da presente fase executiva, constata-se que as partes transigiram sobre o objeto da demanda, conforme instrumento de acordo extrajudicial acostado sob id. 85713743, requerendo sua homologação judicial. Ademais, verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento integral da obrigação, em duas etapas: inicialmente, mediante o depósito da quantia de R$ 4.600,00 (id. 75357328), e, posteriormente, complementando o valor mediante novo depósito de R$ 3.196,45 (id. 86278656), perfazendo o total de R$ 7.796,45, conforme pactuado no acordo. A parte exequente, por seu turno, requereu o levantamento dos valores depositados mediante alvará judicial, conforme petições de ids. 86106732 e 86191826. É, em suma, o relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes encontra-se formalmente válido, subscrito por advogados regularmente constituídos e aptos a transigir nos autos, não havendo qualquer vício de consentimento ou causa de nulidade. As partes são legítimas e plenamente capazes, e o objeto da transação é lícito, possível e determinado, atendendo aos requisitos legais previstos no artigo 104 do Código Civil. Assim dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; Tendo sido integralmente satisfeita a obrigação, impõe-se, igualmente, a extinção da presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Destaca-se, ainda, que o patrono da parte exequente possui poderes expressos para receber e dar quitação (art. 105, inciso VII, do CPC), sendo, portanto, legítima a expedição do alvará judicial em seu nome ou em nome da sociedade de advocacia da qual é sócio, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), entendimento este já consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do REsp 1.885.209/MG, relatoria do Min. Herman Benjamin: “O art. 5º, § 2º, da Lei 8.906/94 autoriza o levantamento de valores por sociedade de advogados da qual o causídico seja sócio, quando houver poderes expressos nos autos para receber e dar quitação.” Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (id. 85713743) e, por conseguinte, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do mesmo diploma legal. Sem condenação em custas e condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Expeça-se alvará, conforme requerido, em favor do patrono da parte exequente, para levantamento do valor de R$7.796,45 (sete mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), observando-se os dados bancários constantes nos autos. Após as intimações necessárias, arquive-se com a devida baixa. P.R.I. Cumpra-se. BARRAS-PI, 19 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

20/01/2026, 00:00

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