Procedimento Comum Cível 0000507-80.2011.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000507-80.2011.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:39

Definitivo

06/04/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 15:39

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:57

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILFRAN CASTELO BRANCO OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE BARRAS, FUNDACAO CAJUINA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000507-80.2011.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Liminar] Trata-se ação popular ajuizada por Gilfran Castelo Branco Oliveira em face do Município de Barras e outros. Intimada pessoalmente para impulsionar o feito (id. 63522745), deixou a parte autora de se manifestar, deixando o processo paralisado. Manifestação Ministerial ao id. 76036729, no sentido de ausência de interesse em promover o andamento do feito. Era o que havia a relatar. No caso dos autos, verifica-se a afronta ao artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ressalto que a intimação pessoal da requerente se concretizou, via oficial de justiça (id. 63522745), deixando ainda mais claro o seu desinteresse no andamento deste processo, que se encontra em mero compasso de espera. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. BARRAS-PI, 19 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 11:28

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:37

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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