Procedimento Comum Cível 0800163-80.2025.8.18.0102 - TJPI

Baixa Definitiva

14/08/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 17/07/2025

14/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:24

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800163-80.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA em desfavor de BANCO PAN, ambos já qualificadas nos autos em epígrafe, referente ao Contrato nº 327876741-7. As partes pactuaram acordo extrajudicial, protocolado em ID 76062755. É o que basta relatar. Fundamento e decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição de ID 76062755, contendo o termo das cláusulas acordadas. Verifica-se que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. As partes são capazes e ambas estão devidamente representadas por advogado, com poderes especiais para transigir. As obrigações acordadas entre as partes restam devidamente comprovadas o seu cumprimento pelo réu, conforme ID 76904457. Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e consequentemente julgo extinto o processo com exame do mérito com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC) e sem honorários, conforme acordado.. No presente caso, verifica-se o cumprimento integral do acordo, constando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), depositado em conta do advogado da parte autora. Assim, não restando outras obrigações a cumprir, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e o registro da sentença, ante a ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MARCOS PARENTE-PI, data conforme sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:41

Homologada a Transação

17/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

01/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:42

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, intima as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as prova Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800163-80.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:51

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, Intimo a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800163-80.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, Intimo a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800163-80.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de contestação

08/05/2025, 15:46

Publicado Citação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA REU: BANCO PAN DECISÃO Tendo em vista o cumprimento do determinado na decisão retro, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800163-80.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] RECEBO a emenda à petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 23:08

Recebida a emenda à inicial

09/04/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 06:53

Determinada a emenda à inicial

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de documentos

26/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:14

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

20/02/2025, 23:09

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 16:39

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2025

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(63)