Procedimento Comum Cível 0800160-28.2025.8.18.0102 - TJPI

Baixa Definitiva

04/08/2025, 21:26

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 21:26

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 21:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/08/2025, 21:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2025 23:59.

28/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de ciência

15/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:43

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 11:13

Expedição de Alvará.

10/07/2025, 11:13

Publicado Sentença em 04/07/2025.

07/07/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800160-28.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos já qualificadas nos autos em epígrafe, referente ao Contrato nº 809955120. Por conseguinte, as partes pactuaram acordo extrajudicial, protocolado em ID 74983608. É o relatório. Decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição de ID 74983608, contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. As partes são capazes e ambas estão devidamente representadas por advogado, com poderes especiais para transigir. O advogado da autora demonstrou ciência quanto a realização do acordo, bem como solicita a liberação dos valores acordados e já depositados em conta judicial. As obrigações acordadas entre as partes restam devidamente comprovadas o seu cumprimento pelo réu, conforme ID 75651317. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, III, do CPC, homologo a transação firmada entre as partes e consequentemente julgo extinto o processo com exame do mérito com base no art. 487, III, b, do CPC. No presente caso, verifico o cumprimento integral do acordo, constando o valor de R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais), depositado em conta do advogado da parte autora. O advogado da parte autora deverá informar e comprovar nos autos os valores correspondentes à parte autora e aos honorários advocatícios. Após as devidas informações e comprovações, expeçam-se alvarás distintos: um em nome do advogado/escritório, referente aos honorários sucumbenciais e contratuais, se for o caso, conforme previsto nesta decisão; e outro em nome da parte autora, em conta de sua titularidade. Após o trânsito em julgado e o registro da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MARCOS PARENTE-PI, data conforme sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:33

Homologada a Transação

02/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

02/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 10:40

Publicado Citação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Tendo em vista o cumprimento do determinado na decisão retro, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800160-28.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] RECEBO a emenda à petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 23:08

Recebida a emenda à inicial

09/04/2025, 23:08

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de documentos

21/03/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:07

Determinada a emenda à inicial

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de documentos

26/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:07

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

20/02/2025, 23:07

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 15:01

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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