Execução de Título Extrajudicial 0802672-66.2023.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802672-66.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA BATISTA EL SHALLON LTDA - MEEXECUTADO: DEUSELY MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA, MIGUEL ALBERT FLORIANO DE SIQUEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32157435 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802672-66.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Pagamento do Débito] Intime-se a parte exequente para ciência dos cálculos de id 97777640 e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se como for de direito. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 1 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2026, 09:25

Mero expediente

03/06/2026, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 12:34

Documento (Certidão)

01/06/2026, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:51

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESCOLA BATISTA EL SHALLON LTDA - ME EXECUTADO: DEUSELY MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA e outros DECISÃO Em detida análise dos autos, constata-se que no dia 17.07.2024 houve o bloqueio em ativos financeiros do executado MIGUEL ALBERT FLORIANO DE SIQUEIRA no importe de R$ 2.969,82 (id 60833049), havendo ordem de transferência para conta judicial no dia 14.11.2025 (id 86334672). Assim, para aferição do débito remanescente atualizado, deveria o exequente se limitar a atualizar o débito principal até a data da transferência do valor bloqueado para conta judicial (R$ 2.969,82), procedendo aí com a compensação dessa quantia e atualização apenas do saldo remanescente. Desta forma, percebe-se equívoco nos cálculos apresentados pela parte exequente no id 93506166, razão pela qual determino a remessa dos autos à Secretaria para atualização do débito remanescente, obedecendo os parâmetros acima descritos. Cumprido que for, proceda-se com nova execução do julgado via sistema de constrição judicial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802672-66.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Pagamento do Débito] Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 7 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:37

Outras Decisões

08/04/2026, 12:37

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESCOLA BATISTA EL SHALLON LTDA - ME EXECUTADO: DEUSELY MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA e outros DECISÃO Em detida análise dos autos, constata-se que foi bloqueado o importe de R$ 2.969,82 em ativos financeiros do executado MIGUEL ALBERT FLORIANO DE SIQUEIRA, bem como o valor de R$ 643,90 em ativos da executada DEUSELY MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA (id 60833049). Instados a se manifestarem sobre os bloqueios efetivados, apenas a executada DEUSELY MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA apresentou impugnação (id 62565267), que foi julgada procedente na decisão de id 70358823, restando determinado o desbloqueio de seus ativos financeiros, bem como a intimação do exequente para indicar outros bens penhoráveis da parte requerida, sob pena de arquivamento ou de extinção do feito. O exequente, por sua vez, requer a reconsideração da decisão supracitada, para que seja determinado à executada a indicação de bens para penhora, ou que seja concedido novo prazo para que seja diligenciada a busca de bens penhoráveis (id 70461469). De início, procedo neste ato com o desbloqueio dos ativos financeiros da executada DEUSELY MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA, nos termos da decisão de id 70358823. Quanto ao pedido da exequente de id 70461469, incumbe à própria parte em seu proveito próprio, colaborar no sentido da indicação precisa de bens penhoráveis da ré e não de forma genérica, como se a tarefa da procura fosse do Juízo e não do autor, a quem cabe proceder por todos os meios a seu alcance, desde que não acobertados por sigilo legal. Assim sendo, insto a exequente por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder a indicação de bens penhoráveis da executada, sob pena de aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Por fim, quanto ao valor bloqueado em ativos financeiros do executado MIGUEL ALBERT FLORIANO DE SIQUEIRA no importe de R$ 2.969,82 (id 60833049), percebe-se que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação de sua parte, razão pela qual determino a sua transferência para conta judicial, bem como insto a parte exequente a indicar conta bancária de sua titularidade para fins de transferência do valor. Indicada que for a conta, de já fica autorizada a expedição de alvará judicial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802672-66.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Pagamento do Débito] Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 17 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

20/01/2026, 00:00

18/11/2025, 00:00

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